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Número 42
II
SÉRIE
Quarta-feira, 16 de Outubro de 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 19 de Agosto de 2024:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e das alíneas 2) a 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
- Lam Soi Choi progride para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 30 de Agosto de 2024;
- Cheong U Ang progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 12 de Setembro de 2024;
- Hong Man Wai progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 30 de Agosto de 2024.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
- Sit Man Teng progride para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 30 de Agosto de 2024;
- Victor Go progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 30 de Agosto de 2024;
- Kuok Man Seong progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 7 de Setembro de 2024.
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 2 de Setembro de 2024:
Sou Wai Leng, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, para o exercício das mesmas funções nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 1/2023 (Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos), em vigor, a partir de 11 de Outubro de 2024.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 8 de Outubro de 2024. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Agosto de 2024:
Chan Wai Lok – renovada a comissão de serviço, para o exercício do cargo de assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), a partir de 1 de Outubro até 19 de Dezembro de 2024.
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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 7 de Outubro de 2024. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 27 de Setembro de 2024:
Tang Chi Ian — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 1 de Novembro de 2024.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 4 de Outubro de 2024. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Setembro de 2024:
Ao Wai Lon, chefe do Departamento de Gestão Tecnológicos dos Serviços de Alfândega n.º 030061 – renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 11 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o artigo 24.º e o artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.
Ho Ka Wa, chefe da Divisão de Instalações e Equipamentos Tecnológicos dos Serviços de Alfândega n.º 020011 – renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 7 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o artigo 25.º e o artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.
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Serviços de Alfândega, aos 8 de Outubro de 2024. — O Director-geral, Vong Man Chong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Outubro de 2024:
Chan Tak In, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 25 de Outubro de 2024.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Outubro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 de Outubro de 2024:
Chan Wut Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação.
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Gabinete do Procurador, aos 9 de Outubro de 2024. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho da directora do Gabinete, de 26 de Setembro de 2024:
Cheang Pui I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 6 de Novembro de 2024.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 7 de Outubro de 2024. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Directora, de 4 de Outubro de 2024:
Cho Un Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de gestão de recursos humanos, da carreira de técnico superior, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da Directora, de 6 de Outubro de 2024:
Leong Sok Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Outubro de 2024. — A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Setembro de 2024:
Margarida Cordeiro Porto Figueiredo – alterado, por averbamento, o n.º 1 da cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho com referência ao índice 735, a partir de 12 de Setembro de 2024.
Por despacho da signatária, de 10 de Setembro de 2024:
Lei Wai In, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 465, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Setembro de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Leong Tak Fu, conservador ou notário, 7.º escalão, do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 3 de Outubro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Outubro de 2024. — A Directora, Leong Weng In.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Setembro de 2024:
1 - Hong Fan Teng, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 108146 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 23 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 735 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Tam Pui Man, enfermeira-chefe, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 143111 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ian Kit San, letrada assessora, 3.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 111597 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 485 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Outubro de 2024:
1 - Chan Kim Leng, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 162132 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a) e do artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 305 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chu Miu Lai, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 102750 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 685 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Tse Chi Hung, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 140368 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Outubro de 2024:
1 - Lei Chi Kong, técnico especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 132926 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lei Cho Fong, médico consultor, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 163201 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 345 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 16 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Pang Iok Hong, viúva de Chan Veng Chiong, que foi guarda de primeira, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51055 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Agosto de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 165 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Setembro de 2024:
Chan Iao Son, pessoal marítimo da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045438, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kun Chan Hou, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6065323, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ao Ieong Kun, auxiliar do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6067547, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 5, da Lei n.º 8/2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Setembro de 2024:
Kong Lai Man, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6080560, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ao Wai Lan, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6166138, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Outubro de 2024:
Chau Fu Hing, auxiliar da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6002747, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Sio Chao, operário qualificado da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6014400, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lam Sao Wa, operador de fotocomposição do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6028495, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Outubro de 2024:
João Horacio Batalha da Conceição, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6022632, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Chan Choi Man, assistente técnica administrativa dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6146714, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Long Sio Mei, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6180572, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Outubro de 2024:
Nora Musa Dela Rosa, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6058467, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 9 de Outubro de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 4 de Outubro de 2024:
A funcionária abaixo mencionada — nomeada definitivamente, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 29.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 45/2020, de 28 de Dezembro, e ocupada pela mesma, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
| Man Lai Fong | inspector assessor | 1 | 540 |
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 9 de Outubro de 2024. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Director dos Serviços, de 22 de Agosto de 2024:
Chan Teng Pong – rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo nas funções de técnico especialista, 3.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 7 de Outubro de 2024.
