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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2, do Decreto-Lei n.º 7/99/M, de 19 de Fevereiro, o Chefe do Executivo manda:

1. É designada membro da Comissão de Ética para as Ciências da Vida Ao Ieong U, em substituição de Alexis, Tam Chon Weng, como presidente desta Comissão, até ao termo do respectivo mandato.

2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

7 de Fevereiro de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 16.º e dos n.os 1, 4 e 5 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais) alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 11/2019, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada, em comissão de serviço, Wong Keng Chao para exercer, a tempo inteiro, o cargo de membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais, pelo período de dois anos, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 905 da tabela indiciária da Administração Pública, usufruindo a nomeada das regalias para o cargo de direcção previstas no regime jurídico da função pública.

2. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2019.

3. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Março de 2020.

10 de Fevereiro de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 13/2012 (Regime geral de apoio judiciário) e nos artigos 3.º e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2013 (Organização e funcionamento da Comissão de Apoio Judiciário), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada Diana Maria Vital Costa como membro da Comissão de Apoio Judiciário, em substituição do membro Chan Ka Ian, até 31 de Março de 2022.

2. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

12 de Fevereiro de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 6) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Chow Seak Keong, representante do Secretário para a Administração e Justiça, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição de Lio Chi Hon.

2. O mandato do membro designado pelo presente despacho termina no dia 4 de Abril de 2021.

3. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

12 de Fevereiro de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), o Chefe do Executivo manda:

1. Cessa funções, como presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, Ao Ieong U, a partir de 20 de Dezembro de 2019.

2. É nomeada presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, Ho In Mui Silvestre, até 30 de Junho de 2021.

3. É nomeada membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, Carmen Maria Chung, até 30 de Junho de 2021.

4. A presidente e o membro da Comissão de Fiscalização têm direito a uma remuneração mensal correspondente, respectivamente, aos índices 110 e 90 da tabela indiciária da Administração Pública.

5. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

12 de Fevereiro de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Fevereiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 a 4 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2015 (Fundo de Garantia de Créditos Laborais), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado, pelo período de dois anos, o mandato dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais:

1) Presidente — Wong Chi Hong, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, substituído nas suas ausências ou impedimentos, pelo seu substituto legal;

2) Membro efectivo — Kuok Iat Hoi, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, e Hau Koc In como substituto;

3) Membro efectivo — Chio Pou Chu.

2. É nomeada Ngai Wai Ian como substituta do membro referido na alínea 3) do número anterior.

3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2020.

12 de Fevereiro de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2018 (Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau), o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados vogais da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau:

1) Assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Lam Heong Sang;

2) Assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, Chang Cheong.

2. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2018.

3. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

12 de Fevereiro de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2016, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, nos termos das alíneas 5) a 7) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2016:

1) Lam Chi Long (a partir 30 de Setembro de 2020 a 24 de Fevereiro de 2021), em representação do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça;*

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2020

2) Ho Ioc San, em representação do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura;

3) Chau Kin Oi, em representação dos Serviços de Alfândega.

2. É renovado o mandato dos membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, nos termos das alíneas 8) e 10) a 16) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2016:

1) Lau Wai Meng (a partir 30 de Setembro de 2020 a 24 de Fevereiro de 2021)* e Lei Chi Wai António, em representação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (sendo o último designado como secretário-geral);

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2020

2) José Maria da Fonseca Tavares, em representação do Instituto para os Assuntos Municipais;

3) Tai Kin Ip, em representação da Direcção dos Serviços de Economia;

4) Maria Helena de Senna Fernandes, em representação da Direcção dos Serviços de Turismo;

5) Mok Ian Ian, em representação do Instituto Cultural;

6) Chan Sau San, em representação da Autoridade Monetária de Macau;

7) Iong Kong Leong, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças;

8) Chang Kun Hong (a partir 30 de Setembro de 2020 a 24 de Fevereiro de 2021)*, em representação da Direcção dos Serviços do Ensino Superior.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2020

3. O mandato dos membros da Comissão é de um ano, com efeitos a partir de 25 de Fevereiro de 2020.

4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

14 de Fevereiro de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Fevereiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.