Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019 e da alínea c) do n.º 1 e dos n.os 2, 6 a 8 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. São nomeados, em regime de comissão eventual de serviços, os 33 trabalhadores constantes do mapa em anexo, para exercer funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2024.
2. A remuneração mensal de cada um dos trabalhadores referidos no número anterior é a correspondente à dos lugares de origem nos serviços indicados no mapa em anexo.
3. A remuneração mensal referida no número anterior e os encargos com os descontos, reportados aos vencimentos de origem, para efeitos de assistência na doença, do regime de aposentação e sobrevivência ou do regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos, na parte respeitante à entidade patronal, são suportados pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.
4. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Julho de 2024.
24 de Junho de 2024.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
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Nome |
Serviço de origem |
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Cristina Gomes Pinto Morais |
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico |
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Sit Kit Man |
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico |
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Chao Wai San |
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico |
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Lau Fong I |
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico |
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Ivone Maria da Rosa |
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico |
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Chio Si Hoi |
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico |
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Cláudio Manuel Novo Francisco |
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico |
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Cheong Sio In |
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico |
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Sio Sut Ieng |
Direcção dos Serviços de Finanças |
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Sou Keng Hoi |
Direcção dos Serviços de Finanças |
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Lei Kuan |
Direcção dos Serviços de Finanças |
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Ung Man Hin |
Direcção dos Serviços de Finanças |
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Chan Pek Ha |
Direcção dos Serviços de Finanças |
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Lurdes Marques Silva Carneiro de Sousa |
Direcção dos Serviços de Turismo |
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Ricardo Leong |
Direcção dos Serviços de Turismo |
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Kuong Wan |
Direcção dos Serviços de Turismo |
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Albertino Campo |
Direcção dos Serviços de Turismo |
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Cheong Oi Ieng |
Direcção dos Serviços de Turismo |
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Lei Man In |
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos |
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Fong In Fan |
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos |
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Lao Kuok Heng |
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos |
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Ieong I |
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais |
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Lee Sok Mei |
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais |
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Fong Cheong Chun |
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais |
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Lam On Chai |
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais |
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Wong Io Kuan |
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos |
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Choi Pek U |
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos |
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Cheang Lai Seong |
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos |
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Kuan Im Peng |
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos |
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Chan Chon Wa |
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos |
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Cheang Iao Nang |
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos |
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Lam Ka Yin |
Conselho de Consumidores |
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Leong Chan Hong |
Conselho de Consumidores |
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 24 de Junho de 2024. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.