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Número 17
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 24 de Abril de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2024, que renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2024, que renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2024, que renova as nomeações dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, bem como nomeia o administrador-delegado do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A..
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2024, que dá por finda a comissão eventual de serviço de vários indivíduos na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2024, que renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para desempenhar funções no Departamento de Apoio Operacional do Secretariado das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2024, que renova o vogal do Conselho de Juventude.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2024, que subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Construção Sunview Lda.», relativo às obras de construção do laboratório de Comunicação Quântica e 6G do Instituto de Microelectrónica, localizado no 4.º andar do Edifício de Investigação Científica N21 da Universidade de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2024, que subdelega no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação em Ciência e Tecnologia Meteorológica entre Shanghai e Macau», a celebrar com os Serviços Meteorológicos de Shanghai.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2024, que declara a caducidade da concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situadao na península de Macau, na Estrada da Vitória n.º 28, no tardoz do Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki, por falta de aproveitamento do terreno no prazo legalmente previsto.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio referente à declaração em estado de falência de uma sociedade unipessoal limitada.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação da arborização na zona central de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção dos jardins botânicos e das granjas sob gestão do IAM».
- Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por uma inspectora especialista, aposentada da então Direcção dos Serviços de Economia.
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de sucata de bens e de bens, que reverteram a favor da Região Administrativa Especial de Macau nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau :
- Aviso sobre a delegação de competências num vogal executivo da Comissão Executiva do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
- Aviso sobre a delegação de competências num vogal executivo da Comissão Executiva do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
- Aviso sobre a subdelegação de competências num vogal executivo da Comissão Executiva do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
- Aviso sobre a delegação de competências num vogal executivo da Comissão Executiva do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Autoridade Monetária de Macau :
- Aviso sobre a atribuição dos pelouros correspondentes às unidades orgânicas.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 29 de Fevereiro de 2024.
- Aviso referente à delegação de competências no chefe da Divisão de Queixa e Fiscalização de Actividades de Consumo.
Comissão Profissional dos Contabilistas :
- Lista dos contabilistas habilitados a quem foram emitidas, suspensas ou canceladas licenças para o exercício da profissão, ou cuja suspensão tenha cessado, no 1.º trimestre de 2024.
- Lista dos novos registos, registos suspensos, suspensões levantadas e registos cancelados dos contabilistas que podem prestar serviços de contabilidade, fiscalidade e outros serviços relacionados, no 1.º trimestre de 2024.
Corpo de Polícia de Segurança Pública :
- Anúncio sobre o concurso especial de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de quinze vagas de subchefe.
- Lista de classificação final dos técnicos superiores de ciências forenses estagiários, com vista ao preenchimento de cinco vagas de técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe, área de provas materiais.
Direcção dos Serviços Correccionais :
- Anúncio sobre o concurso de admissão ao curso de formação de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de oito vagas de chefe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau :
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico de engenharia electrónica e telecomunicações.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia química.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza para o Instituto Cultural, de Julho de 2024 a Junho de 2026».
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em nefrologia.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em medicina familiar.
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, área funcional farmacêutica.
- Aviso sobre o concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (ortopedia).
- Aviso sobre o concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (cardiologia).
Fundo de Desenvolvimento da Cultura :
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de apoio financeiro.
- Aviso sobre a aprovação da Tabela de Propinas do Curso de Doutoramento em Saúde Pública (Profissional).
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental :
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público de Serviços de «Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau e da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau».
Anúncios notariais e outros
- 麗音艷聲娛樂文化協會. — Estatutos.
- Associação Dança e Cultura Afrolatina de Macau. — Estatutos.
- 博謙文化體育會. — Estatutos.
- Associação de Alta Tecnologia e Inovação de Sunwah de Macau. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio Conjunto de Mentes. — Estatutos.
- Associação Amigável e Intercâmbio Cultural entre China e Portugal de Macau. — Estatutos.
- Associação de Jovens de Elite da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio Culturais de Leitura da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. — Estatutos.
- Associação de Macau para a Promoção do Comércio e das Relações Comerciais entre a China e Portugal. — Estatutos.
- 澳門兒童及青少年空中運動協會. — Estatutos.
- Primeira Associação Desportiva. — Estatutos.
- Associação de Estudantes de Fala TED de Macau. — Estatutos.
- 培根體育會. — Estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos de Macau da Escola de Ciência Política e Gestão de Assuntos Públicos da Universidade Sun Yat-Sen. — Estatutos.
- Associação de Amizade dos Membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês da Província de Hunan em Macau. — Estatutos.
- Associação de Jovens Industriais e Comerciais de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Clube de Jornalistas de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門遊戲文化產業協會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Promoção da Cultura Pública de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Banco CMB Wing Lung, Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2024.
- Bank of Communications Co., Ltd. — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2024.
- China CITIC Bank International Limited Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2024.
- Banco de Formiga (Macau) Sociedade Anónima. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2023 (Rectificação).
- Banco Agrícola da China Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2024.
- Banco Comercial Hua Nan, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2024.
- Everbright Securities Investment Services (HK) Limited — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2024.
- TDM — Teledifusão de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Banco Tai Fung, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- AIA International Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Banco de Everbright da China, S.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Banco OCBC (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Melco Resorts (Macau) S.A. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- SJM Resorts, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Citibank N.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Banco Comercial Português, S.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Venetian Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Everbright Securities Investment Services (HK) Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Bank of Communications Co., Ltd. — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- MGM Grand Paradise, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Banco da China (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Banco da China, Limitada Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited Sucursal de Macau.— Relatório das contas do exercício de 2023.
- Wynn Resorts (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Banco Chinês de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Guotai Junan Valores Mobiliários (Macau) Sociedade Unipessoal Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Banco CMB Wing Lung, Limitada — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Banco de Desenvolvimento de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Standard Chartered Bank Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Banco Agrícola da China Limitada, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Banco Comercial Hua Nan, S.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Transacção de Bens Financeiros de Chongwa (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Hang Seng Bank Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Bank Sinopac Company Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- DBS Bank (Hong Kong) Ltd., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Chong Hing Bank Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Banco CITIC Internacional (China) Limitada Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Galaxy Casino, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Haitong — Companhia de Valores Internacional, Limitada — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- First Commercial Bank Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Banco da East Asia, Limitada, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ICBC (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Banco Industrial e Comercial da China S.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Transacção de Bens Financeiros de Micro Connect (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Banco de Formiga (Macau) Sociedade Anónima. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Banco Luso Internacional, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Macau Pass, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Banco de Construção da China, S.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Haitong Bank, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Banco Well Link, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Global Pagamentos Ásia — Pacífico Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Caixa Económica Postal. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Uepay Macau Sociedade Anónima. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Banco de Guangfa da China, S.A. — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.