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Número 31
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 2 de Agosto de 2023
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2023, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino do Camboja para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal», assinado em Macau, aos 24 de Fevereiro de 2021, e em Phnom Penh, aos 23 de Abril de 2021.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2023, que atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao Lisboeta, classificado com quatro estrelas, situado na Rotunda da Central Térmica de Coloane, COTAI.
Gabinete do Secretário para a Segurança :
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2023, que subdelega na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do «Memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e crimes precedentes associados» com a Unidade de Informação Financeira de Mongólia.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2023, que subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os pisos adicionais dos Colégios Residenciais W21 e W22 da Universidade de Macau.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2023, que subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos analíticos no ano de 2023 para o Centro de Testes de Medicamentos Tradicionais Chineses de Macau, Universidade de Macau — Lista de aquisição II.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2023, que subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de espectrómetro de massa de razão isotópica — analisador elementar para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2023, que subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma experimental distribuída para tecnologia interactiva de realidade virtual e mista imersiva para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa :
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida técnica especialista principal destes Serviços de Apoio.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública :
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior principal, área de informática (infraestruturas de redes).
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Anúncio referente à consulta pública para o «Arrendamento e exploração do espaço publicitário no Túnel pedonal e passagens superiores para peões da Colina da Guia».
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido oficial administrativo principal, aposentado da Direcção dos Serviços de Finanças.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária :
- Aviso sobre o programa do curso de formação para provimento no cargo de escrivão de direito (no Ministério Público).
- Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Edital referente à cobrança do imposto complementar de rendimentos respeitante ao exercício de 2022.
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Junho de 2023).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos :
- Édito respeitante à habilitação do interessado no subsídio por morte, subsídio de funeral e outros abonos deixados por uma falecida assistente técnica administrativa especialista desta Direcção.
Autoridade Monetária de Macau :
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Maio de 2023.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Junho de 2023.
Fundo de Garantia de Depósitos :
- Aviso sobre a lista de entidades participantes do Fundo de Garantia de Depósitos.
Corpo de Polícia de Segurança Pública :
- Aviso sobre a delegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Trânsito.
- Anúncio sobre os concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de ciências forenses assessor, área de provas electrónicas e uma vaga de técnico superior de ciências forenses principal, área de provas electrónicas.
- Aviso sobre o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de ciências forenses assessor principal, área de provas materiais.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Descoberta de Drogas Impulsionada por Inteligência Artificial da Universidade Politécnica de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para o «Arrendamento do Café do Museu de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para o «Arrendamento da Loja do Museu de Macau».
- Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (patologia clínica).
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina interna).
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em otorrinolaringologia e cirurgia de cabeça e pescoço.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em nefrologia.
- Anúncio sobre a lista provisória do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia plástica).
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área funcional dietética.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica :
- Aviso sobre a aprovação das «Normas sobre a participação dos profissionais farmacêuticos em actividades de desenvolvimento profissional contínuo».
- Anúncio sobre a declaração de extinção por inutilidade superveniente do procedimento do concurso de ingresso externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas :
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de engenharia de transporte ferroviário.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :
- Anúncio referente ao concurso público para prestação do serviço de manutenção das instalações à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental :
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público de serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego :
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de reparação e manutenção do Sistema Electromecânico do Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no COTAI e do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução.
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido chefe de Secretaria do Montepio Geral de Macau, aposentado.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Indústria de Moda e Design de Produto de Macau. — Estatutos.
- Macau Model United Nations Exchange Association. — Estatutos.
- União Geral da Associação Comercial de Transporte Transfronteiriço Grande Baía (Macau). — Estatutos.
- Macao Dodgebee Federation. — Estatutos.
- Associação de Pesquisa Qiankun -Taiji Quan de Macau. — Estatutos.
- Ngan Leng Vitalidade, Clube de Fitness e Dança Macau. — Estatutos.
- 晴朗慈善協會. — Estatutos.
- Associação de Amigo da Saúde da Clinica dos Operários de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Desenvolvimentos Artístico das Juvenis de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macau Jiangmen Chamber of Commerce. — Alteração dos estatutos.
- Associação para o Desenvolvimento Jurídico de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Sociedade de Filme Internacional de Lótus Dourado de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. — Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Limpeza e Gestão para as Estações do Metro Ligeiro (Anos de 2023 a 2025)».
- Banco Luso Internacional, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2023.
- Bank of Communications Co., Ltd. — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2023.
- Banco Comercial Hua Nan, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2023.
- Banco Agrícola da China Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2023.
- Bank Sinopac Company Limited — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2023.
- Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2023.
- Banco de Everbright da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2023.
- Banco da China, Limitada Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2023.
- Banco da China (Macau), S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2023.