Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, da alínea b) do n.º 1 e dos n.os 2, 6 e 7 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do n. º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É renovada a comissão eventual de serviço de 11 trabalhadores do Instituto Cultural, constantes da tabela em anexo para exercer funções na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
2. A remuneração mensal de cada um dos trabalhadores referidos no número anterior é a correspondente à dos cargos de origem no Instituto Cultural, a quem caberá suportar as respectivas remunerações e os encargos com os descontos, reportados aos vencimentos de origem, para efeitos de assistência na doença, do regime de aposentação e sobrevivência ou do regime de previdência, na parte respeitante à entidade patronal.
23 de Janeiro de 2024.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
| N.º | Nome |
| 1 | Harris Shuen |
| 2 | Cheong Weng I |
| 3 | Cheong Veng Va |
| 4 | Iong Man Kit |
| 5 | Kou Soi Hong |
| 6 | Lee Miu Yu |
| 7 | Ng Wai Wong |
| 8 | Lao Kin Ngan |
| 9 | Lao Chi Long |
| 10 | Teresa Lau |
| 11 | Tai Un Fan |
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, da alínea c) do n.º 1 e dos n.os 2, 7, e 8 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É nomeado, em comissão eventual de serviço, Lei Wai Seng, trabalhador dos Serviços de Saúde, para desempenhar o cargo de subdirector no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, doravante designado por Centro Médico, até 30 de Setembro de 2025.
2. É nomeado, em comissão eventual de serviço, Chou Kuok Hei, trabalhador dos Serviços de Saúde, para desempenhar cargo equiparado à categoria de subdirector no Centro Médico, até 30 de Setembro de 2025.
3. As remunerações pelo desempenho dos cargos referidos nos dois números anteriores são fixadas pela Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Centro Médico e são por este suportadas.
4. Os descontos que os trabalhadores referidos nos n.os 1 e 2 continuam a proceder para efeitos de assistência na doença e do regime de aposentação e sobrevivência são calculados com base no vencimento de origem, sendo os encargos relativos à entidade patronal suportados pelo Centro Médico.
5. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
25 de Janeiro de 2024.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 25 de Janeiro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.