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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 6) do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000, na redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2003, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação do mestre Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira, pelo período de um ano, para exercer o cargo de coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada, em regime de acumulação, a partir de 1 de Agosto de 2006.

27 de Junho de 2006.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 11) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho de Ciência e Tecnologia, pelo período de 2 anos a contar de 8 de Agosto de 2006:

1) Tong Chi Kin;

2) Liu Chak Wan;

3) Yeung Tsun Man Eric;

4) Wu Yi Xin;

5) Chui Sai Peng;

6) Tong Seac Kan;

7) Li Yi Ping;

8) Arnaldo Ernesto dos Santos;

9) Wai Fai Leong;

10) Poon Yuen Yee;

11) Frederico Ma;

12) Ho Yau Lung;

13) Manuel Santos;

14) Filipe Santos;

15) Iu Ion Tong.

27 de Junho de 2006.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 do artigo 15.º do contrato de concessão em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegada do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited, da licenciada Wong Soi Man, pelo período de um ano, com efeitos a partir do dia 23 de Junho de 2006.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de $ 6 600,00 (seis mil e seiscentas patacas).

27 de Junho de 2006.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 3 do artigo 12.º do contrato de concessão em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., do engenheiro Tou Veng Keong, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 30 de Junho de 2006.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de $6 600,00 (seis mil e seiscentas patacas).

27 de Junho de 2006.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Junho de 2006. —A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.