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Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2009 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 38/2020, dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e dos artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 4.º, 7.º e 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 95/2024, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:
1. É nomeado, em comissão de serviço, Vai Hoi Ieong para exercer o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, pelo período de um ano, a partir de 17 de Fevereiro de 2025.
2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
27 de Janeiro de 2025.
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man.
Fundamentos da nomeação de Vai Hoi Ieong para o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
Currículo académico:
Currículo profissional:
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 27 de Janeiro de 2025. — O Chefe do Gabinete, Lam Sio Un.
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