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Número 7
II
SÉRIE
Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Avisos
Aviso do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Janeiro de 2024, e nos termos do disposto no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), e na Lei n.º 14/2009, vigente (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), encontra-se aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada para o preenchimento de dois lugares, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior (área de desenvolvimento de software informátca), do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços, na mesma forma de provimento, até ao termo da validade do concurso.
1. Tipo de concurso e validade
Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior (área de desenvolvimento de software informática).
A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final na página electrónica dos concursos da função pública, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que venham a vagar nestes Serviços, na mesma forma de provimento, na mesma carreira, categoria e área funcional.
2. Caracterização do conteúdo funcional
Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.
3. Conteúdo funcional
Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de desenvolvimento de software informática, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores.
4. Vencimento, direitos e regalias
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice de vencimento 430, nível 5, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009, vigente (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.
5. Condições de candidatura
Podem candidatar-se os indivíduos, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas (dia 15 de Fevereiro de 2024), que possuam grau de licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, na área de desenvolvimento de software, Engenharia de Computadores, Engenharia de software, Engenharia Informática, Estudos de Computação ou afins; ou nos termos do n.º 1 do artigo 73.º da Lei n.º 14/2009, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; ter capacidade profissional, aptidão física e mental, e se encontrem nas situações indicadas no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas
6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de oito dias úteis, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (16 a 27 de Fevereiro de 2024);
6.2 A candidatura ao concurso é formalizada em suporte papel ou em suporte electrónico, mediante a apresentação de requerimento «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado por Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2021, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura, e o pagamento da taxa de candidatura no valor de $300,00 (trezentas patacas).
Estão isentos de pagamento da taxa de candidatura os candidatos que, no acto de apresentação da candidatura, se encontrem em situação de carência económica devidamente comprovada pelo Instituto de Acção Social. A verificação da situação de carência económica é efectuada no momento de apresentação da candidatura pelo serviço público ou através do sistema de serviço electrónico de apresentação de candidaturas, consoante seja apresentada em suporte papel ou electrónico.
6.2.1 Em suporte papel
A entrega da «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser efectuada pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de apresentação de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9:00 e as 13:00 horas e entre as 14:30 e as 17:45 horas, e sexta-feira entre as 9:00 e as 13:00 horas e entre as 14:30 e as 17:30 horas), na sede dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau. O pagamento da taxa de candidatura deve ser efectuado no mesmo momento (formas de pagamento: em numerário ou através dos meios de pagamento electrónico, nomeadamente por VISA, Master Card, UnionPay, UnionPay Quick Pass, UnionPay App, BOC Macau, Tai Fung Pay, CGB Pay, LusoPay, ICBC ePay, UePay, WeChat Pay, Alipay, Mpay e Macau Pass).
6.2.2 Em suporte electrónico
O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico no serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada, disponibilizado através da plataforma electrónica uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ou da aplicação de telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), o pagamento da taxa de candidatura deve ser efectuado no mesmo momento (através da plataforma de pagamento online da «MPay»).
A apresentação de candidaturas em suporte electrónico deve ser feita no prazo fixado no aviso de abertura do concurso, a partir das 9:00 horas do primeiro dia, tendo a sua apresentação de estar concluída até às 17:45 horas do último dia do prazo, ou até às 17:30 horas, quando este calhe numa sexta-feira.
7. Documentos a apresentar na candidatura
7.1 Os candidatos devem entregar os seguintes documentos na apresentação de candidatura:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);
c) «Nota Curricular para Concurso», de modelo aprovado por Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2021, devidamente preenchida e assinada pelo candidato, acompanhada de cópias dos documentos comprovativos (de habilitação académica, experiência profissional, formação profissional complementar, habilitação profissional, etc.).
7.2 Cópia do registo biográfico ou da certidão emitida pelo Serviço a que pertencem que permita comprovar a sua situação funcional, quando se trate de candidatos que se encontrem numa das situações referidas nas alíneas 1) a 5) do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
7.3 Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1, e do registo biográfico ou documento que comprova a situação funcional, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo tal facto ser declarado na apresentação da candidatura.
7.4 As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 e dos documentos referidos no ponto 7.2 podem ser simples ou autenticadas.
7.5 Todos os documentos comprovativos das habilitações académicas devem ser redigidos em chinês, português ou inglês. Se estiverem redigidos noutra língua, estes devem ser traduzidos, por profissional, para chinês ou português, bem como serem autenticados por cartório notarial de Macau, sendo o seu efeito o mesmo do documento original; para além disso, pode ser entregue a tradução inglesa, verificada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ou Consulado do local de origem, para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso.
7.6 Na apresentação de candidatura, caso falte a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 ou os documentos referidos no ponto 7.2 quando solicitados, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista preliminar, sob pena de ficar excluído da lista final de candidatos.
7.7 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.
7.8 Na ficha de inscrição do concurso, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.
7.9 Se o candidato tiver apresentado na candidatura cópia simples dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 e no ponto 7.2, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.
8. Métodos de selecção
8.1 São métodos de selecção os seguintes:
a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;
b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;
c) 3.º método de selecção — Análise curricular.
8.2 Os candidatos que faltem ou desistam de qualquer prova são automaticamente excluídos, ou os que incorrerem em alguma causa de exclusão prevista nas instruções para os candidatos, estabelecidas pelo júri para a respectiva prova, sem prejuízo do disposto no n.º 11 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
8.3 Se os candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos forem em número inferior a 50, passarão todos à entrevista de selecção.
8.4 Se os candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos forem em número igual ou superior a 50, passarão à entrevista de selecção os candidatos aprovados que se encontrem nos primeiros 50 lugares, por ordem decrescente de classificação. No caso de haver mais do que um candidato com a mesma classificação posicionado em último lugar, podem passar à entrevista de selecção todos os candidatos com igualdade de classificação.
9. Objectivos dos métodos de selecção
Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;
Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;
Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho das funções a que se candidata, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
10. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.
Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
Serão excluídos os candidatos que não forem notificados para a entrevista de selecção.
11. Classificação final
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:
Provas de conhecimentos = 50%
Entrevista de selecção = 40%
Análise curricular = 10%
12. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação os candidatos serão ordenados de acordo com as condições de preferência previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
13. Publicação das listas e organização das provas
As listas preliminar e final de candidatos, as informações sobre o local, data e hora da realização das provas em função dos métodos de selecção nas diversas fases, a lista classificativa da prova de conhecimentos e a lista classificativa final aprovada são afixadas na sede dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, e colocadas na página electrónica dos concursos da função pública, em http://concurso-uni.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Alfândega, em http://www.customs.gov.mo.
14. Programa das provas
14.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
14.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;
14.3 Regulamento Administrativo n.º 21/2001, vigente (Organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega);
14.4 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
14.5 Decreto-lei n.º 122/84/M, vigente (Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços);
14.6 Despacho n.º 39/GM/96, vigente (Define mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática);
14.7 Lei n.º 13/2019 (Lei da cibersegurança), (Regulação de padrões de gestão da cibersegurança) e (Regulação de alerta, resposta e comunicação de incidentes da cibersegurança), publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 13 de Maio de 2020;
14.8 Lei n.º 2/2020 (Governação electrónica) e o Regulamento Administrativo n.º 24/2020 (Regulamentação da governação electrónica);
14.9 A concepção, planeamento e gestão de projectos informáticos;
14.10 Conhecimentos profissionais na análise e no desenvolvimento do sistema;
14.11 Conhecimentos profissionais sobre a concepção, gestão e desenvolvimento das bases de dados MS SQL Server, bem como a Linguagem de Consulta Estruturada (SQL);
14.12 A concepção e o desenvolvimento de software de aplicações e webpage programing que incluem: os conhecimentos profissionais de Java, SpringBoot, Python, PHP, HTML5, CSS, JavaScript, JSON, XML, Web Service, OpenAPI, RESTful API e Shell scripts;
14.13 A técnica na computação em nuvem e megadados.
14.14 Conhecimentos profissionais sobre os testes de sistemas de software (incluindo: unidade, função, integração e testes de pressão, etc.);
14.15 Concepção e desenvolvimento de software de aplicações para smartphones, incluindo sistemas Android e iOS;
Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação constante do programa das provas referido no presente aviso (na sua versão original, sem qualquer apontamento escrito ou anotação), não podendo utilizar o computador ou consultar, de qualquer forma (incluindo a utilização de produtos electrónicos), outros livros ou informações de referência.
15. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009, vigente (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
16. Observações
Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).
17. Composição do júri
Presidente: Chefe do Departamento de Gestão Tecnológica, Ao Wai Lon
Vogais efectivos: Técnico superior assessor, Wong Chou Io,
Técnica superior principal: Cheang Man Nga
Vogais suplentes: Técnico superior assessor, Lou Fan
Técnico superior assessor, Lou Sin Nam
Serviços de Alfândega, aos 6 de Fevereiro de 2024.
O Director-geral dos SA, Vong Man Chong.
Aviso do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Janeiro de 2024, e nos termos do disposto no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), e na Lei n.º 14/2009, vigente (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), encontra-se aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada para o preenchimento de dois lugares, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior (área de electrónica e comunicação) e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços, na mesma forma de provimento, até ao termo da validade do concurso dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Tipo de concurso e validade
Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior (área de electrónica e comunicação).
A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final na página electrónica dos concursos da função pública, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que venham a vagar nestes Serviços, na mesma forma de provimento, na mesma carreira, categoria e área funcional.
2. Caracterização do conteúdo funcional
Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.
3. Conteúdo funcional
Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de electrónica e comunicação, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores.
4. Vencimento, direitos e regalias
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice de vencimento 430, nível 5, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009, vigente (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.