Por despacho do Director dos Serviços, de 4 de Outubro de 2024:
Ng Chi Hou – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Outubro de 2024. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Declarações
Extracto
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de licenças
Foi emitida a licença de restaurante n.º 0712/R/2024, em 12 de Setembro de 2024, à sociedade “澳門海歸海餐飲管理一人有限公司” em chinês, “MACAU HAI GUI HAI GESTÃO DE CATERING SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA” em português e “MACAO HAI GUI HAI CATERING MANAGEMENT LIMITED” em inglês, para o restaurante denominado “俏江南” em chinês, “RESTAURANTE QIAO JIANG NAN” em português e “QIAO JIANG NAN RESTAURANT” em inglês, sito na Rua do Leste do Lago n.os 229, 239 e 249, piso 1 do “HOTEL YOHO ILHA DE TESOURO RESORTS MUNDIAL”, Macau.
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Foi emitida a Licença n.º 0302, em 20 de Setembro de 2024, ao Empresário Comercial “東鼎國際旅行社有限公司” em chinês, “AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO DONGDING INTERNACIONAL LIMITADA” em português e “DONGDING INTERNATIONAL TRAVEL AGENCY LIMITED” em inglês, para a exploração da Agência de Viagens, com a denominação de “東鼎國際旅行社有限公司” em chinês, “AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO DONGDING INTERNACIONAL LIMITADA” em português e “DONGDING INTERNATIONAL TRAVEL AGENCY LIMITED” em inglês, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.º 180, Tong Nam Ah Central Comércio, 16.º andar “U”, Macau.
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Foi emitida a Licença n.º 0303, em 23 de Setembro de 2024, ao Empresário Comercial “柏麗旅遊有限公司” em chinês, “COMPANHIA DE VIAGEM PARLOR LIMITADA” em português e “PARLOR TRAVEL COMPANY LIMITED” em inglês, para a exploração da Agência de Viagens, com a denominação de “柏麗旅遊” em chinês, “PAK LAI VIAGEM” em português e “PARLOR TRAVEL” em inglês, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.º 180, Tong Nam Ah Central Comércio, 19.º andar “V”, Macau.
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Foi emitida a Licença n.º 0304, em 3 de Outubro de 2024, ao Empresário Comercial “江南國際旅行社有限公司” em chinês, “AGÊNCIA DE VIAGENS KONG NAN INTERNACIONAL LIMITADA” em português e “KONG NAN INTERNATIONAL TRAVEL COMPANY LIMITED” em inglês, para a exploração da Agência de Viagens, com a denominação de “江南國際旅行社有限公司” em chinês, “AGÊNCIA DE VIAGENS KONG NAN INTERNACIONAL LIMITADA” em português e “KONG NAN INTERNATIONAL TRAVEL COMPANY LIMITED” em inglês, sita na Avenida da Longevidade n.º 507, Edifício Jardim San Pou, rés-do-chão “G1”, Macau.
