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Número 7
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Segurança :
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 14/2024, que autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2024, que subdelega no director dos Serviços de Protecção Ambiental todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação Guangdong-Macau no Âmbito de Protecção Ambiental», a celebrar com Departamento de Ecologia e Meio Ambiente da Província de Guangdong.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2024, que subdelega no director dos Serviços de Protecção Ambiental todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação Zhuhai-Macau no Âmbito de Protecção Ambiental», a celebrar com os Serviços de Ecologia e Meio Ambiente da Cidade de Zhuhai.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Turismo :
- Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo que transita para a carreira de adjunto-técnico.
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de desenvolvimento de software informática.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de electrónica e comunicação.
Autoridade Monetária de Macau :
- Anúncio sobre a notificação edital para apresentação de defesa.
- Anúncio sobre a notificação edital para apresentação de defesa.
Comissão Profissional dos Contabilistas :
- Lista de contabilistas habilitados a exercer a profissão, relativa a 1 de Janeiro de 2024.
- Lista de sociedades de contabilistas habilitados a exercer a profissão, relativa a 1 de Janeiro de 2024.
- Lista de contabilistas que podem prestar serviços de contabilidade, fiscais e outros serviços relacionados, relativa a 1 de Janeiro de 2024.
- Lista de sociedades de contabilidade que podem prestar serviços de contabilidade e serviços fiscais relacionados/contabilidade, fiscais e outros serviços relacionados, relativa a 1 de Janeiro de 2024.
Corpo de Polícia de Segurança Pública :
- Aviso sobre a aplicação da pena disciplinar de suspensão a um ex-guarda.
- Lista de classificação final dos técnicos superiores de ciências forenses estagiários, com vista ao preenchimento de seis vagas de técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe, área de provas electrónicas.
- Anúncio referente ao concurso público para o «Serviço de segurança em piscinas ao ar livre e instalações desportivas com piscinas afectas ao Instituto do Desporto em Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para o «Serviço de segurança nas instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto em Macau».
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de médico assistente, área funcional de saúde pública (saúde pública).
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional laboratorial.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de um Conjunto Completo de Sistema de Radiografia Digital aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em cirurgia geral.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina legal.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica :
- Aviso sobre o cancelamento da «Comissão Técnica para os Assuntos da Farmácia Tradicional Chinesa».
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações :
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza nos Edifícios e Instalações dos CTT (1 de Maio de 2024 a 30 de Abril de 2026)».
Anúncios notariais e outros
- Associação de Sub-saúde de Macau. — Estatutos.
- Hou Lam Sport Club. — Estatutos.
- Associação de Prancha de Surf Eléctrica de Macau, China. — Estatutos.
- Associação de Gestão de Riqueza Familiar de Macau. — Estatutos.
- 澳門霞藝文娛交流協會. — Estatutos.
- Grupo Desportivo Si San Chai. — Estatutos.
- 澳門博文思匯學會. — Estatutos.
- The Confucius Culture Promotion Association of the Guangdong- Hong Kong- Macao Greater Bay Area. — Estatutos.
- 茵豪慈善會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Indústria Turística de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação do Clã de Apelido Ng de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Desportiva e Cultural de Capoeira de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Caridade para a Paz dos Asiáticos em Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Comercial de Finanças de Grande Baía de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Caixa Económica Postal. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2023.
- China Guangfa Bank Co., Ltd. Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2023.
- Banco Luso Internacional, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2023.
- Chong Hing Bank Ltd., Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2023.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2024, II Série, de 8 de Fevereiro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre a delegação de competências na Comissão Financeira.