5. Forma de provimento
Nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, vigente (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento para um período experimental com duração de seis meses, se o seu desempenho no trabalho durante este período mostrar que possui as competências exigidas pelo conteúdo funcional do lugar que vai ocupar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da mesma Lei, completado que esteja o período experimental propõe-se a celebração de outro contrato administrativo de provimento com duração de um ano, o qual pode ser considerado para renovação.
6. Condições de candidatura
Podem candidatar-se os indivíduos, até ao termo do prazo de apresentação de candidatura (dia 15 de Fevereiro de 2024), que possuam grau de licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em Engenharia Electrónica, Engenharia de Comunicação ou afins e que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; ter capacidade profissional, aptidão física e mental, e se encontrem nas situações indicadas no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas
7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de oito dias úteis, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (16 a 27 de Fevereiro de 2024);
7.2 A candidatura ao concurso é formalizada em suporte papel ou em suporte electrónico, mediante a apresentação de requerimento «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado por Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2021, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura, e o pagamento da taxa de candidatura no valor de $300,00 (trezentas patacas).
Estão isentos de pagamento da taxa de candidatura os candidatos que, no acto de apresentação da candidatura, se encontrem em situação de carência económica devidamente comprovada pelo Instituto de Acção Social. A verificação da situação de carência económica é efectuada no momento de apresentação da candidatura pelo serviço público ou através do sistema de serviço electrónico de apresentação de candidaturas, consoante seja apresentada em suporte papel ou electrónico.
7.2.1 Em suporte papel
A entrega da «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser efectuada pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de apresentação de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9:00 e as 13:00 horas e entre as 14:30 e as 17:45 horas, e sexta-feira entre as 9:00 e as 13:00 horas e entre as 14:30 e as 17:30 horas), na sede dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau. O pagamento da taxa de candidatura deve ser efectuado no mesmo momento (formas de pagamento: em numerário ou através dos meios de pagamento electrónico, nomeadamente por VISA, Master Card, UnionPay, UnionPay Quick Pass, UnionPay App, BOC Macau, Tai Fung Pay, CGB Pay, LusoPay, ICBC ePay, UePay, WeChat Pay, Alipay, Mpay e Macau Pass).
7.2.2 Em suporte electrónico
O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico no serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada, disponibilizado através da plataforma electrónica uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ou da aplicação de telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), o pagamento da taxa de candidatura deve ser efectuado no mesmo momento (através da plataforma de pagamento online da «MPay»).
A apresentação de candidaturas em suporte electrónico deve ser feita no prazo fixado no aviso de abertura do concurso, a partir das 9:00 horas do primeiro dia, tendo a sua apresentação de estar concluída até às 17:45 horas do último dia do prazo, ou até às 17:30 horas, quando este calhe numa sexta-feira.
8. Documentos a apresentar na candidatura
8.1 Os candidatos devem entregar os seguintes documentos na apresentação de candidatura:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);
c) «Nota Curricular para Concurso», de modelo aprovado por Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2021, devidamente preenchida e assinada pelo candidato, acompanhada de cópias dos documentos comprovativos (de habilitação académica, experiência profissional, formação profissional complementar, habilitação profissional, etc.).
8.2 Cópia do registo biográfico ou da certidão emitida pelo Serviço a que pertencem que permita comprovar a sua situação funcional, quando se trate de candidatos que se encontrem numa das situações referidas nas alíneas 1) a 5) do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
8.3 Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1, e do registo biográfico ou documento que comprova a situação funcional, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo tal facto ser declarado na apresentação da candidatura.
8.4 As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e dos documentos referidos no ponto 8.2 podem ser simples ou autenticadas.
8.5 Todos os documentos comprovativos das habilitações académicas devem ser redigidos em chinês, português ou inglês. Se estiverem redigidos noutra língua, estes devem ser traduzidos, por profissional, para chinês ou português, bem como serem autenticados por cartório notarial de Macau, sendo o seu efeito o mesmo do documento original; para além disso, pode ser entregue a tradução inglesa, verificada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ou Consulado do local de origem, para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso.
8.6 Na apresentação de candidatura, caso falte a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou os documentos referidos no ponto 8.2 quando solicitados, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista preliminar, sob pena de ficar excluído da lista final de candidatos.
8.7 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.
8.8 Na ficha de inscrição do concurso, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.
8.9 Se o candidato tiver apresentado na candidatura cópia simples dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e no ponto 8.2, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.
9. Métodos de selecção
9.1 São métodos de selecção os seguintes:
a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;
b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;
c) 3.º método de selecção — Análise curricular.
9.2 Os candidatos que faltem ou desistam de qualquer prova são automaticamente excluídos, ou os que incorrerem em alguma causa de exclusão prevista nas instruções para os candidatos, estabelecidas pelo júri para a respectiva prova, sem prejuízo do disposto no n.º 11 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
9.3 Se os candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos forem em número inferior a 50, passarão todos à entrevista de selecção.
9.4 Se os candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos forem em número igual ou superior a 50, passarão à entrevista de selecção os candidatos aprovados que se encontrem nos primeiros 50 lugares, por ordem decrescente de classificação. No caso de haver mais do que um candidato com a mesma classificação posicionado em último lugar, podem passar à entrevista de selecção todos os candidatos com igualdade de classificação.
10. Objectivos dos métodos de selecção
Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;
Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;
Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho das funções a que se candidata, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
11. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.
Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
Serão excluídos os candidatos que não forem notificados para a entrevista de selecção.
12. Classificação final
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:
Provas de conhecimentos = 50%
Entrevista de selecção = 40%
Análise curricular = 10%
13. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação os candidatos serão ordenados de acordo com as condições de preferência previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
14. Publicação das listas e organização das provas
As listas preliminar e final de candidatos, as informações sobre o local, data e hora da realização das provas em função dos métodos de selecção nas diversas fases, a lista classificativa da prova de conhecimentos e a lista classificativa final aprovada são afixadas na sede dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, e colocadas na página electrónica dos concursos da função pública, em http://concurso-uni.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Alfândega, em http://www.customs.gov.mo.
15. Programa das provas
15.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
15.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;
15.3 Regulamento Administrativo n.º 21/2001, vigente (Organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega);
15.4 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
15.5 Decreto-lei n.º 122/84/M, vigente (Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços);
15.6 Despacho n.º 39/GM/96, vigente (Define mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática);
15.7 Conhecimentos profissionais e aplicação da área de engenharia electrónica e de telecomunicação
15.8 Conhecimentos e aplicação do circuito electrónico analógico e digital;
15.9 Conhecimentos técnicos e aplicação do sistema de telecomunicações e do sistema de monitorização electrónica;
15.10 Conhecimentos técnicos e aplicação do sistema de rádio;
15.11 Conhecimentos técnicos e aplicação dos sistemas de vídeo e audiovisuais;
15.12 Conhecimentos técnicos e aplicação da Intranet e da Internet;
15.13 Elaboração de proposta, relatório, parecer técnico profissional e documentos relacionados, da área de electrónica e de comunicação.
Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação constante do programa das provas referido no presente aviso (na sua versão original, sem qualquer apontamento escrito ou anotação), não podendo utilizar o computador ou consultar, de qualquer forma (incluindo a utilização de produtos electrónicos), outros livros ou informações de referência.
16. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009, vigente (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
17. Observações
Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).
18. Composição do júri
Presidente: Chefe da Divisão de Instalações e Equipamentos Tecnológicos, Ho Ka Wa.
Vogais efectivos: Técnico superior assessor, Lou Fan; e
Técnica superior assessora, Che Man Lan.
Vogais suplentes: Técnico superior principal, Chan Chan U; e
Técnica superior principal, Cheang Man Nga.
Serviços de Alfândega, aos 6 de Fevereiro de 2024.
O Director-geral dos SA, Vong Man Chong.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
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NOTIFICAÇÃO EDITAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA
Tendo sido instaurado o processo de infracção n.º 020/2023 pela Autoridade Monetária de Macau, a Chan Ip Kei, titular do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da Região Administrativa Especial de Macau n.º XXXX473(8), por exercício de comércio de câmbios e prática de actividades de entrega e aceitação de numerário para e do exterior, por ordem de terceiros, após o recebimento destes da respectiva contrapartida no estabelecimento comercial “Kai Ieng Trading Company”, na RAEM, no período compreendido entre 22 de Maio de 2023 e 14 de Junho de 2023, sem para tal estar autorizado, o que constitui violação dos artigos 3.º, alíneas j) e l), 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 39/97/M, de 15 de Setembro, e dos artigos 6.º e 17.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 15/97/M, de 5 de Maio, correm éditos de trinta dias contados da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial, notificando os autuados para, no prazo de dez dias, depois de findo o dos éditos, deduzir, por escrito, a sua defesa, bem como para oferecerem os meios de prova que entenderem, nos termos do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo.
As referidas infracções são sancionáveis, por força do disposto no n.º 1 do artigo 128.º do Regime Jurídico do Sistema Financeiro (RJSF), vigente à data da prática das infracções, ou seja, o aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho, aplicado por remissão expressa do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 39/97/M, de 15 de Setembro, e do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 15/97/M, de 5 de Maio, com multa a fixar entre 10 000 (dez mil) e 5 000 000 (cinco milhões) de patacas, sem prejuízo da aplicação das sanções acessórias previstas na lei, designadamente no artigo 127.º do supracitado RJSF.
Para os devidos efeitos, informa-se que o processo pode ser consultado pelos interessados, no Edíficio-Sede desta Autoridade, sito na Calçada do Gaio, números 24-26, em Macau, durante o horário normal de expediente (de segunda-feira a quinta-feira, da parte da manhã das 9:00 às 13:00 horas, e da parte da tarde das 14:30 às 17:45 horas, e na sexta-feira da parte da manhã das 9:00 às 13:00 horas, e da parte da tarde das 14:30 às 17:30 horas).
Autoridade Monetária de Macau, aos 26 de Janeiro de 2024.
