Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 26.º e do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2024 (Organização e funcionamento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento), o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados como vogais permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (doravante designada por «Comissão»), os seguintes representantes das entidades:
1) Ung Sau Hong, em representação do Instituto para os Assuntos Municipais;
2) Tai Kin Ip, em representação da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;
3) Iong Kong Leong, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças;
4) Maria Helena de Senna Fernandes, em representação da Direcção dos Serviços de Turismo;
5) Wong Chi Hong, em representação da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
6) Mak Tat Io, em representação da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.
2. São nomeados como vogais não permanentes da Comissão, os seguintes representantes das entidades:
1) Chan Sau San, em representação da Autoridade Monetária de Macau;
2) Leong Iok Sam, em representação do Corpo de Bombeiros;
3) Chan Weng Wa, em representação dos Serviços de Saúde;
4) Ng Kuok Leong, em representação do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica;
5) Ip Kuong Lam, em representação da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
6) Chang Chak Io, em representação do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
3. O mandato dos vogais da Comissão constantes no presente despacho tem a duração de um ano.
4. São revogados os Despachos do Chefe do Executivo n.os 117/2022 e 75/2023.
5. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de Julho de 2024.
5 de Julho de 2024.
O Chefe do Executivo, interino, Cheong Weng Chon.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Julho de 2024. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.