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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos), e dos n.os 2 a 4 do artigo 10.º dos Estatutos da UMTEC Limitada, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados os seguintes como membros do Conselho de Administração da UMTEC Limitada, até ao dia 31 de Julho de 2026:

1) Xu Jian, que preside;

2) Xu Chengzhong;

3) Liu Ting Chi;

4) Shui Bing;

5) Leung Lai Han.

2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

8 de Agosto de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2022 (Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar, pelo período de dois anos:

1) Hoi Lai Fong, representante do Gabinete do Chefe do Executivo;

2) Lam Chi Long, representante do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça;

3) Ku Mei Leng, representante do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças;

4) Cheong Ioc Ieng, representante do Gabinete do Secretário para a Segurança;

5) Ho Ioc San, representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;

6) Cheong Chui Ling, representante do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Agosto de 2024.

12 de Agosto de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Agosto de 2024. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.