Pel’O Conselho de Administração
Presidente: Chan Sau San.
Administradora: Lau Hang Kun.
NOTIFICAÇÃO EDITAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA
Tendo sido instaurado o processo de infracção n.º 016/2023 pela Autoridade Monetária de Macau, à “Zong Yang Internacional Consultoria (Macau) Limitada”, Empresário Comercial, Pessoa Colectiva, registado na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis com o n.º 60435(SO) e aos seus responsáveis Ding Xiameng, titular do Passaporte da República Popular da China n.º XXXX88340, Chen Yajun, titular do Passaporte da República Popular da China n.º XXXX 07564, Deng Shijie, titular do Passaporte da República Popular da China n.º XXXX86660, Deng Zhigang, titular do Passaporte da República Popular da China n.º XXXX44016, Feng Heying, titular do Passaporte da República Popular da China n.º XXXX52394 e Huang Guixiang, titular do Passaporte da República Popular da China n.º XXXX84173 (a estes na medida das respectivas responsabilidades) por, no período compreendido entre Junho de 2019 e Agosto de 2022, terem exercício, em Macau, a actividade de mediação de seguros, sem autorização para o efeito, o que se traduz numa clara violação do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 27/2001 e pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2003 (Regime jurídico do exercício da actividade de mediação de seguros), correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial, notificando-se os autuados para, no prazo de 10 (dez) dias, depois de findo o dos éditos, deduzirem, por escrito, a(s) sua(s) defesa(s), bem como para oferecerem os meios de prova que entenderem, nos termos do n.º 2 do artigo 36.º deste diploma legal.
Mais se notifica que as referidas infracções são sancionáveis, por força do disposto no artigo 33.º do citado Regime jurídico do exercício da actividade de mediação de seguros, com multas a fixar entre 5,000 e 50,000 patacas, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 37.º do mesmo regime jurídico.
Para os devidos efeitos, notifica-se, ainda, que o processo pode ser consultado pelos autuados, no Edíficio-Sede desta Autoridade, sito na Calçada do Gaio, números 24-26, em Macau, de segunda-feira a quinta-feira, no período da manhã das 9:00 às 13:00 horas, e no período da tarde das 14:30 às 17:45 horas, e na sexta-feira, no período da manhã, das 9:00 às 13:00 horas e, no período da tarde, das 14:30 às 17:30 horas.
Autoridade Monetária de Macau, aos 26 de Janeiro de 2024.
Pel’O Conselho de Administração:
Chan Sau San, presidente.
Vong Lap Fong, administrador.
COMISSÃO PROFISSIONAL DOS CONTABILISTAS
Listas
Lista de contabilistas habilitados a exercer a profissão, relativa a 1 de Janeiro de 2024, elaborada nos termos do artigo 54.º da Lei n.º 20/2020 (Regime de qualificação e exercício da profissão de contabilista):
| Número da licença | Nome | Domicílio profissional |
| P0005 | BASILIO MANUEL VISEU | Av. da Praia Grande 429, 9-andar, Sala 902-903, Edf. Centro Comercial da Praia Grande, Macau |
| P0026 | NETO VALENTE JOAQUIM JORGE PERESTRELO | Av. Dr. Mário Soares, n.º 25 Edifício Montepio, Apt. 26-28, 3.º andar, Macau |
| P0029 | LUK CHOI YIN | Rua Francisco Xavier Pereira 77, Edf. Vang Lei Garden, 20-andar-B, Macau |
| P0031 | CHAN WAH KEI BRIAN | 澳門北京街230-246號澳門金融中心9樓H座 |
| P0059 | CHU SANTOS VAI KUN | Av. Conselheiro Ferreira de Almeida, no.36-B, 2- Ed. Comercial Multigroup, Macau |
| P0070 | LAM BUN JONG | Alameda Dr Carlos D'Assumpção, no.263, Edf. China Civil Plaza, 6N, Macau |
| P0072 | MOK CHI MENG | 澳門南灣大馬路517號南通商業大廈八樓A-B座 |
| P0078 | DA GUIA RODRIGUES DOS SANTOS JOSÉ | Rua do Campo, 202, Edificio Fu Luen, 6 andar N, Macau |
| P0086 | CRAWFORD JOHN WILLIAM | Avenida da República, n.º 78, R/C, Macau |
| P0091 | DA SILVA PEDRUCO LUIZ FREDERICO | Av. da Praia Grande no. 665, Edf. Great Will, 14/B, Macau |
| P0099 | YU ANTONIO | Praceta de Miramar, n.º 51, Edf. San On Garden, 14º andar "R", Macau |
| P0113 | XAVIER HY GILBERTO | Beco da Praia Grande, 22, Edf. Hoi Tin, 4º andar, Apart. I, Macau |
| P0114 | LEUNG FONG MENG | Beco do Goncalo, no. 20, Edif. Fok Keng, Cave F, Macau |
| P0115 | CHEANG KAM TOU | Rua Xangai 175 Edf. da Associacao Comercial de Macau 11 andar, Bloco F, Macau |
| P0122 | LOPES MATOS DA SILVA JOÃO ANTÓNIO | Rua do Campo, 202, Edificio Fu Luen, 6 andar N, Macau |
| P0124 | VA QUIN | Avenida da Praia Grande, nº 429, Edificio Centro Comercial da Praia Grande, 25º andar Apt. D em Macau |
| P0130 | MA IAO WEI | Av. da Praia Grande, no. 693, Edf. Tai Wah, 19 andar, Macau |
| P0133 | CHUI SAI CHEONG | 澳門南灣大馬路517號南通商業大廈8樓A-B座 |
| P0135 | PYRRAIT DA CUNHA SANTOS FILIPE JOÃO | Est. Sete Tanques, Ocean Garden, Edf. Fragrant Court, 5 andar B, Taipa |
| P0153 | TANG KUAN MENG JOSÉ | Avenida da Praia Grande nº 429 Edf. Praia Grande Comercial Centro, 19º andar, Macau |
| P0165 | DE LEMOS MÁRIO CORRÊA | 澳門南灣大馬路517號南通商業大廈八樓A-B座 |
| P0167 | HUI YUK BUN BALDWIN | Rua do Campo, Edificio Banco Delta Asia, 3 andar A, Sala 305, Macau |
| P0177 | TSE HAU YIN | 澳門南灣大馬路429號南灣商業中心9樓902室 |
| P0179 | IEONG CHOI KIN | Alameda Dr. Carlos d' Assumpção, no 335-341, Edificio "Hot Line", 14 andar Q-T, Macau |
| P0194 | RITA BOTELHO DOS SANTOS | 澳門南灣羅保博士街17A-17D號皇子商業大廈3樓 |
| P0195 | FREDERICO FRANCISCO FERNANDO | Rua de Inácio Baptista no. 14, Edifício Tai Nga Kok, 2 andar C, Macau |
| P0199 | CHEANG KIN LAP | 馬交石炮台馬路32-36號澳電大樓11樓 |
| P0218 | MACHADO DUARTE, HERNÂNI | Av. Dr. Mário Soares, nº 25, Edif. Montepio, Ap. 26-28, 3º andar, Macau |
| P0225 | FERREIRA DA CAL, FERNANDO | Rua do Mercado de Iao Hon, no 88, R/C, em Macau |
| P0226 | CHAN PAK CHEONG AFONSO | Av. Horta e Costa nº 15, Edf. Lei Kuan 1º andar "A", Macau |
| P0228 | CHAN CHAN AO | 355 Av. da Praia Grande, Edif Van Keng, 7F. Macau |
| P0229 | CHAN HIO WAN | 澳門南灣大馬路730號中華廣場14樓N |
