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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e das competências que lhe foram delegadas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 85/2021, e nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e o n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 37/2023 (Organização e funcionamento do Conselho de Consumidores), o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É nomeada, em comissão de serviço, Leong Pek San para exercer o cargo de presidente do Conselho de Consumidores, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2023.

2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

24 de Outubro de 2023.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Leong Pek San para o cargo de presidente do Conselho de Consumidores:

— Vacatura do cargo;

— Possui competência profissional e aptidão para o exercício do respectivo cargo por parte de Leong Pek San, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

2013 Mestrado em Administração Pública (MPA), pela Universidade de Pequim e pelo Instituto Nacional de Administração da China;

1998 Licenciatura em Economia, pela The University of British Columbia, no Canadá.

Currículo profissional:

2022 até à presente data	Presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores;
2021-2022	Vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores;
2015-2021	Chefia funcional do Conselho de Consumidores (na área de investigação e estudos estratégicos);
2005-2021	Técnica superior do Conselho de Consumidores;
2002-2005	Técnica do Conselho de Consumidores.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e das competências que lhe foram delegadas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 85/2021, e nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e o n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 37/2023 (Organização e funcionamento do Conselho de Consumidores), o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Ao Weng Tong para exercer o cargo de vice-presidente do Conselho de Consumidores, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2023.

2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

24 de Outubro de 2023.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Ao Weng Tong para o cargo de vice-presidente do Conselho de Consumidores:

— Vacatura do cargo;

— Possui competência profissional e aptidão para o exercício do respectivo cargo por parte de Ao Weng Tong, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

2006 Licenciatura em Direito em Língua Chinesa, pela Universidade de Macau.

Currículo profissional:

8/2023 até à presente data	Vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores;
2022-2023	Vogal a tempo inteiro, substituto, da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores;
2015-2022	Chefia funcional do Conselho de Consumidores (na área de reclamação e informação);
2011-2022	Técnico superior do Conselho de Consumidores;
2009-2011	Técnico do Conselho de Consumidores;
2008-2009	Adjunto-técnico do Conselho de Consumidores.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 38/2023 (Conselho Consultivo de Consumidores), o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São nomeados como membros do Conselho Consultivo de Consumidores referidos nas alíneas 2) a 7) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 38/2023:

1) Kong Son Cheong, em representação da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;

2) Chong Cheok Ip, em representação da Direcção dos Serviços de Turismo;

3) Leong Cheok Man, em representação do Instituto para os Assuntos Municipais;

4) Kong Wai Yi, em representação dos Serviços de Alfândega;

5) Tang Kam Va, em representação da Polícia Judiciária;

6) Ng Kuok Leong, em representação do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.

2. São nomeados como membros do Conselho Consultivo de Consumidores referidos na alínea 8) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 38/2023:

1) Choi Tat Meng, como vice-presidente;

2) Wong Suk Tze Susanna;

3) Lee Koi Meng;

4) Lee Keng Ieong;

5) Lam Ines Tek Yan;

6) Chao Sio Ngan;

7) Ao Sio Peng;

8) Wong Man Chi;

9) Lai Hou In;

10) Au Ka Fai;

11) Cheng WingYiu Daniel;

12) Wei Dan.

3. O presente despacho produz efeitos no dia 1 de Novembro de 2023.

24 de Outubro de 2023.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 24 de Outubro de 2023. — O Chefe do Gabinete, substituto, Lo Chi Fai.