REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2024

BO N.º:

26/2024

Publicado em:

2024.6.26

Página:

9640-9642

  • Nomeia, em regime de comissão eventual de serviços, os trabalhadores para exercer funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.
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  • Regulamento Administrativo n.º 20/2024 - Organização e funcionamento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.
  • Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.
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  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS RELACIONADOS COM OS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO - DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS -
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2024

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019 e da alínea c) do n.º 1 e dos n.os 2, 6 a 8 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. São nomeados, em regime de comissão eventual de serviços, os 33 trabalhadores constantes do mapa em anexo, para exercer funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2024.

    2. A remuneração mensal de cada um dos trabalhadores referidos no número anterior é a correspondente à dos lugares de origem nos serviços indicados no mapa em anexo.

    3. A remuneração mensal referida no número anterior e os encargos com os descontos, reportados aos vencimentos de origem, para efeitos de assistência na doença, do regime de aposentação e sobrevivência ou do regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos, na parte respeitante à entidade patronal, são suportados pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.

    4. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Julho de 2024.

    24 de Junho de 2024.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

    ———

    MAPA

    Nome

    Serviço de origem

    Cristina Gomes Pinto Morais

    Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico

    Sit Kit Man

    Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico

    Chao Wai San

    Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico

    Lau Fong I

    Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico

    Ivone Maria da Rosa

    Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico

    Chio Si Hoi

    Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico

    Cláudio Manuel Novo Francisco

    Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico

    Cheong Sio In

    Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico

    Sio Sut Ieng

    Direcção dos Serviços de Finanças

    Sou Keng Hoi

    Direcção dos Serviços de Finanças

    Lei Kuan

    Direcção dos Serviços de Finanças

    Ung Man Hin

    Direcção dos Serviços de Finanças

    Chan Pek Ha

    Direcção dos Serviços de Finanças

    Lurdes Marques Silva Carneiro de Sousa

    Direcção dos Serviços de Turismo

    Ricardo Leong

    Direcção dos Serviços de Turismo

    Kuong Wan

    Direcção dos Serviços de Turismo

    Albertino Campo

    Direcção dos Serviços de Turismo

    Cheong Oi Ieng

    Direcção dos Serviços de Turismo

    Lei Man In

    Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos

    Fong In Fan

    Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos

    Lao Kuok Heng

    Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos

    Ieong I

    Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais

    Lee Sok Mei

    Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais

    Fong Cheong Chun

    Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais

    Lam On Chai

    Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais

    Wong Io Kuan

    Direcção dos Serviços de Estatística e Censos

    Choi Pek U

    Direcção dos Serviços de Estatística e Censos

    Cheang Lai Seong

    Direcção dos Serviços de Estatística e Censos

    Kuan Im Peng

    Direcção dos Serviços de Estatística e Censos

    Chan Chon Wa

    Direcção dos Serviços de Estatística e Censos

    Cheang Iao Nang

    Direcção dos Serviços de Estatística e Censos

    Lam Ka Yin

    Conselho de Consumidores

    Leong Chan Hong

    Conselho de Consumidores

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 24 de Junho de 2024. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.


        

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