| P0234 | LEONG KAM CHUN | 澳門南灣大馬路369號京澳大廈17樓B座 |
| P0245 | WONG WENG HANG | 10M, Rua Central, Victory Plaza, Block One, 5C |
| P0246 | CHAN CHEOK MAN | Avenida da Praia Grande no.815 Centro Comercial Talento, 19 andar Macau |
| P0261 | CHEONG SIO TONG | Rua de Pequim no. 244-246, Edificio Macau Finance Centre, 5 andar H&I, Macau |
| P0275 | LEONG WUN CHAO | 澳門新口岸北京街112A-136號怡德商業中心5樓E座 |
| P0280 | LEI CHIN CHENG | 澳門氹仔花園街182號海洋花園紫蘭苑15A |
| P0303 | KOU MEI | Av. Cons. Ferreira de Alm., no.36B, 2 andar |
| P0305 | LEI KOK HON | Rua de Roma no.167-169 Jardim Hang Kei Bl.3, 6M |
| P0322 | LEONG NGAN PENG | Avenida da Praia Grande, no. 369, Edif. Kong Ou, 17 andar B, Macau. |
| P0330 | FONG MEI FAN | 澳門板樟堂街16-I號顯利商業中心6字樓74室 |
| P0333 | IUN FOK WO | Rua Pedro Coutinho nº 54, Edf. Hoi Fai Court, 17º "C", Macau |
| P0335 | LEI IUN MEI | Rua da Madre Terezinha, nºs 12-14, 9° andar “B”, Macau |
| P0337 | MA FONG MUI | Rua de S. Domingos, nº 16-I, Centro Comercial Hin Lei, 6º andar, E-74-75, Macau |
| P0340 | VONG HOU PIU | 澳門北京街230-246號澳門金融中心9樓H座 |
| P0342 | LO SIN MEI | 澳門北京街174號廣發商業中心12樓D座 |
| P0346 | HO MEI VA | Avenida da República, nº 80, R/C, Macau |
| P0368 | LEUNG KWOK ON | Room 1211, Edificio Comercial Si Toi, 619, Avenida da Praia Grande, Macau |
| P0372 | LOK CHI CHEONG | 氹仔基馬拉斯大馬路濠珀第2座14樓E室 |
| P0382 | TAM LAI SEONG | Rua de Alegre no.87, Edf. Hong Lok San Chuen, Bl.4, 6 andar J |
| P0385 | LAU CHI PONG | 澳門南灣大馬路517號南通商業大廈八樓C座 |
| P0386 | LEONG WAI LENG | 澳門羅理基博士大馬路600E號第一國際商業中心7樓07室 |
| P0387 | LOU POU HONG | 23rd Floor D, Bank of China Building, Avenida Doutor Mário Soares, Macau |
| P0390 | HONG WENG I | Rua Bruxelas nº 169, Edf. Nam Ngon 10 and. P, Macau |
| P0395 | YUNG KING MAN MOSES | Rua do Comandante Joao Belo, Waterfront Duet Bloco 1, 16C, Macau |
| P0397 | FUNG CHI WAI | 澳門南灣大馬路15號金輝大廈11樓G座 |
| P0400 | TANG ANA | 488 Rua da Braganca, Nova Taipa Garden Bl. 32, 5 andar D, Taipa, Macau |
| P0401 | TSANG CHEONG WAI | 澳門蘇亞利斯博士大馬路320號澳門財富中心14樓G |
| P0417 | SAM SOK SIU | 海灣南街38號，海擎天第4座，34樓-AA |
| P0428 | DA GRAÇA MATA MARTINS RICARDO JOSÉ | Rua de Londres, no. 98, Edif. Wan Sing Court, 15 andar E, Macau |
| P0429 | LEE SOK MEI | Rua de Francisco Xavier Pereira no.6, Edf. Kuong Lei, 19-andar-K, Macau |
| P0431 | LAM UN FAN | Rua Pedro Coutinho no.50C, Edf. Lei Va Kuok, 18º andar - O, Macau |
| P0432 | LAO KIT HA | Rua de S. Paulo no.24, Edf. Heng Va, 4º andar - C, Macau |
| P0435 | CHONG YI MAN | Rua Inacio Baptista, no.5, Edif. Hou Keng, 14 andar A, Macau |
| P0438 | FOK KAM CHAO PEDRO PAULO | 澳門俾利喇街90號華樂大廈4樓H座 |
| P0452 | CHOI TAI IN | Istmo Ferreira do Amaral nº 101-105, 3º andar, Edf. Industrial Tai Peng, Macau |
| P0453 | LEONG IOK PENG | 澳門蓬萊新街6號D地下 |
| P0454 | CHAN TIP IENG | 7-F 355 Avenida da Praia Grande, Macau |
| P0455 | HO MEI LENG VIRGINIA | No. 111 Rua de Nam Keng, Flower City Block 3, Lei Fung Building 33R |
| P0457 | CHUNG KENNETH PATRICK | Avenida da Republica no. 52 R/C, Macau |
| P0459 | CHEONG SOU PENG | Rua Francisco Xavier Pereira nº 77, 5º andar A, Edf. Vang Lei, Macau |
| P0468 | IONG WENG IAN | Rua do Campo nº 103, 3º andar B, Macau |
| P0474 | TONG KA LOK | Alameda Dr. Carlos D'Assumpcao no. 263, Edf. China Civil Plaza, 6 andar M, Macau |
| P0482 | SOU SOC CHENG | Av. Sidónio Pais, nº 47, 3º andar-E1, Macau |
| P0483 | HO YUK LING | Rua de Santo António, nº 4-10, 4º andar-F, Bloco II Edif.Nga Keng, Macau |
| P0486 | NG SIO HENG | Avenida da Praia Grande 429, 9º andar, Sala 902-903, Edf. Centro Comerial da Praia Grande, Macau |
| P0488 | VONG MAN ON | Avenida Sidónio Pais, no. 17, Edifício "Iau Yin" C11, Macau |
| P0490 | LEONG PUI LAM | Rua 1 de Maio, nº. 472C, Edf. The Residencia, Bl.4, 27 andar A, Macau |
| P0493 | LOU MEI HOU | Rua do Campo no.206, Edif Assoc das Senhoras 20D, Macau |
| P0496 | CHAN YUK YING | 澳門南灣大馬路517號南通商業大廈八樓A-B座 |
| P0502 | NG MAN SEONG | 澳門氹仔永樂圍61號中福花園麗怡閣15樓G |
| P0503 | HUEN WAI KEI | 175 Rua Xangai, Edf. Ass.Comercial de Macau, 14 andar G-K, Macau |
| P0507 | CHEUNG PUI PENG GRACE | 澳門南灣大馬路15號金輝大廈11樓G座 |
| P0508 | TANG ROSA | Rotunda da Maratona, Jardim Mei Keng, Bloco 4, Edif. Mei Fok Kok, 21-N, Taipa |
| P0509 | LEI DA GRAÇA COSTA E SILVA VERONICA | 70 Avenida Comercial de Macau, FIT Centre, 5º andar "A", Macau |
| P0514 | HUI CHOI HAN | Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, no. 223-225, Edif. Nam Kwong, 8 andar J2, Macau |
| P0530 | HO KUAN WENG | Calcada da Vitoria, no. 75, 10 andar J, Kam Lon Kok, Macau |
| P0531 | LOU IM SAN | Rua de Pequim, no.174, Centro Comercial Kong Fat, 12 andar D, Macau |
| P0552 | WU CHUN SANG | Avenida da Praia Grande no. 762, Edif. China Plaza 18 andar N, Macau |
| P0561 | WONG WAI PAN | 澳門新口岸宋玉生廣場335-341號獲多利中心21H |
| P0568 | DANIEL KUAN | 9F, Peach Court, Ocean Gardens, Taipa, Macau |
| P0569 | LAW HANG TING | Rua Pedro Coutinho no.54, Edf. Hoi Fai 6 andar B |
| P0577 | IU YUN PENG ANGELA | 澳門賈伯樂提督街89號永德大廈地下D座 |
| P0786 | KUAN HO WENG | 19/F The Macau Square Apartment H-N 43-53A Av. do Infante D. Henrique Macau |
| P0795 | KWOK SZE MAN | Jardins do Oceano, Apricot Court, 13J, 33 R. Dois dos Jardins do Oceano, Taipa, Macau |
| P0837 | LEONG NGA I | Est de Cacilhas, Edf Seaview Garden Bl.1, 6 andar A, Macau |
| P0844 | LOK TAN CHENG | 澳門南灣大馬路730號中華廣場14樓N |
| P0871 | LAM HENG LONG | 澳門北京街230-246號澳門金融中心9樓H座 |
| P0872 | LAU SOU LAN | 澳門官印局街1號豐明大廈3樓A座 |
| P0873 | LAU VAI LAN | 澳門官印局街1號豐明大廈3樓A座 |
| P0874 | LEONG VAI CHUN | Rua do Campo nºs 184-198, Vicky Plaza, 5B, Macau |
| P0878 | YIP KA MING | Calcada do Monte no.5, Edf. San Fai Kok, 9 andar D |
| P0879 | CHAU SUET FUNG DILYS | 澳門亞美打利庇盧大馬路(新馬路)37-61號中央廣場(友邦中心)21樓 |
| P0880 | NG KAR LING JOHNNY | 澳門加思欄馬路26號金麗閣3座3樓E單位 |
| P0889 | NG MOU HAN | Avenida da Praia Grande no.619, Edf. Comercial Si Toi, B14-2, Macau |
| P0890 | UN PAK IAN | Est. Cacilhas no. 79-81, Ed. Hoi Keng Gdn Lai Keng Kok, 11 andar F, Macau |
