Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e das competências que lhe foram delegadas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 85/2021, e nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e o n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 37/2023 (Organização e funcionamento do Conselho de Consumidores), o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. É nomeada, em comissão de serviço, Leong Pek San para exercer o cargo de presidente do Conselho de Consumidores, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2023.
2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.
24 de Outubro de 2023.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
Fundamentos da nomeação de Leong Pek San para o cargo de presidente do Conselho de Consumidores:
Currículo académico:
2013 Mestrado em Administração Pública (MPA), pela Universidade de Pequim e pelo Instituto Nacional de Administração da China;
1998 Licenciatura em Economia, pela The University of British Columbia, no Canadá.
Currículo profissional:
| 2022 até à presente data | Presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores; |
| 2021-2022 | Vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores; |
| 2015-2021 | Chefia funcional do Conselho de Consumidores (na área de investigação e estudos estratégicos); |
| 2005-2021 | Técnica superior do Conselho de Consumidores; |
| 2002-2005 | Técnica do Conselho de Consumidores. |
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e das competências que lhe foram delegadas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 85/2021, e nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e o n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 37/2023 (Organização e funcionamento do Conselho de Consumidores), o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. É nomeado, em comissão de serviço, Ao Weng Tong para exercer o cargo de vice-presidente do Conselho de Consumidores, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2023.
2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
24 de Outubro de 2023.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
Fundamentos da nomeação de Ao Weng Tong para o cargo de vice-presidente do Conselho de Consumidores:
Currículo académico:
2006 Licenciatura em Direito em Língua Chinesa, pela Universidade de Macau.
Currículo profissional:
| 8/2023 até à presente data | Vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores; |
| 2022-2023 | Vogal a tempo inteiro, substituto, da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores; |
| 2015-2022 | Chefia funcional do Conselho de Consumidores (na área de reclamação e informação); |
| 2011-2022 | Técnico superior do Conselho de Consumidores; |
| 2009-2011 | Técnico do Conselho de Consumidores; |
| 2008-2009 | Adjunto-técnico do Conselho de Consumidores. |
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 38/2023 (Conselho Consultivo de Consumidores), o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. São nomeados como membros do Conselho Consultivo de Consumidores referidos nas alíneas 2) a 7) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 38/2023:
1) Kong Son Cheong, em representação da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;
2) Chong Cheok Ip, em representação da Direcção dos Serviços de Turismo;
3) Leong Cheok Man, em representação do Instituto para os Assuntos Municipais;
4) Kong Wai Yi, em representação dos Serviços de Alfândega;
5) Tang Kam Va, em representação da Polícia Judiciária;
6) Ng Kuok Leong, em representação do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.
2. São nomeados como membros do Conselho Consultivo de Consumidores referidos na alínea 8) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 38/2023:
1) Choi Tat Meng, como vice-presidente;
2) Wong Suk Tze Susanna;
3) Lee Koi Meng;
4) Lee Keng Ieong;
5) Lam Ines Tek Yan;
6) Chao Sio Ngan;
7) Ao Sio Peng;
8) Wong Man Chi;
9) Lai Hou In;
10) Au Ka Fai;
11) Cheng WingYiu Daniel;
12) Wei Dan.
3. O presente despacho produz efeitos no dia 1 de Novembro de 2023.
24 de Outubro de 2023.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 24 de Outubro de 2023. — O Chefe do Gabinete, substituto, Lo Chi Fai.