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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 32.º e 62.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), o Chefe do Executivo manda:

1. São fixados os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica do Edifício Koi Nga, construído no terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23 303, constantes da tabela seguinte:*

Tipologia das fracções	Edifícios (Bloco)	Valor mínimo (em patacas)	Valor máximo (em patacas)
T1	Bloco I	---	645 800
	Bloco II	---	650 100
	Bloco III	---	667 200
	Bloco IV	---	672 500
	Bloco V	---	667 200
	Bloco VI	---	645 300
	Bloco VII	---	650 100
	Bloco VIII	---	661 300
T2	Bloco I	---	---
	Bloco II	---	---
	Bloco III	---	---
	Bloco IV	---	---
	Bloco V	---	---
	Bloco VI	---	---
	Bloco VII	---	---
	Bloco VIII	---	---
T3	Bloco II	---	---
	Bloco IV	---	---
	Bloco VII	---	---
	Bloco VIII	---	---

2. O rácio bonificado das fracções autónomas da habitação económica referidas no número anterior é de 59,1%.*

* Alterado - Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2013

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

17 de Maio de 2012.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.