| P0893 | BAO KING TO | Alameda Dr. Carlos d'Assumpção n.º 418, Macau |
| P0896 | CHONG HOI MENG | Alameda Dr. Carlos d'Assumpcao no. 263, Edif. China Civil Plaza, 6 andar N, Macau |
| P0897 | YU KWOK KUEN HARRY | 澳門高美士街56號南園大廈17樓C室 |
| P0899 | LEI WAI MAN | 128 Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, BL.3, FL.15N, Ed. Pak Wai Garden, Macau |
| P0905 | IEONG LAI KUN | 澳門蘇亞利斯博士大馬路320號澳門財富中心12樓B、C室 |
| P0907 | LO WAI KIN | 澳門黑沙環新街御景灣第2座29樓F |
| P0917 | CHENG HO HONG | 氹仔孫逸仙博士大馬路614號泉澧花園8樓A座 |
| P0918 | WONG KUK YU | 澳門涌河新街金海山花園13座16H |
| P0922 | VONG ON KEI | 澳門氹仔運動場圓型地美景花園第四座美福閣9樓P座 |
| P0930 | FERREIRA MARINHO HUGO MIGUEL | Av. Dr. Mário Soares, n.º 25, Edifício Montepio, Apt. 26-28, 3.º andar, Macau |
| P0931 | LAM PUI FAN | Avenida de Kwong Tung 7, Fl 14, Flat F, Ed. Triumph - Yee Keng Toi, Taipa, Macau |
| P0934 | NG HON SENG | Beco das Verdades, no.4, Edf. Kok Wa, 5 andar Esq., Macau |
| P0938 | LAM SHU YAN | 澳門氹仔東北馬路703-767號聚龍花園第三座龍威台2樓C座 |
| P0943 | JOA LEE MELINDA | 澳門皇朝宋玉生廣場258號建興龍廣場17樓I室 |
| P0945 | CHAN WAI | 澳門新馬路39號21樓 |
| P0950 | HOI KA FAI | Travessa do Paiva, no.3, Bloco II, 2 andar, A2, Edif. Tak Tai (Fase III), Macau |
| P0951 | CHEONG WUI SENG | Est. Nordeste da Taipa, Edf. Tjoi Long Sea View Park, Bl. 4, 9-and-I |
| P0964 | KUAN SIN WA | Rua 5 dos Jd. Oceano, Cherry Court, 23 andar P, Taipa, Macau |
| P0965 | CHAN SOU SAN | Avenida do Nordeste, Bl.03 Fl.22/O, La Baie Du Noble, Macau |
| P0967 | CHOU CHI KEONG | Alameda Dr. Carlos d'Assumpção 258, Praça Kin Heng Long, 4 andar A, Macau |
| P0970 | LAI HONG CHOI | Alameda Dr. Carlos d'Assumpção 258, Praça Kin Heng Long, 4 andar A, Macau |
| P0971 | LEUNG MAN KIT | 新口岸宋玉生廣場322-362號誠豐商業中心16樓 |
| P0972 | LEONG WAI LAP | Rua de Pequim no. 244-246 Edificio Macau Finance Centre, 5 andar H&I, Macau |
| P0980 | WONG I TENG | 澳門勞動節街180號建華大廈十二座10樓A |
| P0981 | LI CHING LAP BERNARD | 澳門蘇亞利斯博士大馬路320號澳門財富中心14樓G |
| P0983 | IM I MAN | Avenida Ouvidor Arriaga, no.59, Yue Xiu Edf., 28-andar-F, Macao |
| P0984 | NG WAI YING | 澳門蘇亞利斯博士大馬路320號澳門財富中心14樓G |
| P0986 | WONG KUOK LAM | 澳門亞利鴉架街12號新聯大廈1樓B |
| P0987 | DOS SANTOS SOUSA LUIS ALBERTO | 澳門南灣大馬路619號,時代商業中心15樓"L" |
| P0988 | CHEUNG GIN CHEUNG JASON | Av. Praia Grande, no. 367-371, Keng Ou Commercial Building, 15 & 17 Fl. Macau |
| P0989 | LEONG LENG I | Avenida da Praia Grande, no. 15, Edif. Kam Fai, 11 andar Bloco G Macau |
| P0993 | YU WENJUN | 澳門蘇亞利斯博士大馬路320號澳門財富中心12樓B、C室 |
| P0995 | CHANG FILIPE | 澳門俾利喇街10-B號恆富大廈地下A座 |
| P0997 | LEI TAN | Rua de Pequim no. 244-246, Edificio Macau Finance Centre, 5 andar H&I, Macau |
| P0998 | CHEN ZHENGZHENG | Rua de Pequim no. 244-246, Edif. Macau Finance Centre, 5 andar H&I, Macau |
| P1000 | CHIO CHAN TONG | 澳門新馬路39號21樓 |
| P1001 | PAK WAN TENG | 澳門羅憲新街15號A高冠樓5樓 |
| P1004 | LO KA LAI | Av. Sidonio Pais, Edf. Hip Heng, 4-andar B |
| P1005 | LAM KA POU | 澳門新口岸北京街244-246號澳門金融中心5樓H&I座 |
| P1006 | VONG I WAI | 澳門亞豐素街11-17號泉健豪庭25樓B |
| P1011 | CHAN IOK LEI | 澳門路環石排灣居雅一街居雅大廈第5座24樓AV室 |
| P1012 | HO CHI KUAN | 澳門高地烏街29號金賢閣24樓A座 |
| P1013 | IP LUZIA | 澳門荷蘭園正街113-113D號荷蘭花園大廈4樓A座 |
| P1014 | SIO HAO I | 澳門勞動節大馬路廣福安花園第六座三樓AP-Q |
| P1015 | AO TIN CHEONG | 澳門勞動節大馬路御景灣第5座28樓E |
| P1016 | AO IEONG KAI CHONG | 澳門蘇亞利斯博士大馬路323號中國銀行大廈32樓 |
| P1023 | HAN DONGRAN | 7E, ELM Court, Ocean Garden, Rua do Jardins de Oceano |
Comissão Profissional dos Contabilistas, aos 2 de Fevereiro de 2024.
O Presidente da CPC, Iong Kong Leong.
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Lista de sociedades de contabilistas habilitados a exercer a profissão, relativa a 1 de Janeiro de 2024, elaborada nos termos do artigo 54.º da Lei n.º 20/2020 (Regime de qualificação e exercício da profissão de contabilista):
| Número da licença | Firma ou denominação social | Sede |
| S0011 | PRICEWATERHOUSECOOPERS | 澳門蘇亞利斯博士大馬路320號澳門財富中心14樓G,J,K,A |
| S0042 | GABINETE DE FISCALIDADE E AUDITORIA | Av. Dr. Mário Soares, n.º 25 Edifício Montepio, Apt. 26-28, 3.º andar, Macau |
| S0089 | KPMG Sociedade de Auditores | 澳門蘇亞利斯博士大馬路320號澳門財富中心12樓B-C座 |
| S0107 | DELOITTE TOUCHE TOHMATSU - SOCIEDADE DE AUDITORES | Avenida do Infante D. Henrique nos. 43-53A, Edificio The Macau Square, 19 andar H-L |
| S0374 | ERNST & YOUNG - AUDITORES | Avenida de Almeida Ribeiro n.º 61, Circle Square, 21.º andar, Macau |
| S0798 | CSC & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE AUDITORES | Avenida da Praia Grande, nº 517, Edifício Comercíal Nam Tung, 8º andar, A-B |
| S0799 | BAKER TILLY MACAU SOCIEDADE DE AUDITORES | Alameda Dr. Carlos D' Assumpcao, no. 263, Edificio China Civil Plaza, 6 andar M & N, Macau |
| S0869 | HMV & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE AUDITORES | Avenida de República, nº.80, R/C, Macau |
| S0884 | SHINEWING (MACAU) SOCIEDADE DE AUDITORES | Rua de Pequim no. 230-246, Edificio Macau Finance Centre, 9 andar H, Macau |
| S0906 | CROWE (MC) CPAs | Avenida Comercial de Macau, FIT Centre, 5º andar, Suite nº 53, Macau |
| S0916 | KENG OU CPAs | 澳門南灣大馬路367-371號京澳大廈15樓及17樓 |
| S0927 | CKT & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE AUDITORES | 澳門上海街175號中華總商會大廈11樓F座 |
| S0963 | AUDICONTA - SOCIEDADE DE AUDITORES | Avenida da Praia Grande nº 429 Edf. Praia Grande Comercial Centro, 19º andar, Macau |
| S1017 | GPPC SOCIEDADE DE AUDITORES | Nº15, Avenida Praia Grande, Edif "Kam Fai" 11º G |
| S1018 | LENG KUAN SOCIEDADE DE AUDITORES | Avenida da Praia Grande no.730, China Plaza 14 N, Macau |
| S1019 | L&C SOCIEDADE DE AUDITORES | Alameda Dr. Carlos d' Assumpção 258, Praça Kin Heng Long, 4 andar A, Macau |
| S1020 | CHEONG SIO TONG SOCIEDADE DE AUDITORES | Rua de Pequim no.244-246, Edificio Macau Finance Centre, 5 andar H&I, Macau |
Comissão Profissional dos Contabilistas, aos 2 de Fevereiro de 2024.
O Presidente da CPC, Iong Kong Leong.
