Número 7
II
SÉRIE

Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Fevereiro de 2024:

Lai Weng Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2024, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

Lam Wai Hou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Obras Públicas, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2024, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

Pun Wa Kin — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como presidente da Autoridade de Aviação Civil, a partir de 30 de Março de 2024, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/91/M, de 4 de Fevereiro.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 6 de Fevereiro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 5 de Fevereiro de 2024:

Che Un Fong — nomeada, em comissão de serviço, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 5 de Fevereiro de 2024. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Janeiro de 2024:

José Pou, intendente alfandegário n.º 39921 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 22 de Março de 2024, para exercer o cargo de chefe do Departamento da Gestão Operacional dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o artigo 12.º e o n.º 1 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.

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Serviços de Alfândega, aos 2 de Fevereiro de 2024. — O Director-geral, Vong Man Chong.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 1 de Fevereiro de 2024:

Lam Chi Keong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 22 de Fevereiro de 2024.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Fevereiro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora do Gabinete, de 30 de Janeiro de 2024:

Lei Weng Tong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Fevereiro de 2024.

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Gabinete de Comunicação Social, 1 de Fevereiro de 2024. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2023:

Fong Meng Ian — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Janeiro de 2024.

Por despacho da signatária, de 4 de Janeiro de 2024:

Ho Wai Kuan, auxiliar, 4.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 150, nos termos da alínea 3) do n.º 2, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Dezembro de 2023.

Por despacho da signatária, de 5 de Janeiro de 2024:

Susana Micaela Pombo Vieira — renovado o contrato individual de trabalho, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 16 de Abril de 2024.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Fevereiro de 2024. — A Directora, Leong Weng In.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Fevereiro de 2024:

1 - Lai Pou San, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 134821 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 535 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Cheong Wai Man, bombeiro de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 126462 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Alberto Mario Campante Vieira de Jesus Lisboa, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 120510 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Lao Weng Kuan, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 127027 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Janeiro de 2024:

Cheong Ieng Fai, técnica superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 3008320, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

U Man Fai, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 3013587, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Vong Heng Va, técnica superior do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3017884, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Lok Kio, auxiliar da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6019364, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Choi Pak Chong, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6048895, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Dezembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 36,5% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 3, do mesmo diploma.

Wong Teng Chon, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6052639, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Marina da Rocha Lopes de Oliveira, assistente técnica administrativa da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6072206, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Lei Mei Iok, auxiliar da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, com o número de contribuinte 6109878, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Vong Chi Long, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6194832, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Tong Ka Ieng, auxiliar de ensino da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6259390, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Kuan Ngan Hou, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6262293, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Kan Chi Pan, técnico superior da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de contribuinte 6274607, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Os inspectores estagiários do Conselho de Consumidores abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 10 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

N.º Contribuinte	Nome
6259535	Kuok Kit Seng
6262897	Chan Ka In
6281840	Chio Sin Leng
6281859	Wong Wai San
6281867	Leung Cho Kei
6281883	Lou In U
6281891	Cheang Kei Chon
6281913	Leong Ioi Tong
6281921	Tang Sin Ieng
6281930	Lam Weng Hang
6281948	Fong Hoi In

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Fevereiro de 2024:

Tong Van Hong, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 3003522, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chao Hong Fun, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6023698, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Carlos Gonçalves Mendonça Barreto, técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6063371, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Ng Hou In, motorista de pesados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6075043, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Vong Sai Kei, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6076368, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Un Fong, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6076988, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

U Sin Man, técnica da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6127256, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 1 de Fevereiro de 2024:

Chu Weng Sam — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 6 de Fevereiro de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Janeiro de 2024:

Eusébio Francisco Rodrigues Mendes – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Março de 2024.