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Foi emitida a Licença n.º 0300, em 17 de Setembro de 2024, ao Empresário Comercial “達游國際旅行社有限公司” em chinês, “DAY YAU AGÊNCIA DE VIAGENS INTERNACIONAIS LIMITADA” em português e “DAY YAU INTERNATIONAL TRAVEL AGENCY, LIMITED” em inglês, para a exploração da Agência de Viagens, com a denominação de “達游國際旅行社有限公司” em chinês, “DAY YAU AGÊNCIA DE VIAGENS INTERNACIONAIS LIMITADA” em português e “DAY YAU INTERNATIONAL TRAVEL AGENCY, LIMITED” em inglês, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 600-E, Edifício “Centro Comercial First Nacional”, 1.º andar “P1-01”, Macau.
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Foi emitida a Licença n.º 0301, em 17 de Setembro de 2024, ao Empresário Comercial “飛聯旅遊有限公司” em chinês, “COMPANHIA DE VIAGEM FEI LUEN, LIMITADA” em português e “FLYING LINK TRAVEL CO., LTD.” em inglês, para a exploração da Agência de Viagens, com a denominação de “飛聯旅遊有限公司” em chinês, “COMPANHIA DE VIAGEM FEI LUEN, LIMITADA” em português e “FLYING LINK TRAVEL CO., LTD.” em inglês, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.º 180, Tong Nam Ah Central Comércio, 11.º andar “Q”, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Outubro de 2024. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 7 de Outubro de 2024:
Anabela Maria da Silva — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 9 de Outubro de 2024. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 7 de Outubro de 2024:
Leong Chou Hei e Leong Zarus, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Outubro de 2024. — O Director, Wong Chi Hong.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despacho da Presidente do Conselho de Consumidores, de 24 de Setembro de 2024:
Chan Mei Teng, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, deste Conselho — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 23 de Setembro de 2024.
Por despacho do Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2024:
Ao Weng Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente do Conselho de Consumidores, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Novembro de 2024, por possuir experiência adequadas e competência profissional para o exercício das funções.
Por despachos da Presidente do Conselho de Consumidores, de 3 de Outubro de 2024:
Fong Lai Sim, Lei San San, Lei Sok Man e Un Hao Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, ascendendo a assistentes técnicas administrativas especialistas principais, 1.º escalão, índice 345, neste Conselho, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lam Chi Mei, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções neste Conselho nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Outubro de 2024, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.
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Conselho de Consumidores, aos 9 de Outubro de 2024. — O Presidente, substituto, Ao Weng Tong.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 3 de Outubro de 2024:
Lei Ka Ian, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1 da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 7 de Outubro de 2024. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 3 de Julho de 2024:
Au Im Mui, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 29 de Setembro de 2024, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Agosto de 2024:
Wu Iok U — contratado por contrato administrativo de provimento, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, por um período experimental de seis meses, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Outubro de 2024.
Por despacho da signatária, de 13 de Agosto de 2024:
Nip Lan — rescindido, a seu pedido, o CAP de longa duração como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 29 de Setembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Setembro de 2024:
Tang Veng Cheong, técnico especialista, 2.º escalão, na situação de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeado, em comissão de serviço, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do Instituto Cultural, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Outubro de 2024.
Por despachos da signatária, de 30 de Setembro de 2024:
Siu Francisco Lau, Loi Sio Leng e U Fei In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, do artigo 5.º da Lei n.º 2/2021, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Outubro de 2024. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Julho de 2024:
Wong Iok Keong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (gestão de redes), índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 7 de Outubro de 2024.
Por despachos da subdirectora, destes Serviços, de 20 de Setembro de 2024:
Kuong Wai Lok Domingos Savio, técnico especialista, de nomeação definitiva, destes Serviços, nomeado definitivamente, para técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, da carreira de técnico do quadro de pessoal, destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Lo Chi Vai, Lo Weng I, Lou Heong In, Lou Sao Lan, Pak Keng Hong e Yuen Weng Wa, para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660;
Hoi Kou Pang, Lam Kim Fai, Lei Meng Kuong e Lin Kim Hong, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
U Pui San, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;
Ip Kin Man, Leong Cheng Teng, Si Weng Chio, Tang Pek Kei, Wong Ka Hou e Wong Nga I, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Choi Ut Hou, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 3 de Outubro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 8 de Outubro de 2024. — O Director, Kong Chi Meng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Dezembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Lao Ngai Kai, Wu Weigang, Tang Iok Fan, Mio Ka In, Cheang Kam Fong, Chan I San, Leong Sio Hong, Tse Wai Hong, Lai Kit Ieng, Choi Nga Ian, Lai Chon Wa, Lam Cheng I, Ho Tsz Yeung, Ng Ka Pou, Mak Weng Ip, Cheong Sio Mui, Chan I, Chan Ka Wa, Ieong Mei Han, Ho Ka Leng e Leong Ka I, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 28 de Dezembro de 2023;
Fu Lai Wa, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2023.