———
Lista de contabilistas que podem prestar serviços de contabilidade, fiscais e outros serviços relacionados, relativa a 1 de Janeiro de 2024, elaborada nos termos do artigo 93.º da Lei n.º 20/2020 (Regime de qualificação e exercício da profissão de contabilista):
| Registo N.º | Nome | Domicílio profissional |
| T0015 | HO KOK LENG | Rua do Campo, no.131, Edf. Ngan Fai, 9-andar-D, Macau |
| T0018 | ROQUE JORGE NUNO MARIA | 255, Avenida da Amizade 18-C, Cam Fai Coc Bldg., Macau |
| T0046 | TSUI KUM WING | 澳門爹利仙拿姑娘街8號善德花園18樓C座 |
| T0065 | MARTINS DA CRUZ FRANCISCO JOSE | Av. Amizade 469, Edf. Jubilee Court, 5-B, Macau |
| T0081 | YEN KUACFU | Avenida da Praia Grande no.15, Edf. Kam Fai, 14º andar, Moradia "E", Macau |
| T0123 | AH KAN | Rua Pedro Coutinho no. 27, 14 andar “F”, Edificio “Queens Court”, Macau |
| T0127 | MIU IRENE KIT YING | Av. Conselheiro Ferreira de Almeida, no.36-B, 2-andar, Ed. Comercial Multigroup, Macau |
| T0155 | PUN CHI KIN | Rua Francisco Xavier Pereira no.117, 2-andar-D, Macau |
| T0191 | LAM MEI CHAN | Ave. Ouv. Arriaga, no.12, Nga Lim Un, 1 andar B, Macau |
| T0196 | LAU KAM LING | Av. da Amizade, no.405, Edf. Seng Vo, 9 andar B, Macau |
| T0197 | FONG MARIA CLARA | Avenida Almeida Ribeiro, nos. 22 e 28, Macau |
| T0201 | CHEUNG CHUNG MING CHEWY | Avenida da Praia Grande no. 763, Luen Pong, 8 andar D, Macau |
| T0202 | CHEANG HANG | 氹仔海洋花園花園街30號海洋花園紫荊苑8樓L座 |
| T0205 | TOMÁS DE FREITAS FERNANDO JOSÉ | Av. da Amizade 898, Edf. Iao I, 4 andar C, Macau |
| T0214 | MAN KENG WA | Rua Francisco Xavier Pereira no.112, S/N, Edf. Yuet Sau Garden, 27 andar A, Macau |
| T0224 | CHEANG KAM HONG LUCIA | 氹仔海灣花園海皇閣12樓Y座 |
| T0235 | WONG KUOK IONG | Av. Coronel Mesquita, Edf. Ka Wah Court, 27 andar - G, Macau |
| T0236 | LAU DO ROSÁRIO ALEXANDRE HERCULANO | Avenida Praia Grande, nº 265, 4º andar D, Macau |
| T0249 | DA ROSA DE SOUSA PEDRO | Avenida Ouvidor Arriaga, nº 2-E, R/C, Macau |
| T0260 | VONG CHENG HAN | Pátio da Sé nº 1, 4º andar - A, Macau |
| T0267 | LOI IOK I | Av. Almirante Lacerda no.78 A, Edf. Fok Loi, 4º andar - A, Macau |
| T0269 | FONG IOK CHONG | Rua Francisco Xavier Pereira no. 77, 22º andar - C |
| T0273 | FONG I IENG | Prc. Lobo de Avila, no.18, Edif. Lake View Garden, 30/A, Macau |
| T0284 | DOS SANTOS ALBERTO BOTELHO | 澳門南灣大馬路517號南通商業大廈8樓A-B座 |
| T0293 | VONG KIN VA | Av. Ouvidor Arriaga no.12, Edf. Nga Lim Un, 4 - andar - J, Macau |
| T0296 | LOU WAN CHAO | 澳門得勝馬路28號D華力花園6樓A座 |
| T0300 | AU WAI HONG | Travessa de Silva Mendes, no.14, Macau |
| T0306 | TANG KUOK KONG | 澳門南灣大馬路762-804號中華廣場18樓E室 |
| T0308 | CHAN IO MENG | 17B, 29 Rua do Pedro Coutinho, Macau |
| T0313 | TOU SOK I | Travessa do Gamboa no. 37, Edf. Va Heng 3/E |
| T0326 | WONG FONG TAK | 澳門高士德馬路31號華輝閣6樓D座 |
| T0339 | VONG CHI FAI | Av. Noroesta da Taipa Jardins Oceano, Cherry Court 17-K, Taipa |
| T0348 | CHAN FONG MEI | 黑沙環勞動節大馬路廣福祥花園第8座16樓BO |
| T0363 | IM PEK KAM | 澳門草堆街102-104號天新大廈2樓A座 |
| T0365 | SUEN SENG MUI | Rua Sul da Missão de Fátima nº 5, R/C, Macau |
| T0366 | TOU WA SAM | Est. Alm. Marques Esp. 21 andar S, Edf. Chun Hung Garden, Taipa |
| T0370 | WU KIN CHU | Avenida dos Jardins do Oceano 726D, 22-G22. Edf. Peach e Plum Courts, Taipa |
| T0371 | CHEOK SU WENG | Av. Ouvidor Arriaga no.5, Edf. Lung Fai, 12º andar - F, Macau |
| T0391 | KONG MENG HON | Rua Nova de S.Lázaro, nº 14-R/C, Macau |
| T0394 | KAN CHEOK LAM | Av. Padre Tomas Pereira, S/N, Edf. Chong Fok Garden, Nice Court, 16 andar L, Taipa |
| T0396 | CHEK FONG I | 澳門花王堂街6至10號雅景花園第二期3樓G座 |
| T0406 | LEI HONG KUONG | 澳門南灣大馬路355號灣景樓7樓F座 |
| T0422 | CHAN IOK IP | 澳門冼星海大馬路珠光大廈7樓D |
| T0427 | NG CHANG MAN | 澳門和隆街34號加富閣第二座1C |
| T0437 | CHONG SON WA | Travessa dos Bombeiros no. 9-D, 4 andar “B” Edf. Ieng Lai, Macau |
| T0439 | IEONG PEK KUAN | Rua do Chunambeiro no. 26, 14 andar “J” Edf. Fung Keng Garden, Macau |
| T0444 | CHONG MEI I | Rua do Padre António nº 28, 3-C Edf. Hoi Seng, Macau |
| T0449 | LEONG KAM CHIO | Rua de Evora no.181, Edf. Lei Tou, 28 andar “J”, Taipa, Macau |
| T0465 | AO WENG SI | Rua de Nam Keng 201, Prince Flower City, Lai Choi Kok Bloco 3, andar 28M, Taipa, Macau |
| T0469 | LEONG CHAK PO | 澳門羅理基博士大馬路600E號第一國際商業中心12樓P1206室 |
| T0473 | TING SIO HONG | 氹仔成都街447號濠景花園27座牡丹苑35樓H座 |
| T0484 | LEI HOU SANG | 宋玉生廣場411-417號，皇朝廣場18樓I - L座 |
| T0495 | KCOMT MI LIN ISABEL | 氹仔佛山街17號地下AV舖 |
| T0501 | LEI HEI NA | Rua da Erva, nº 89, 5º andar, Edf.Seng Va, Macau |
| T0504 | LAM WENG NIN | No. 233, Rua de Evora, Edf. Lei Hong, 30-andar A, Taipa |
| T0505 | LEONG KAM IP | Rua da Prata, nº 2, 1º andar-K, Edf. San Tou Kok, Macau |
| T0510 | CHON HIN HONG | Rua da Praia do Manduco nº 59, “Van Seng Kok”, 1º-A, Macau |
| T0517 | CHU MOUNE TSI STELLA | Avenida da Praia Grande no. 763, Luen Pong, 8 andar D, Macau |
| T0520 | LAU WAI PENG | Av. Ouvidor Arriaga 49-51, Kou Nga Garden 8H, Macau |
| T0522 | LAM IOK LIN | Av. da Praia Grande nº 569, BNU Building, Mezzanine Fl., Macau |
| T0525 | NGAI SIO VAI | 澳門大炮台斜巷5號新暉閣10樓C座 |
| T0526 | WONG KUONG CHIO | 澳門宋玉生廣場180號東南亞商業中心17樓T室 |
| T0527 | CHAN SOI HA | Avn. Hipodromo, no. 267, Edf. Pak Lei Bl. 3, 5-X, Macau |
| T0529 | WONG VAI KIT | Rua de Bispo Medeiros, nº 2, Edf. Iao Ian, 6 º andar, Mor. 6-G, Macau |
| T0536 | LAM CHONG NENG | Av. Nordeste, Bl. 3 Fl 18, Flat W, Edf. Polytec Garden, Macau |
| T0537 | LEONG IN I | Calçada da Paz, nº 10-R/C, Bloco I, Edf. Seng Vo Toi, Macau |
| T0539 | MAK OI WAH | 澳門殷皇子馬路37號莉娜大廈11/A |
| T0541 | IAM KIN WA | Estrada da Areia Preta, no. 21, Edf. Nam Ngai Kok, 2 andar D, Macau |
| T0542 | WONG IOI KIN JOSE | Avenida dos Jardins do Oceano, no. 480B, Edif. Laurel Court 20J, Taipa |
| T0545 | LEI SAI MAN | Avenida da Praia Grande, nº 291, 1º andar A, Macau |
| T0547 | KONG TEK WA | Rua de Nam Keng, Block 5, Floor 8, Flat AB, Edf. Lei Mau (Fa Seng), Taipa |
| T0549 | WONG WAI KUAN | 澳門賈伯樂提督街78號茗苑大廈5樓B座 |
| T0550 | LEUNG KAM MEI VERONICA | 氹仔埃武拉街384號萬國華庭第一座23樓B座 |
| T0551 | MOK SE FAI | Ave. Marginal de Lam Mau. no.464, Edf. Son Kit Garden 10/D, Macau |
| T0555 | SI TOU IENG KIT | 澳門南灣大馬路619號時代商業中心9樓902A |
| T0556 | HOI CHUN I | 西灣燒灰爐街26號峰景花園4樓H座 |
| T0557 | HOI KIN WO | 澳門黑沙環新街154號建華新邨第八座14樓H |
| T0564 | LEI MEI FONG | Rua de Bragança, 107 Edf. Jardim de Wa Bao, Torre 4, 16º-S, Taipa |
| T0565 | IEK NGAN | Rua Foshan nº 51, Edf. San Kin Yip Centro Comercial 17 andar, Macau |
| T0566 | LAI KA HOU | 澳門南灣大馬路619號時代商業中心9樓902A |
| T0567 | UN SE SUSANA | Rua Pequim, no.174, Edf. Centro Com. Kong Fat, 10 andar E, Macau |
| T0574 | CHAN WAI LAM | Est. de Sete Tanques, Ed. Pine Court, Flat A, Floor 1, Taipa, Macau |
| T0575 | TONG FONG KOI | Rua Francisco Xavier Pereira, nº 6, Edf. Kong Lei, Bl.2, 18º J, Macau |
| T0785 | LEONG KAM IOK | 澳門水坑尾街202號婦聯大廈寫字樓7樓F座 |
| T0789 | IP WENG IAN | Estrada Adolfo Loureiro, no. 1-K, Edf. Chun Tak Garden, 2-andar-A, Macau |
| T0796 | TAM PUI SAN | 澳門雅廉訪大馬路5號龍輝大廈11樓C座 |
| T0802 | AO MENG FOK | 澳門青洲大馬路501號美居廣場第二期新勝閣8樓N座 |
| T0810 | CHAO VAI TAC | Rua Nova a Guia, 191, 5-andar-A, Macau SAR, China |
| T0817 | IEONG KAM HOI | 澳門南灣大馬路335號灣景樓7樓F |
| T0870 | CHAN CHENG I | 澳門林茂塘海邊大馬路新駿成花園19樓C |
| T0883 | WONG UN IAN | 澳門鮑思高圓形地63號海富花園17樓C座 |
| T0886 | CHAN WA CHOI | 澳門南灣大馬路619號時代商業中心14樓B-2室 |
| T0887 | TAM SIO MEI | 澳門媽閣街11-13號興和樓五樓B座 |
| T0888 | SO KWOK WAH | No. 233 Rua de Evora, Edf.Lei Hong 16 andar A, Taipa, Macau |
| T0895 | ZHONG YU | 澳門氹仔奧林匹克大馬路33號華寶花園第3座4樓Q |
| T0901 | LEUNG KA POU | 澳門天神巷22號美樂大廈地下F座 |
| T0903 | GENG WENXIAN | 澳門新口岸友誼大馬路1023號南方大廈第1座2樓G座 |
| T0904 | AU POU IOK | 氹仔哥英布拉街24號花城利盈大廈25樓I座 |
| T0909 | SONG HENG LEI | 澳門關閘馬路泰豐新邨4座4E |
| T0910 | WONG MENG HONG | 澳門祐漢第八街騎士馬路康和廣場第一座5C |
