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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e dos n.os 1 e 5 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2011 (Conselho para o Desenvolvimento Turístico), o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São designados como membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição dos membros anteriores:

1) Cheong Iat Hei, representante da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura;

2) Ku Mei Leng, representante da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas;

3) Ip Wa Chio, representante dos Serviços de Alfândega;

4) To Sok I, representante do Instituto para os Assuntos Municipais.

2. É designado, Yau Yun Wah, representante da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, como membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do membro anterior.

3. O mandato dos membros referidos no n.º 1 vigora até 11 de Março de 2026 e o do membro referido no número anterior vigora até 12 de Maio de 2025.

4. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

12 de Fevereiro de 2025.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 92/2024, bem como da alínea 4) do n.º 2 e do n.º 4 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 43/2021 (Fundo de Turismo), o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É nomeada Chan Chee Kwan, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo.

2. É nomeada, Ian Ka Neng, como suplente do membro referido no número anterior.

3. São revogados os Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.os 76/2021 e 40/2022.

4. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2025.

12 de Fevereiro de 2025.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 12 de Fevereiro de 2025. — O Chefe do Gabinete, Lo Chi Fai.