Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), da alínea b) do n.º 1, dos n.os 2, 7 e 8 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 94/2024, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É renovada, a comissão eventual de serviço de Lo Sek Ieong, trabalhador do Instituto Cultural, para exercer funções na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 12 de Setembro de 2025.
2. A remuneração mensal do trabalhador referido no número anterior é fixada pela Sociedade Orquestra de Macau, Limitada e é por esta suportada.
3. Os descontos que o trabalhador referido no n.º 1 continua a proceder para efeitos de assistência na doença e do regime de aposentação e sobrevivência são calculados com base no vencimento de origem, sendo os encargos relativos à entidade patronal suportados pela Sociedade Orquestra de Macau, Limitada.
4. O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Setembro de 2025.
8 de Julho de 2025.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 14) do n.º 2 e do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2024, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2025, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É nomeado Sio Iat Pang, representante da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, como membro da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais, em substituição de Chang Cheong Hin.
2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
10 de Julho de 2025.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 10 de Julho de 2025. — A Chefe do Gabinete, Lin Yuan.