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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2017 (Regime da gestão do tratamento de queixas apresentadas por trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato, em regime de tempo parcial, dos seguintes membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos, doravante designada por Comissão, pelo período de dois anos:

1) Leong Iok Wa, que preside;

2) Kuong Iok Kao;

3) Chan Hong.

2. As remunerações mensais do presidente e dos restantes membros da Comissão são de montante correspondente, respectivamente, aos índices 385 e 340 da tabela indiciária da função pública.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Setembro de 2025.

4 de Agosto de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2013 (Plano de apoio a jovens empreendedores), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a designação dos seguintes membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores, adiante designada por Comissão:

1) Chan Chou Weng, como presidente, e Cheang Hio Man, como substituta;

2) Pong Kai Fu, como vogal, e Ieong Koi On, como substituto;

3) Chui Calvin Tinlop, como vogal, e Lao Chi Long, como substituto;

4) Lee Koi Ian, como vogal, e Lam Ka Vai Carlos, como substituto;

5) Pang Chuan, como vogal, e Tang Huajun, como substituto;

6) Wong Si Lam, como vogal, e Choi Mei San, como substituta.

2. São designados U U Sang como vogal da Comissão e Che Wai Meng como seu substituto.

3. O mandato dos membros da Comissão é de um ano.

4. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 22 de Agosto de 2025.

5 de Agosto de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Agosto de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Kak.