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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2024
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2024 (Estatutos da Universidade de Turismo de Macau) e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 14/98/M, de 27 de Abril, o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados Lei Tin Sek, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo do Conselho Administrativo da Universidade de Turismo de Macau, e Ung Chao Teng como membro suplente.
2. O membro efectivo tem direito a uma remuneração mensal correspondente a 70% do valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública.
3. O membro suplente tem direito, por cada reunião em que participe, à quota-parte correspondente à divisão do montante referido no número anterior pelo número de reuniões efectuadas no respectivo mês, a qual é deduzida à remuneração do membro efectivo.
4. O mandato dos membros referidos no n.º 1 é de dois anos.
5. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
17 de Setembro de 2024.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Setembro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