| T0912 | LEUNG KA YAN | Trav. Dr. Lourenco P. Marques Edf. Veng Wo Kok 4/E, em Macau |
| T0913 | IAN I HA | 澳門黑沙環馬場南暉大廈第二座5樓T座 |
| T0914 | LUO SHUAI | 澳門氹仔埃武拉街199-207號花城一樓A1 |
| T0915 | HONG IN IAN | 15E, Tower 7, One Central Residence, 58 Avenida de Sagres, Nape, Macau |
| T0919 | LEONG FONG SAN | 澳門南灣大馬路517號南通商業大廈8樓 |
| T0920 | CHIO NGA IAN | 澳門提督馬路49-55永寶閣16/E |
| T0921 | AO CHAK LAM | Rua de Xiamen 10B, Ed. Nam Fong, BL-2, 5-and-L, Macau. |
| T0923 | LAM HANG YIU | 澳門南灣大馬路63號恒昌大廈10樓B |
| T0926 | CHUI KWOK LEUNG | R. Cantao, 24 andar B, Ed. Yee San Kok, Macau |
| T0933 | IAO IP | 氹仔地堡街泉福新邨第二期偉展閣6AD |
| T0936 | LEUNG WAI SENG | 冼星海大馬路金龍中心二十二樓 |
| T0941 | QIU YIWEI | 澳門菜園涌北街202威苑花園C座23樓AA |
| T0942 | LEONG SAO CHAN | 澳門慕拉士大馬路202號八達新邨 - 兆輝樓9樓AC |
| T0944 | SI I CHIO | 澳門台山巴波沙大馬路新城市花園第15幢 5/A |
| T0946 | LAI CHUI WAN KATHARINE | R. Cantao, 24 andar B, Ed. Yee San Kok, Macau |
| T0952 | CHAN CHOI WA | 澳門下環雄發圍22號永富樓2樓A座 |
| T0954 | CHEONG SIO LON | Rua da Tribuna no.356 Lok Fu San Chun Lok Tak 11 andar R |
| T0956 | CHIO HOU FAI | 澳門提督馬路49-55號永寶閣16樓E座 |
| T0958 | LOI CHI CHONG | 澳門大三巴街48號嘉年大廈3/C |
| T0960 | FONG WENG NGA | Est. Marginal I. Verde Fl. 2, Flat R, Ed. Soi Cheong San Chun, Macau |
| T0966 | LO MEI LIN | 澳門花王堂街1G號賢德閣1樓 |
| T0969 | NG IAN LENG | 澳門木橋街橋洲大廈五樓A座 |
| T0974 | CHAN TIP LAO | 澳門宋玉生廣場180號東南亞商業中心12A |
| T0975 | CHAN TIP NA | 澳門南灣大馬路818號財神FBC商業中心20樓E.F房 |
| T0976 | TANG WAI I | Avenida de Lok Koi, Edf. Lok Kuan Lau, Block 5, Floor 11, Flat T, Coloane |
| T0977 | HONG ZHENYE | 澳門永寧廣場228號海景園第1座22樓A |
| T0979 | XU JIANBIN | 青洲大馬路清洲新路逸麗花園第二座偉華閣22-P |
| T0990 | CHAI WEIMING | 澳門友誼大馬路555號置地酒店辦公樓1207室 |
| T0991 | LEI HIO TONG | 澳門氹仔柯維納馬路星玥第三座11樓C |
| T0992 | NGAN IOK TONG | 澳門台山青洲大馬路逸麗花園第二座13/I |
| T0996 | LOI HOU LAM | 澳門田畔街14號江新大廈5樓K座 |
| T1003 | SUN LU | 澳門馬交石炮台馬路32-36號澳門電力股份有限公司大廈 |
| T1007 | LEONG KA POU | 澳門林茂海邊大馬路駿悅軒12A |
| T1008 | LEI HIO CHUN | 澳門工業街1號龍園第4座雲龍閣12樓AF座 |
| T1009 | LOK WAI FONG | 澳門倫敦街170號珠光大廈北座12樓V |
| T1010 | MAK HO YIN | 澳門叢慶三巷10-16號新華大廈17樓C室 |
| T1021 | LAM NGA CHENG | 澳門永寧廣場翡翠廣場第四座12樓X |
| T1022 | KUOK LAI KUN | 20/F Room E-F, Avenida Panoramica do Lago Nam Van, no.810, Fortuna Business Centre (FBC) , Macau |
Comissão Profissional dos Contabilistas, aos 2 de Fevereiro de 2024.
O Presidente da CPC, Iong Kong Leong
———
Lista de sociedades de contabilidade que podem prestar serviços de contabilidade e serviços fiscais relacionados/contabilidade, fiscais e outros serviços relacionados, relativa a 1 de Janeiro de 2024, elaborada nos termos do artigo 93.º da Lei n.º 20/2020 (Regime de qualificação e exercício da profissão de contabilista):
| Registo N.º | Firma ou denominação social | sede |
| F0948 | Gracemind Sociedade de Contabilistas | 澳門南灣大馬路763號聯邦大廈8樓D座 |
| F0957 | Excellent Sociedade de Contabilistas | 澳門北京街174號廣發商業中心12樓D座 |
| F0973 | PROMACAU Sociedade de Contabilistas | Av. da Praia Grande no.619, Edf. Comercial Si Toi 15 andar H, Macau |
Comissão Profissional dos Contabilistas, aos 2 de Fevereiro de 2024.
O Presidente da CPC, Iong Kong Leong.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Aviso
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 123.º e no n.º 2 do artigo 131.º ambos do E.A.F.S.S., é notificado o ex-guarda n.º 272161 Lao Weng, do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, ora ausente em parte incerta e por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Setembro de 2023, perante o disposto no n.º 4) do artigo 77.º do mesmo Estatuto e no uso das competências conferidas pela Ordem Executiva n.º 182/2019, pune o ex-guarda n.º 272161 Lao Weng, do CPSP, com a pena disciplinar de Suspensão por 30 (trinta) dias, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 92.º, n.º 2, 14), 147.º, 151.º, 156.º, n.º 2, 9) e 157.º, n.º 2, 7) e n.º 3, todos os normativos citados do mesmo Estatuto. Considerando-se a notificação feita decorridos 15 dias sobre a data da publicação. No dia seguinte ao da sua notificação ao ex-guarda n.º 272161 Lao Weng, cabe recurso contencioso junto do Tribunal de Segunda Instância no prazo de trinta dias. Nos termos da alínea 2) do artigo 159.º do mesmo Estatuto, o início da execução da pena tem lugar no dia seguinte ao da sua notificação ao ex-guarda n.º 272161 Lao Weng.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 31 de Janeiro de 2024.
O Comandante do CPSP, Ng Kam Wa, Superintendente Geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Lista
De classificação final dos técnicos superiores de ciências forenses estagiários, com vista ao preenchimento de seis lugares de técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe, 1.º escalão, área de provas electrónicas, da carreira de técnico superior de ciências forenses, do grupo de pessoal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 23 de Dezembro de 2020:
A) Técnicos superiores de ciências forenses estagiários aprovados:
| Nome | Valores | |
| 1.º | CHEONG SIO CHONG | 83,32 |
| 2.º | NG CHOI IN | 83,00 |
| 3.º | LEI CHI HOU | 81,06 |
| 4.º | TANG TAT PAN | 81,02 |
| 5.º | TANG KIN WAI | 80,28 |
| 6.º | WAN CHON MAN | 79,42 |
Observações:
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os técnicos superiores de ciências forenses estagiários podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de 10 dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Janeiro de 2024).
Polícia Judiciária, aos 18 de Janeiro de 2024.
O Director, Sit Chong Meng.
INSTITUTO DO DESPORTO
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Concurso Público n.º 7/ID/2024
«Serviço de segurança em piscinas ao ar livre e instalações desportivas com piscinas afectas ao Instituto do Desporto em Macau»
1. Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Janeiro de 2024, o Instituto do Desporto vem, em representação da entidade adjudicante, proceder à abertura do concurso público para a adjudicação do serviço de segurança entre 1 de Julho de 2024 a 30 de Junho de 2026, nas seguintes piscinas ao ar livre e instalações desportivas com piscinas afectas ao Instituto do Desporto em Macau:
| Instalações desportivas | |
| 1 | Centro Desportivo Tamagnini Barbosa |
| 2 | Centro Desportivo do Colégio D. Bosco |
| 3 | Centro Desportivo Lin Fong |
| 4 | Piscina Estoril |
| 5 | Piscina Dr. Sun Iat Sen |
2. A partir da data da publicação do presente anúncio, o concorrente pode dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, durante o horário de expediente, das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,30 horas, para consulta do Processo de Concurso ou para obtenção de cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas. Pode ainda ser feito o descarregamento gratuito dos ficheiros pela internet na área de “Informação relativa à aquisição” da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.
3. A sessão de esclarecimentos do presente Concurso Público terá lugar no dia 19 de Fevereiro de 2024, segunda-feira, às 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, a que se seguirá a deslocação para visita às instalações desportivas. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimentos, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para a sessão de esclarecimentos são adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
4. O concorrente deve comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomar conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.
5. O concorrente deve apresentar a sua proposta na sede do Instituto do Desporto, acompanhada de uma caução provisória no valor de $119 600,00 (cento e dezanove mil e seiscentas) patacas à ordem do Fundo do Desporto, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto.
