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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2025
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), da alínea c) do n.º 1 e dos n.os 2, 7 e 8 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 94/2024, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É renovada a comissão eventual de serviço de Wong Wang Kang, Lam Chong Leong, Ao Chon Fong, Choi Ka Chon, Tong Kuok Tong, Lao Wai Ieng, Ung Wai Man e Che Iao Tak, trabalhadores dos Serviços de Saúde, para exercerem funções no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, doravante designado por Centro Médico de Macau Union, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2025.
2. É renovada a comissão eventual de serviço de Iong I Teng, trabalhadora dos Serviços de Saúde, para exercer funções no Centro Médico de Macau Union, a partir de 18 de Setembro de 2025 até 30 de Abril de 2026.
3. As remunerações mensais dos trabalhadores referidos nos n.os 1 e 2 são fixadas pelo Centro Médico de Macau Union. Os descontos que os trabalhadores continuam a proceder para efeitos de assistência na doença e do regime de previdência são calculados com base no vencimento de origem, sendo os encargos relativos à entidade patronal e as remunerações mensais suportados pelo Centro Médico de Macau Union.
4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Maio de 2025.
29 de Abril de 2025.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 30 de Abril de 2025. — A Chefe do Gabinete, Lin Yuan.