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Imprensa Oficial, aos 31 de Janeiro de 2024. — A Administradora, Leong Pou Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo que transita para a carreira de adjunto-técnico

Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):

Grupo de pessoal e nome	Situação em 07/02/2023		Situação em 08/02/2023		Forma de provimento
Grupo de pessoal e nome	Categoria	Escalão	Categoria	Escalão	Forma de provimento
Grupo de pessoal: Técnico de apoio
Lai Im Peng	Assistente técnica administrativa especialista principal	2	Adjunta-técnica principal	2	Nomeação definitiva
Ng Mei Leng	Assistente técnica administrativa especialista principal	2	Adjunta-técnica principal	2	Nomeação definitiva
Pang Man Fong	Assistente técnica administrativa especialista principal	2	Adjunta-técnica principal	2	Nomeação definitiva
Wong Kuok Hong	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Adjunto-técnico principal	2	Nomeação definitiva
Yuen Lai Mei	Assistente técnica administrativa especialista principal	2	Adjunta-técnica principal	2	Nomeação definitiva
Delfim Lopes	Assistente técnico administrativo especialista	3	Adjunto-técnico de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Chong Hio Leng	Assistente técnica administrativa especialista	2	Adjunta-técnica de 1.ª classe	2	Nomeação definitiva

Grupo de pessoal e nome	Situação em 09/02/2023		Situação em 10/02/2023		Forma de provimento
	Categoria	Escalão	Categoria	Escalão
Grupo de pessoal: Técnico de apoio
Evelina dos Santos Fonseca Varela dos Reis	Assistente técnica administrativa especialista principal	2	Adjunta-técnica principal	2	Nomeação definitiva

Grupo de pessoal e nome	Situação em 01/05/2023		Situação em 02/05/2023		Forma de provimento
Grupo de pessoal e nome	Categoria	Escalão	Categoria	Escalão	Forma de provimento
Grupo de pessoal: Técnico de apoio
Chao Un Wai Ivone	Assistente técnica administrativa especialista	3	Adjunta-técnica de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva

Grupo de pessoal e nome	Situação em 12/12/2023		Situação em 13/12/2023		Forma de provimento
Grupo de pessoal e nome	Categoria	Escalão	Categoria	Escalão	Forma de provimento
Grupo de pessoal: Técnico de apoio
Carlos Augusto de Assis	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Adjunto-técnico principal	2	Nomeação definitiva
Fong Wai Fong	Assistente técnica administrativa especialista principal	2	Adjunta-técnica principal	2	Nomeação definitiva

(Aprovada por despacho do Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Janeiro de 2024).

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Fevereiro de 2024. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Chong U Fan, técnica especialista, 3.º escalão, destes Serviços, caducará em 1 de Fevereiro de 2024, data em que iniciará funções no Conselho Permanente de Concertação Social, por transferência, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, na redacção vigente, conjugado com a alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Fevereiro de 2024. — O Director, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Fevereiro de 2024:

Chan Hoi Kin – nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Coordenação e Integração Estatística destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e o artigo 2.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 61/96/M, na redacção da Portaria n.º 81/99/M e das Ordens Executivas n.º 56/2010 e n.º 43/2023, a partir de 15 de Fevereiro de 2024.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

- Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por motivo das atribuições destes Serviços;
- Chan Hoi Kin possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Coordenação e Integração Estatística destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

- Dupla licenciatura em Matemática Aplicada e em Estatística;
- Mestrado em Estatística.

3. Currículo profissional:

- Exerceu funções na categoria de técnico destes Serviços, entre Março de 2014 e Novembro de 2018;
- Assumiu o cargo de chefia funcional destes Serviços, entre Agosto de 2017 e Março de 2018;
- Exerceu funções na categoria de técnico superior destes Serviços, a partir de Novembro de 2018 até à presente data;
- Assumiu o cargo de chefe da Divisão de Contas Territoriais, substituto, destes Serviços, entre Outubro de 2019 e Outubro de 2020;
- Assumiu o cargo de chefe da Divisão de Contas Territoriais destes Serviços, a partir de Outubro de 2020 até à presente data;
- Assumiu o cargo de chefe do Departamento de Coordenação e Integração Estatística, substituto, destes Serviços, a partir de April de 2023 até à presente data.

