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Número 44
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 1 de Novembro de 2023
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2023, que nomeia o membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2023, que nomeia o membro do Conselho Administrativo do Conselho de Consumidores.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça :
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 20/2023, que nomeia um indivíduo como administradora a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2023, que nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Conselho de Consumidores.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2023, que nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Conselho de Consumidores.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2023, que nomeia os membros do Conselho Consultivo de Consumidores.
Gabinete do Secretário para a Segurança :
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 109/2023, que autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 110/2023, que autoriza a renovação da utilização de 3 câmaras de videovigilância instaladas na sede da Unidade Especial de Polícia.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2023, que renova o mandato da presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2023, que nomeia o presidente e os membros do Conselho Fiscal do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2023, que declara a caducidade da concessão por arrendamento e com dispensa de concurso público de um terreno situado no COTAI, junto à Avenida Marginal Flor de Lótus, pela extinção do contrato de concessão do serviço público de distribuição de gás natural celebrado entre a RAEM e a Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2023, que declara a caducidade da concessão por arrendamento e com dispensa de concurso público de um terreno situado no COTAI, na Rotunda Marginal, pela extinção do contrato de concessão do serviço público de importação e transporte de gás natural celebrado entre a RAEM e a Companhia de Gestão de Participações e Energia Sinosky, Limitada.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2023, que subdelega na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água todos os poderes necessários para, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, celebrar a «Adenda VI ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre o concurso de promoção, na modalidade de concurso e curso de promoção, para o preenchimento de oito vagas de inspector superior alfandegário.
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.
- Aviso sobre a alteração do pessoal, constante do anexo I do Despacho n.º 1/CGP/2020.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública :
- Aviso sobre a delegação de competências na chefe do Departamento Técnico-Jurídico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos e na chefe do Departamento dos Assuntos Linguísticos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Centro de Informações ao Público da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Aviso sobre a alteração da alínea 1) do n.º 3, da alínea 1) do n.º 6, do n.º 7 e das alíneas 3), 6) e 7) do n.º 8 do Despacho n.º 11/PCA/2022.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais :
- Anúncio sobre o cancelamento da licença de actividade de uma agência de emprego.
- Anúncio referente ao concurso público dos «Serviços de produção e coordenação da Parada de Celebração do Ano Novo Chinês do ano 2024».
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral, compensação de trasladação de restos mortais, e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida auxiliar destes Serviços.
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida auxiliar deste Instituto.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em oncologia.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em dermatologia.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em enfermagem especializada de pediatria e neonatologia.
- Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em radiologia e imagiologia.
- Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em medicina familiar.
- Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em medicina familiar.
- Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em pediatria.
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (oftalmologia).
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina de reabilitação.
- Aviso sobre o concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (oncologia).
- Aviso sobre a aprovação da Tabela de Propinas dos Cursos de Pós-graduação no Ano Lectivo de 2024/2025, da Tabela de Propinas dos Cursos de Licenciatura no Ano Lectivo de 2024/2025, da Tabela de Propinas dos Programas de Minor no Ano Lectivo de 2024/2025 e da Tabela de Propinas do Curso de Certificado do Colégio de Honra no Ano Lectivo de 2024/2025.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :
- Aviso sobre a indicação como local provisório para a realização de operações de comércio externo a superfície do mar adjacente à Empreitada de concepção e construção do segmento sul da Linha Leste do Metro Ligeiro, destinada à Empreitada de concepção e construção do segmento sul da Linha Leste do Metro Ligeiro.
Anúncios notariais e outros
- Associação para a Promoção da Cultura Constitucional. — Estatutos.
- Associação de Promoção ao Desenvolvimento dos Guarda-redes de Futebol em Macau. — Estatutos.
- Associação Geral de Skate Desporto Cultura e Desenvolvimento Macau. — Estatutos.
- Associação de Apoio ao Desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin (Macau). — Estatutos.
- 澳門淨水行業協會. — Estatutos.
- 澳門國際跳棋協會. — Estatutos.
- 澳門旗袍文化交流協會. — Estatutos.
- 澳門中華傳統道家慈善會. — Estatutos.
- Associação da Orquestra de Violoncelos de Macau. — Estatutos.
- Cultural Heritage Research Society. — Estatutos.
- Macao Music Video Association. — Estatutos.
- 澳門中華紫砂文化藝術研究會. — Estatutos.
- Associação dos Pensionistas da Autoridade Monetária de Macau. — Estatutos.
- Associação de Aplicação de Navegação por Beidou de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. — Estatutos.
- Associação da Beneficiência Weng Sin Lin Un. — Alteração dos estatutos.
- 粵港澳大灣區香雲紗促進會. — Alteração dos estatutos.
- Câmara de Comércio de Shaanxi em Macau. — Alteração dos estatutos.
- Grand Thought Think Tank. — Alteração dos estatutos.
- Banco Comercial Português, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2023.
- Banco da China, Limitada Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2023.
- Banco da China (Macau), S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2023.
- Macau Pass, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2023.
- Bank Sinopac Company Limited — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2023.
- Banco de Construção da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2023.