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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.^os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 94/2024, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, todos os poderes necessários para praticar os seguintes actos:

1) Representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Internacional Candor de Zhuang (Macau) Companhia Lda.», relativo ao fornecimento e instalação do sistema de monitorização em tempo real da qualidade de água nas áreas marítimas de Macau, para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau;

2) Executar o contrato referido na alínea anterior, salvo no que respeita à rescisão e à resolução convencional do contrato.

10 de Setembro de 2025.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º, dos artigos 4.º e 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatudo do pessoal de direcção e chefia) e nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Luís Gomes para exercer o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, pelo período de um ano, a partir de 20 de Setembro de 2025.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Fundo de Segurança Social.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

10 de Setembro de 2025.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Luís Gomes para o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social:

- Vacatura do cargo;

- Luís Gomes possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

- Mestrado em Ciências de Educação (Educação Física e Desporto) pela Universidade de Macau;

- Licenciatura em Educação Física e Desporto pelo Instituto Politécnico de Macau.

Currículo profissional:

- De Setembro de 2011 a Março de 2019, técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

- De Setembro de 2016 a Fevereiro de 2018, director do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

- De Fevereiro de 2018 a Março de 2019, director do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

- De Abril de 2019 a Março de 2020, chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

- De Março de 2020 a Janeiro de 2021, chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

- De Fevereiro de 2021 a Agosto de 2021, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Jovens da Direcção dos serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude;

- De Setembro de 2021 a Abril de 2022, chefe da Divisão de Desenvolvimento Geral de Estudantes da Direcção dos serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude;

- De Fevereiro de 2022 a Abril de 2022, chefe, substituto, do Departamento do Ensino Não Superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude;

- De Maio de 2022 a Novembro de 2023, chefe do Departamento do Ensino Não Superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude;

- De Novembro de 2023 a Setembro de 2024, vice-presidente do Instituto do Desporto;

- De Agosto a Setembro de 2024, presidente, substituto, do Instituto do Desporto;

- De Setembro de 2024 até à presente data, presidente do Instituto do Desporto.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 11 de Setembro de 2025.

A Chefe do Gabinete, Lin Yuan.