Ho King Hang – nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e o artigo 2.º, n.º 2, alínea e), do Decreto-Lei n.º 61/96/M, na redacção da Portaria n.º 81/99/M e das Ordens Executivas n.º 56/2010 e n.º 43/2023, a partir de 15 de Fevereiro de 2024.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

- Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por motivo das atribuições destes Serviços;
- Ho King Hang possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

- Licenciatura em Gestão;

3. Currículo profissional:

- Exerceu funções na categoria de técnico de informática destes Serviços, entre Dezembro de 2008 e Junho de 2009;
- Exerceu funções na categoria de técnico destes Serviços, entre Junho de 2009 e Novembro de 2010;
- Exerceu funções na categoria de técnico superior destes Serviços, a partir de Dezembro de 2010 até à presente data;
- Assumiu o cargo de chefia funcional destes Serviços, entre Setembro de 2015 e Dezembro de 2021;
- Assumiu o cargo de chefe do Sector de Administração do Sistema Informático, substituto, destes Serviços, entre Janeiro de 2022 e Junho de 2022;
- Assumiu o cargo de chefe do Sector de Administração do Sistema Informático destes Serviços, a partir de Julho de 2022 até à presente data;
- Assumiu o cargo de chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática, substituto, destes Serviços, a partir de Fevereiro de 2023 até à presente data.

Cheok Pan – nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Administração do Sistema Informático destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, 4.º, 5.º e 31.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e o artigo 9.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 61/96/M, na redacção da Portaria n.º 81/99/M e das Ordens Executivas n.º 56/2010 e n.º 43/2023, a partir de 15 de Fevereiro de 2024.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

- Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por motivo das atribuições destes Serviços;
- Cheok Pan possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Sector de Administração do Sistema Informático destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

- Licenciatura em Gestão.

3. Currículo profissional:

- Exerceu funções na categoria de técnico destes Serviços, entre Maio de 2014 e Agosto de 2018;
- Exerceu funções na categoria de técnico superior destes Serviços, a partir de Agosto de 2018 até à presente data;
- Assumiu o cargo de chefia funcional destes Serviços, a partir de Julho de 2022 até à presente data.
- Assumiu o cargo de chefe do Sector de Administração do Sistema Informático, substituto, destes Serviços, a partir de Fevereiro de 2023 até à presente data.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, cessou automaticamente a comissão de serviço de Chan Hoi Kin, como chefe da Divisão de Contas Territoriais destes Serviços, por motivo de nomeação como chefe do Departamento de Coordenação e Integração Estatística destes Serviços, a partir de 15 de Fevereiro de 2024.

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, cessou automaticamente a comissão de serviço de Ho King Hang, como chefe do Sector de Administração do Sistema Informático destes Serviços, por motivo de nomeação como chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática destes Serviços, a partir de 15 de Fevereiro de 2024.

Para os devidos efeitos se declara que Cheok Pan cessou automaticamente a função de técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 15 de Fevereiro de 2024, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe do Sector de Administração do Sistema Informático destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 5 de Fevereiro de 2024. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos da Presidente do Conselho de Consumidores, de 30 de Janeiro de 2024:

Cheang Tak In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 29 de Janeiro de 2024.

Chao Wai Peng e Fong Fong Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo para auxiliares, 5.º escalão, índice 150, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 29 de Janeiro de 2024.

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Conselho de Consumidores, aos 5 de Fevereiro de 2024. — A Presidente, Leong Pek San.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 13 de Dezembro de 2023:

Huang Liming, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia – alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 14 de Novembro de 2023.

Por despachos do director substituto desta Polícia, de 14 de Dezembro de 2023:

Feng Da, técnico superior de ciências forenses assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia – alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 29 de Novembro de 2023.

Tang Tat Pan, técnico superior de ciências forenses estagiário, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia – alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 29 de Novembro de 2023.

Por despacho do subdirector desta Polícia, de 19 de Dezembro de 2023:

Fong In Keng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e do artigo 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2023, a partir de 6 de Dezembro de 2023.

Por despachos do signatário, de 28 de Dezembro de 2023:

Vong Chan Veng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 3 de Dezembro de 2023.

Lok Sok I – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e do artigo 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 15 de Dezembro de 2023.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Janeiro de 2024:

Chan Si Cheng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1 e 20.º, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 3.º, n.º 2, alínea 6), 27.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º, da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Fevereiro de 2024.

Ho Wai Meng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1 e 20.º, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 27.º, n.º 2, alínea 1), 28.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º, da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2024.

Chan Weng Hong – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Telecomunicações, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1 e 20.º, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 27.º, n.º 2, alínea 2), 29.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º, da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2024.