Por despachos do Director dos Serviços, de 9 de Fevereiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Fong Un Nga, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Março de 2024;
Wong Sam U, como inspectora sanitária de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Março de 2024;
Ao Sok In, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 6 de Março de 2024;
Cheuk Wai Na e Ao Ieong Si Weng, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Março de 2024;
Tai Wai Seng, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Março de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Sou Soi Ian, Lei Seong I, Wong Man Him e Lai Wenzheng, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 6 de Março de 2024;
Lei Wan Long, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Março de 2024;
Ho Wun Leng, Wong Kam Chong e Cheong Weng San, como enfermeiras de grau I, 2.º escalão, a partir de 27 de Março de 2024;
Cheok Lai Si, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 17 de Março de 2024;
Hong Chi Ieong e Iec Pou Iong, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Março de 2024;
Lam Cheng Wan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 8 de Março de 2024;
Ho Ka Keong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 de Março de 2024;
Lao Cheok Nga, como interna do internato complementar, a partir de 27 de Março de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Chou Chon Hou, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2024;
Fong U Peng, Kou Pui I e Lai Wai Kin, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2024;
Hong Sok Wa, como médica geral, 2.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2024;
Lam Kuo Fong e Wong Sut Lam, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2024;
Mak Wai Kit, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2024;
Wu Zeyi, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2024;
Chan Weng Kei, Leong Ka Keng e Wong Wai Teng, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2024;
Lei Ka Seng e Tam Wai Chu, como médicos gerais, 3.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2024;
Chong Ka Man, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2024;
Lam In Kuan e Lei Weng Ian, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2024;
Tong Ka Man, como médica geral, 2.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2024;
Che In San e Hong Leng Leng, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2024;
Ao Sok Mui, Chang Kam Kok, Chao Hoi Lin, Lei Iok Kuan e Wong Hin Teng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2024;
Ho Iok Meng, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2024;
Ho Tsz Yeung, como enfermeiro de grau I, 2.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2024;
Iao Wai Fong, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Lau Ut I, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2024;
Tam Ka Lok, como interno do internato complementar, a partir de 23 de Janeiro de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 20 de Março de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Lo Hoi U e Leong Choi Ian, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2024;
Tam Soi Heng e Ian U Man, como auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2024;
Wong Pui Keng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 22 de Abril de 2024;
Leong Pui Wan, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2024;
Chan Hon Ming, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2024;
Yeung Kam Tai, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 17 de Abril de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Leong Chi Cheng, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 13 de Maio de 2024;
Chan Wai Man, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2024;
Tam Soi In, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 10 de Maio de 2024;
Leong I Man, Chan Sio Leng, Iek San San, Ip Tang Fai, Sin Lai San, Iong Weng Kei, Iong Kin Fai, Tang Chi San, Hong Sao U, Huang Limin, Au Hoi Lon, Cheung Sao Peng e Sou Mei Ian, como enfermeiros de grau I, 4.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2024;
Chan Man Hong, Cheong Hoi Tan, Ho Mei Sut e Wong Wai I, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 13 de Maio de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 13 de Junho de 2024:
Ma Cheng Man e Cheong Sin Teng, técnicas superiores assessoras, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 26 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Pun Wai San, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 26 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Choi In Leng, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 9 de Março de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Jian Ning Song, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 11 de Maio de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Wai, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 11 de Maio de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Kwok Kai Leung, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 30 de Março de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lai Kin Va, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 5 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lopo Jorge, Anabela, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 15 de Janeiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Wong Fok, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 29 de Junho de 2024.
