Número 42
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 16 de Outubro de 2024

Gabinete do Chefe do Executivo :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2024, que manda publicar que o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República do Cazaquistão sobre a Dispensa Mútua de Vistos entra em vigor para ambas as Partes em 24 de Outubro de 2024.

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2024, que subdelega no reitor da Universidade Politécnica de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «China Telecom (Macau) Limitada», relativo à aquisição de servidores da Universidade Politécnica de Macau.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2024, que renova a comissão eventual de serviço dos trinta e oito trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego para exercer funções na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.

Aviso de abertura do concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de licenciatura.
Aviso respeitante à mudança do uniforme de Inverno.
Aviso referente ao processo da primeira afectação dos candidatos aprovados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais especial para técnico superior de 2.ª classe, área de informática (cibersegurança).
Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento dos Assuntos Linguísticos.

Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por uma chefe de serviço, aposentada dos Serviços de Saúde.

Aviso referente às orientações sobre a prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
Aviso sobre a exoneração automática de uma técnica superior assessora.

Lista dos contabilistas habilitados a quem foram emitidas, suspensas ou canceladas licenças para o exercício da profissão, ou cuja suspensão tenha cessado, no 3.º trimestre de 2024.
Lista dos novos registos, registos suspensos, suspensões levantadas e registos cancelados dos contabilistas que podem prestar serviços de contabilidade, fiscalidade e outros serviços relacionados, no 3.º trimestre de 2024.

Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Produção de Programas Educativos de Televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude para os anos de 2025 e 2026».

Aviso sobre a aprovação das «Instruções para a Gestão dos Arquivos Públicos».
Aviso sobre a aprovação das «Instruções para o Estabelecimento de Arquivo».
Aviso sobre a aprovação das «Instruções para a Prevenção e o Tratamento Urgente de Arquivos em Papel Danificados por Água».
Aviso sobre a aprovação das «Instruções para a Organização de Arquivos Acumulados».
Aviso sobre a aprovação das «Instruções para a Elaboração do Plano de Gestão de Arquivos».
Aviso sobre a aprovação das «Instruções para a Elaboração das Tabelas dos Prazos de Conservação dos Arquivos».
Aviso sobre a aprovação das «Instruções para o Tratamento dos Arquivos».

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência).
Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional laboratorial.
Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de Reagentes Exclusivos para o Serviço de Anatomia Patológica dos Serviços de Saúde».
Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de medicamentos especiais para o uso hospitalar aos Serviços de Saúde».
Aviso sobre o concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica.
Aviso sobre o concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional de medicina geral (medicina familiar).

Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Limpeza ao Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital».

Aditamento à lista de colocação dos estagiários nas instituições ou estabelecimentos 2024/2025.

Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de Construção no Terreno para Fins Educativos do Lote B1 da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este – 2 – Fundações e Caves».