Tam Cheng I – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Pessoal e Administrativa, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1 e 20.º, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 32.º, n.º 2, alínea 1), 33.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º, da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Fevereiro de 2024.

Por despacho do signatário, de 25 de Janeiro de 2024:

Ha Wai Leng, letrada chefe, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária – nomeada, definitivamente, letrada assessora, 1.º escalão, índice 595, da carreira de letrado do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a) e 23.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 5) e 2 e 39.º, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos do signatário, de 26 de Janeiro de 2024:

Tou Si Wan, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1 da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Sun Weng Si, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1 da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 6 de Fevereiro de 2024. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 6 de Outubro de 2023:

Ng Vai Hong — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Loi Son I, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 5 de Fevereiro de 2024. — O Director, Kong Chi Meng.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2023:

Liu Yuqi — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.

Por despacho do signatário, de 21 de Dezembro de 2023:

Leong Mei Mun — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Instituto, a partir de 3 de Fevereiro de 2024.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo da técnica especialista, 2.º escalão, Chan Veng Ian, deste Instituto, caduca em 1 de Fevereiro de 2024, data em que inicia funções nos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, por transferência, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.

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Instituto do Desporto, aos 6 de Fevereiro de 2024. — O Presidente, Pun Weng Kun.

INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Extracto de despacho

Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 6 de Fevereiro de 2024:

A pedido do “Instituto de Investigação Aplicada de Medicina e Saúde de Macau — Laboratório para Competições”, subalterno da “Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau”, situado na Avenida Wai Long, Centro de Medicina Chinesa de Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Bloco H, 6.º andar H709, na Ilha da Taipa, Macau, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida ao “Instituto de Investigação Aplicada de Medicina e Saúde de Macau — Laboratório para Competições”, para a utilização analítica de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e suas preparações, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 6 de Fevereiro de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 1 de Fevereiro de 2024:

Leong Sok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 19 de Janeiro de 2024.

Por despacho do signatário, de 2 de Fevereiro de 2024:

Kuong Kuong Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 600, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.

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Fundo de Segurança Social, aos 5 de Fevereiro de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da Presidente do Instituto, de 11 de Janeiro de 2024:

Lo Kam Fong, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 10 de Fevereiro de 2024.

Sit Song Cheng e Chim Sai Wai, técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos progredindo para técnicos principais, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 9 de Fevereiro de 2024.

Lo Un Kan, motorista de pesados, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato, progredindo para motorista de pesados, 6.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), n.º 3 e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 22 de Fevereiro de 2024.

Por despacho da Presidente, deste Instituto, de 18 de Janeiro de 2024:

Rasmussen Hans — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como gerente geral do Restaurante-Escola, deste Instituto, nos termos do artigo 23.º, n.º 2, alínea 14), do Regulamento Administrativo n.º 27/2019 (Estatutos do Instituto de Formação Turística de Macau), dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.

Por despachos da Presidente, deste Instituto, de 1 de Fevereiro de 2024:

Lei Chong Ngai, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Iu Ka In, técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Xu Xinmei, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 5 de Fevereiro de 2024. — A Vice-Presidente do Instituto, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 8 de Janeiro de 2024:

Zhang Junwei, fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2024.

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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 6 de Fevereiro de 2024. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 12 de Janeiro de 2024:

Cheang Fong U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Janeiro de 2024.

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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 2 de Fevereiro de 2024. — O Director, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Janeiro de 2024:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Março de 2024:

Lam Chi Kim, como chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego;

Leung Iao Tat, como chefe da Divisão de Obras Viárias.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Fevereiro de 2024. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 30 de Janeiro de 2024:

Ho Chi Chon e Chang Cheok Ieng — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores principais, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Chou Veng Man Marcella e Chan Wai Cheng — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Chao Lai Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascendendo a intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, para o exercício de funções no Instituto de Habitação, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º e do n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Instituto de Habitação, aos 30 de Janeiro de 2024. — O Presidente, Iam Lei Leng.

Número 7IISÉRIE

Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extracto de despacho

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Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo que transita para a carreira de adjunto-técnico

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Declaração

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

Declaração

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Número 7
II
SÉRIE