Fok Kam Iok, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 29 de Junho de 2024.
Lei Hou Man, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 24 de Junho de 2024.
Cheong Mio Fan, técnica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 22 de Junho de 2024.
Leong Sai Ha, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 29 de Junho de 2024.
Wong Kuan Soi, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 29 de Junho de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 14 de Junho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Choi Kuai Ieng, como técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Julho de 2024;
Fong Oi Keng, Chan Weng Fai e Li Jinrong, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 21 de Julho de 2024;
Wong Cheng Kim, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 10 de Julho de 2024;
Cheong Pou Chu, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2024;
Lei Van Si, como médica geral, 3.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Julho de 2024:
Chan Weng Si, técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 5 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lou Pou Wan, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 29 de Junho de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lau Weng Weng e Kwan Chap Lam, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 3 de Agosto de 2024.
Un Ka Lun, motorista de pesados, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 13 de Agosto de 2024.
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 30 de Setembro de 2024:
Liu Veng Sang — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI0173.
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Serviços de Saúde, aos 9 de Outubro de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto, de 30 de Setembro de 2024:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Sr. Koc Leong Va, é cancelado o alvará n.º 351 da Farmácia “CHUN HENG”, com sede do estabelecimento na Rua de S. Domingos n.º 1-G Edifício San Vo r/c “A”, Macau.
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Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 3 de Outubro de 2024:
Autorizado à Farmácia “TSAN HENG (LOJA SEAC PAI VAN)”, Alvará n.º 479, com o local de funcionamento na Estrada de Seac Pai Van n.º 952 Edifício On Son r/c “E”, Coloane-Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
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Por despachos do presidente do Instituto, de 4 de Outubro de 2024:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Companhia Benevolência, Limitada, é cancelado o alvará n.º 255 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “SUN NICE (ALEMÃO) FARMA INTERNACIONAL”, com sede do estabelecimento no Istmo de Ferreira do Amaral n.os 101-105-A Edifício Industrial Tai Peng (1.Fase) 10.º Andar “B” Zona A e Zona B, Macau.
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Autorizada a emissão do Alvará n.º 350 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “SUN NICE (ALEMÃO) FARMA INTERNACIONAL”, com o local de funcionamento no Istmo de Ferreira do Amaral n.os 101-105-A Edifício Industrial Tai Peng (1.Fase) 10.º Andar “B” Zona A e Zona B, Macau, à Nara, Limitada, com sede na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa n.os 216-232 Centro Comercial U I Kok 1.º Andar “AG1”, Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 8 de Outubro de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 7 de Outubro de 2024:
Chan Chi Hang – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 8 de Dezembro de 2024.
Cheong Lei San – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 11 de Dezembro de 2024.
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Fundo de Segurança Social, aos 9 de Outubro de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 26 de Setembro de 2024:
Cheong Hang Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, neste Fundo, progredindo a técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 20 de Setembro de 2024.
Chong Ka I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, neste Fundo, progredindo a técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 20 de Setembro de 2024.
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 4 de Outubro de 2024:
Lei Ka Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, neste Fundo, progredindo a técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Setembro de 2024.
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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 8 de Outubro de 2024. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 20 de Setembro de 2024:
Wong Chon Kit, fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.o 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Novembro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 9 de Outubro de 2024. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 27 de Setembro de 2024:
Lio Chao Ha, Lao Iao Leng, Lei In Man, Loi Son Sang, Chio Chi Hong, Mok Lai Fu, Tang Alan Yuenfung, Iu Sok On e Chan Si Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções no Instituto de Habitação, ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Instituto de Habitação, aos 27 de Setembro de 2024. — O Presidente, Iam Lei Leng.
