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Número 27
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 5 de Julho de 2023
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2023, que renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2023, que nomeia os formadores para o sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2023, que nomeia os membros da Comissão de Avaliação para Captação de Quadros Qualificados.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2023, que nomeia os membros da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2023, que renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2023, que renova a nomeação do vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2023, que renova a nomeação do vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2023, que atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao Hotel Studio City, classificado com quatro estrelas, situado no COTAI, zonas G300, G310 e G400.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2023, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Gabinete do Secretário para a Segurança :
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 64/2023, que nomeia os membros do Conselho Científico-Pedagógico da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, na qualidade de docentes representantes de cada grupo de disciplinas.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2023, que nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2023, que atribui a um inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2023, que atribui a um técnico superior de ciências forenses assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2023, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2023, que atribui a uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2023, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2023, que atribui a uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2023, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2023, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2023, que autoriza a instalação e utilização de 12 câmaras de videovigilância nas seis salas de detenção da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes, localizadas no 5.º andar do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço Qingmao.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis :
- Registo comercial relativo ao mês de Maio de 2023.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Protecção de marca.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Anúncio referente aos concursos públicos para o fornecimento de artigos e componentes para veículos, de géneros alimentícios, de água engarrafada para beber, de artigos de limpeza, de artigos de escritório e de filmes, de combustíveis, de material de construção e de artigos ecológicos aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2024.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Dezembro de 2022.
Autoridade Monetária de Macau :
- Aviso sobre a rectificação do aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2023, II Série, de 21 de Junho, a páginas 8536.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Dezembro de 2022 (Revisão).
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Abril de 2023.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Coordenação e Integração Estatística.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Artes Visuais da Universidade Politécnica de Macau.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Artes dos Media da Universidade Politécnica de Macau.
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de cardiologia.
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema de monitorização fisiológica e sistema de telemetria cardíaca aos Serviços de Saúde e sistema de prova de esforço cardio-respiratória (em tapete rolante)».
- Aviso sobre a delegação de competência nos dois subdirectores.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em cirurgia geral.
- Aviso referente à lista sobre o fundo de pensões que foi autorizado a registar como instrumento de aplicação das contribuições do regime de previdência central não obrigatório e a respectiva entidade gestora de fundos.
Instituto de Formação Turística de Macau :
- Aviso sobre a delegação de poderes na Comissão Permanente do Conselho Geral, na presidente e no Conselho Administrativo do IFTM.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dezanove vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental :
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público de «Modernização, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane».
- Anúncio referente ao concurso público para os serviços de «Operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau».
Anúncios notariais e outros
- Associação de Pais e Professores da Escola Lin Fong Pou Chai. — Estatutos.
- Associação da Popularização das Artes de Macau. — Estatutos.
- Associação de Transmissão ao Vivo de Promoção Cultural Chinesa de Macau. — Estatutos.
- Associação de Juventude de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Arbitragem Internacional Confiança Pública (Macau). — Alteração dos estatutos.