6. O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 7 de Março de 2024, quinta-feira, não sendo admitidas propostas entregues fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas são adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
7. O acto público do concurso terá lugar no dia 12 de Março de 2024, terça-feira, às 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso são adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
8. As propostas são válidas durante 90 (noventa) dias seguidos a contar da data da sua abertura.
Instituto do Desporto, aos 6 de Fevereiro de 2024.
O Presidente, Pun Weng Kun.
Concurso Público n.º 6/ID/2024
«Serviço de segurança nas instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto em Macau»
1. Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Janeiro de 2024, o Instituto do Desporto vem, em representação da entidade adjudicante, proceder à abertura do concurso público para a adjudicação do serviço de segurança entre 1 de Julho de 2024 a 30 de Junho de 2026, nas seguintes instalações desportivas situadas em Macau sob responsabilidade do Instituto do Desporto:
| Instalações desportivas | |
| 1 | Centro Desportivo da Vitória |
| 2 | Pavilhão Polidesportivo Tap Seac |
| 3 | Centro Náutico da Praia Grande |
| 4 | Fórum de Macau |
| 5 | Ginásio Polidesportivo da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa Sir Robert Ho Tung |
2. A partir da data da publicação do presente anúncio, o concorrente pode dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, durante o horário de expediente, das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,30 horas, para consulta do Processo de Concurso ou para obtenção de cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas. Pode ainda ser feito o descarregamento gratuito dos ficheiros pela internet na área de “Informação relativa à aquisição” da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.
3. A sessão de esclarecimentos do presente Concurso Público terá lugar no dia 19 de Fevereiro de 2024, segunda-feira, às 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, a que se seguirá a deslocação para visita às instalações desportivas. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimentos, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para a sessão de esclarecimentos são adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
4. O concorrente deve comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para apresentação das propostas para tomar conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.
5. O concorrente deve apresentar a sua proposta na sede do Instituto do Desporto, acompanhada de uma caução provisória no valor de $103 000,00 (cento e três mil) patacas à ordem do Fundo do Desporto, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto.
6. O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 7 de Março de 2024, quinta-feira, não sendo admitidas propostas apresentadas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas são adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
7. O acto público do concurso terá lugar no dia 8 de Março de 2024, sexta-feira, às 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso são adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
8. As propostas são válidas durante 90 (noventa) dias seguidos a contar da data da sua abertura.
Instituto do Desporto, aos 6 de Fevereiro de 2024.
O Presidente, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Lista
Lista classificativa final
(Ref. do Concurso n.º 01323/01-MA.SP)
Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar vago do quadro do pessoal, e de dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, de médico assistente, 1.º escalão, área funcional de saúde pública (Saúde Pública), da carreira médica dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 18 de Outubro de 2023:
| Candidatos aprovados: | Valores | |
| 1.º | Wong Chi Leong | 7,56 |
| 2.º | Ng Teng Fai | 7,38 |
| 3.º | Chao Sin Mui | 5,79 |
De acordo com o estipulado no n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), os candidatos podem interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Fevereiro de 2024).
Serviços de Saúde, aos 19 de Janeiro de 2024.
O júri:
Presidente: Dr. Lam Chong, chefe de serviço de Saúde Pública.
Vogais efectivos: Dr.ª Leong Iek Hou, médica consultora de Saúde Pública; e
Dr.ª Li Siu Tin, médica consultora de Saúde Pública.
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(Ref. do Concurso n.º A02/TDT/LAB/2024)
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica), alterada pela Lei n.º 18/2020, Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 1/2023 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, para o preenchimento de seis lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com cinco dias úteis de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 6 de Fevereiro de 2024.
O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
———
Faz-se saber que no Concurso Público n.º 1/P/24 para o «Fornecimento e Instalação de Um Conjunto Completo de Sistema de Radiografia Digital aos Serviços de Saúde», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 24 de Janeiro de 2024, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 3.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.
Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, e também estão disponíveis na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
Serviços de Saúde, aos 6 de Fevereiro de 2024.
O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
(Ref. da Prova n.º: 01/PARETF/CG/2024)
Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 31.º do anexo 1 do Regulamento Administrativo n.º 45/2021, por deliberação do Conselho de Especialidades da Academia Médica de Macau, de 17 de Janeiro de 2024, são designados os membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em cirurgia geral do Dr. Lo Tak Seng:
O Júri terá a seguinte composição:
Presidente: Dr. Choi Nim, cirurgia geral.
Vogais efectivos: Dr. Zhu Wenli, cirurgia geral; e
Dr. Kwong Man, cirurgia geral.
Vogais suplentes: Dr. Lei Man Sang, cirurgia geral; e
Dr. Song Wai, cirurgia geral.
Data da prova: 25 e 26 de Abril de 2024
Local da prova: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 411-417, Edifício Dynasty Plaza, 2.º andar, Macau (Academia Médica de Macau) e Serviço de Cirurgia Geral do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.
Hora de prova e observações: o horário de prova e as observações encontram-se afixados na secretaria da Academia Médica de Macau, situada no 2.º andar do Dynasty Plaza, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 411-417, Macau, e disponível no website destes Serviços (https://www.am.gov.mo).
Serviços de Saúde, aos 6 de Fevereiro de 2024.
O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
Aviso
(Ref. da Prova n.º: 01/IC-PAF/ML/2024)
Por despacho do Director dos Serviços de Saúde, de 15 de Janeiro de 2024, são nomeados os membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em Medicina Legal do Dr. Chu Wai Hang (conforme o n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 45/2021 e o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelos Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019):
O Júri terá a seguinte composição:
Presidente: Dr. Oliveira e Sousa de Albergaria Resende, Pedro Manuel, médico consultor de medicina legal.
Vogais efectivos: Dr. Lai Sai Chak, representante da Academia Médica de Hong Kong; e
Dr. Wong Wai Kit Bernard, médico consultor de medicina legal.
Vogais suplentes: Dr.ª Lam Hao San, médica assistente de medicina legal; e
Dr. Chan Tak Song, médico assistente de medicina legal.
Métodos de prova: A avaliação final consta de uma prova curricular, uma prova prática e uma prova teórica, as três provas previstas são eliminatórias.
Sistema de classificação:
1. Os resultados obtidos em cada uma das provas acima referidas são indicados sob a forma de classificação, na escala de 0 a 20 valores, a classificação obtida for igual ou superior a 9,5 valores é considerado aprovado;
2. É aprovado na avaliação final o candidato que em cada uma das três provas obtenha uma classificação igual ou superior a 9,5 valores;
3. A classificação da avaliação final é o resultado da média aritmética das classificações obtidas nas provas curricular, prática e teórica, sendo este valor arredondado às décimas.
Data da prova: 19 e 20 de Março de 2024
Local da prova: Sala de reunião do Centro de Telemedicina na C1 e Serviço de Medicina Legal do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde.
Hora de prova e observações: o horário de prova e as observações encontram-se afixados na secretaria da Academia Médica de Macau, situada na Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.os 411-417, Edifício Dynasty Plaza, 2.º andar, Macau, e disponível no website destes Serviços (https://www.am.gov.mo).
Serviços de Saúde, aos 6 de Fevereiro de 2024.
O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Aviso
Despacho n.º 1/ISAF/2024
Nos termos do n.º 2 do artigo 69.º da Lei n.º 11/2021 (Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses) e do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 46/2021 (Regulamentação da Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses), por cessação do funcionamento da «Comissão Técnica para os Assuntos da Farmácia Tradicional Chinesa» no âmbito do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, sendo cancelada a comissão referida e revogado o Despacho n.º 19/SS/2017, de 30 de Junho de 2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2017.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 2 de Fevereiro de 2024.
O Presidente do ISAF, Choi Peng Cheong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
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Prestação de Serviços de Limpeza nos Edifícios e Instalações da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (1 de Maio de 2024 a 30 de Abril de 2026)
Concurso Público
A Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (doravante CTT) faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Janeiro de 2024, se encontra aberto o concurso público para a “Prestação de Serviços de Limpeza nos Edifícios e Instalações dos CTT (1 de Maio de 2024 a 30 de Abril de 2026)”. O processo do concurso encontra-se disponível, para efeito de consulta, na Divisão de Obras, Gestão de Instalações e Serviços Gerais, sita no Edifício Sede dos CTT, Largo do Senado, 2.º andar, sala 210, Macau, a partir da data da publicação deste anúncio até ao dia do acto público de abertura das propostas do concurso, dentro do horário normal de expediente. Cópias electrónicas dos documentos acima referidos podem ser obtidas mediante apresentação do carimbo da instituição.
Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:
1. Preço: (70%);
2. Qualidade: (20%): Idoneidade das empresas, demonstrada por serviços prestados a entidades públicas ou a outras instituições, considerando, em especial, a complexidade dos mesmos e a satisfação demonstrada (podem entregar documentos assinados pelos clientes para confirmar), e pela experiência dos concorrentes em gestão e operação de serviços de limpeza, atentos os respectivos documentos apresentados;
3. Tempo de experiência no ramo: (10%).
Dia, hora e local para entrega das propostas:
Os concorrentes devem entregar as suas propostas na Divisão de Relações Públicas e Arquivo Geral, sita no Edifício Sede dos CTT, Largo do Senado, 2.º andar, sala 209, Macau, dentro do horário normal de expediente, até às 12:00 horas do dia 7 de Março de 2024.
Caução Provisória:
Devem ainda os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de MOP106 000,00 (cento e seis mil patacas) aos CTT. A caução provisória pode ser prestada por 1) uma garantia bancária ou 2) em numerário ou cheque visado ou em ordem de caixa na Caixa Económica Postal.
Dia, hora e local para abertura das propostas:
O acto público de abertura das propostas do concurso realizar-se-á no Auditório dos CTT, sito no Edifício Sede dos CTT, Largo do Senado, 2.º andar, Macau, pelas 10:00 horas do dia 8 de Março de 2024.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 2 de Fevereiro de 2024.
A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
