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Número 4
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2025, que renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2025, que nomeia o membro da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2025, que nomeia o membro do Grupo especializado na indústria de tecnologia de ponta.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2025, que nomeia o membro da Região Administrativa Especial de Macau da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2025, que nomeia os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Sociedade Orquestra de Macau, Limitada.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2025, que atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2025, que atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2025, que atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2025, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2025, que atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2025, que atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2025, que atribui à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2025, que atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2025, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2025, que atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2025, que subdelega as competências no presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2025, que subdelega as competências no director do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2025, que subdelega as competências no coordenador do Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2025, que nomeia o representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho Geral da Universidade de Turismo de Macau.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2025, que renova a comissão eventual de serviço de quatro trabalhadores do Instituto Cultural para exercer funções na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2025, que renova a comissão eventual de serviço de uma trabalhadora do Instituto Cultural para exercer funções na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2025, que nomeia o vogal efectiva e o vogal suplente do Conselho de Acção Social.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2025, que designa o vogal do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2025, que designa o vogal da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2025, que designa o vogal da Comissão de Luta contra a Droga.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2025, que renova o mandato do presidente e do membro do Conselho Profissional do Pessoal Docente.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2025, que subdelega as competências no director dos Serviços de Saúde.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2025, que subdelega as competências no presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2025, que subdelega as competências no presidente do Instituto de Acção Social.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2025, que subdelega as competências no presidente do Instituto do Desporto.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2025, que subdelega as competências no Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2025, que subdelega as competências na presidente do Instituto Cultural.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2025, que subdelega as competências no Conselho Administrativo do Fundo Educativo.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2025, que subdelega as competências no director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2025, que nomeia a presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2025, que subdelega uma competência no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
Serviços de Polícia Unitários :
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 1/2025, que delega e subdelega as competências na adjunta do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 2/2025, que delega e subdelega as competências no adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 3/2025, que delega e subdelega as competências no adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 4/2025, que delega e subdelega as competências na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 5/2025, que delega e subdelega as competências no coordenador do Gabinete do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 6/2025, que delega e subdelega as competências na chefe do Departamento de Gestão de Recursos.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 7/2025, que delega e subdelega as competências no chefe do Departamento de Informática e de Tecnologias da Informação.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Lista nominativa do pessoal provido por contrato administrativo de provimento na Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados que transita para a estrutura da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Secretário para a Segurança :
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados pela falecida chefe deste Gabinete.
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.
Conselho dos Magistrados Judiciais :
- Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes dos tribunais das três instâncias da Região Administrativa Especial de Macau.
Conselho dos Magistrados do Ministério Público :
- Aviso sobre a afixação da lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública :
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, na chefe do Departamento dos Assuntos Linguísticos e no chefe do Centro de Informações ao Público.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, no chefe do Departamento das Relações entre os Trabalhadores dos Serviços Públicos, no chefe da Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral, na chefe da Divisão Administrativa e Financeira, substituta, e no chefe da Divisão de Apoio Social à Função Pública do Departamento das Relações entre os Trabalhadores dos Serviços Públicos.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Centro de Estudos da Administração Pública, na chefe do Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional e no chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Aviso sobre a delegação de competências no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no vice-presidente e em várias administradoras.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências nas chefias das subunidades constantes dos Anexos I, II e III do despacho.
- Aviso sobre a subdelegação de competências nas chefias das subunidades constantes dos Anexos I, II, III e IV do despacho.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Organização e Informática.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Segurança Alimentar, no chefe do Departamento de Inspecção e Sanidade e na chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento, no chefe da Divisão de Higiene Ambiental e no chefe da Divisão de Licenciamento Administrativo.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe, substituta, e em vários trabalhadores da Divisão de Inspecção Alimentar.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe e em vários trabalhadores da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário e em vários trabalhadores da Divisão de Serviços Integrados de Atendimento ao Público.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em vários trabalhadores da Divisão de Licenciamento Administrativo e da Divisão de Serviços Integrados de Atendimento ao Público.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um verificador superior alfandegário, aposentado dos Serviços de Alfândega.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços de Turismo :
- Aviso sobre a delegação de uma competência na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos :
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, deixados por um falecido ex-chefe da Divisão de Informática da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
Autoridade Monetária de Macau :
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Novembro de 2024.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências nos três subdirectores da Polícia Judiciária.
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, deixados por uma falecida auxiliar desta Polícia.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Limpeza para o Complexo do Centro Cultural de Macau».
- Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (psiquiatria).
- Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de trinta e cinco vagas de médico geral.
- Anúncio sobre a lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de médico geral, área funcional de medicina dentária.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em saúde pública.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em ginecologia e obstetrícia.
Conselho dos Profissionais de Saúde :
- Lista de classificação final do estágio 2023/2024 de Médico dentista.
- Lista de classificação final do estágio 2023/2024 de Enfermeiro.
- Lista de classificação final do estágio 2023/2024 de Terapeuta da fala.
- Lista de classificação final do estágio 2023/2024 de Dietista.
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo :
- Aviso sobre a lista dos resultados obtidos pelos candidatos admitidos na prova escrita para a obtenção do título profissional de engenheiro civil.
Anúncios notariais e outros
- 澳門綠色出行協會. — Estatutos.
- Associação do Clã Hoi Sun de Macau. — Estatutos.
- Macau Outdoor Adventure Educational Association. — Estatutos.
- Associação de Pais e Professores da Escola Secundária Kao Ip. — Estatutos.
- 樂善慈善會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門新質生產力促進協會. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Kou Meng. — Alteração dos estatutos.
- 萬創體育會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門舉重協會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門江西同鄉會. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Escanções de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Fundação Dr. Stanley Ho. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Anúncio sobre a substituição de um notário privado.
- Haitong Bank, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2024.
- Banco CMB Wing Lung, Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2024.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2025, que nomeia e renova a nomeação dos coordenador, coordenadores-adjuntos e membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das diversas zonas.
Publicado em: 23/1/2025