Número 27
II
SÉRIE

Quarta-feira, 5 de Julho de 2023

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

Anúncio

Insolvência n.º CV1-23-0002-CFI

1.º Juízo Cível

Requerente: Leong Wa Seng, masculino, solteiro, maior, de nacionalidade chinesa, portador do BIR da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7xx3xx8(8), com residente em Macau, na Avenida da Longevidade, n.º 238, Edifício Lok Fu Garden (Lok Tin House), 10.º andar BA.

Requerido: Lei Chong Fok, masculino, casado, maior, de nacionalidade chinesa, portador do BIR da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5xx0xx9(9), com residente em Macau, na Rua da Serenidade, Edifício Pak Lai, Bloco 1, 19.º andar B.

Faz-se saber, que nos autos de Insolvência acima identificados, foi, por sentença de 27 de Junho de 2023 declarado em estado de Insolvência o requerido Lei Chong Fok, acima identificado, tendo sido fixado em 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação do anúncio sobre a sentença no Boletim Oficial da R.A.E.M., o prazo para os credores reclamarem os seus créditos, nos termos dos dispostos no artigo 1089.º e n.º 2 do artigo 1140.º do C.P.C. de Macau.

Foi nomeado administrador da massa insolvente o Sr. Dr. Chang San Chi, advogado, com domicílio na Avenida da Amizade, n.º 555, Edif. Macau Landmark Office Tower, 23.º andar, Macau.

Tribunal Judicial de Base, aos 28 de Junho de 2023.

O Juiz de Direito, Chan Io Chao.

O Escrivão Judicial Especialista, Lam Chi Wai.

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Maio de 2023

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 28 de Junho de 2023.

A Conservadora, Liang Tsai I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Aviso

Protecção de Marca

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invenção

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

———

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 14 de Junho de 2023.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncios

Concurso Público n.º 1/CP/DSF-DGP/2023

Objectivo:

Fornecimento de artigos e componentes para veículos aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2024.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 20 de Julho de 2023, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 21 de Julho de 2023, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Data e local de entrega das amostras:

Dia 10 de Agosto de 2023

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução Provisória:

Valor: dez mil patacas ($10 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso;

— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. «Finanças». Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: cinquenta patacas ($50,00); ou por

— Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 40%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;

c) Qualidade dos produtos idêntica aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos n.os 5.6.2 e 7.1 do programa do concurso.

Concurso Público n.º 2/CP/DSF-DGP/2023

Objectivo:

Fornecimento de géneros alimentícios aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2024.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 24 de Julho de 2023, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 25 de Julho de 2023, às 9,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Data e local de entrega das amostras:

Dia 17 de Agosto de 2023 a dia 28 de Agosto de 2023

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução Provisória:

Valor: quinze mil patacas ($15 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso;

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir:

— Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

a) Preço — 40%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;

c) Qualidade dos produtos idêntica aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Concurso Público n.º 3/CP/DSF-DGP/2023

Objectivo:

Fornecimento de água engarrafada para beber aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2024.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 25 de Julho de 2023, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 26 de Julho de 2023, às 15,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução Provisória:

Valor: dez mil patacas ($10 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso;

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir:

— Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

a) Preço — 40%;

b) Certificação de qualidade — 20%;

c) Condições de armazenagem e transporte do produto a fornecer — 25%;

d) Qualidade dos produtos idêntica aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Concurso Público n.º 4/CP/DSF-DGP/2023

Objectivo:

Fornecimento de artigos de limpeza aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2024.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 27 de Julho de 2023, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 28 de Julho de 2023, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Data e local de entrega das amostras:

Dia 13 de Setembro de 2023

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução Provisória:

Valor: dez mil patacas ($10 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso;

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir:

— ou por descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

a) Preço — 40%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;

c) Qualidade dos produtos idêntica aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Concurso Público n.º 5/CP/DSF-DGP/2023

Objectivo:

Fornecimento de artigos de escritório e de filmes aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2024.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 26 de Julho de 2023, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 27 de Julho de 2023, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Data e local de entrega das amostras:

Dia 28 de Setembro de 2023

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução Provisória:

Valor: quinze mil patacas ($15 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso;

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir:

— Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

a) Preço — 40%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;

c) Qualidade dos produtos idêntica aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Concurso Público n.º 6/CP/DSF-DGP/2023

Objectivo:

Fornecimento de combustíveis aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2024.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 20 de Julho de 2023, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 21 de Julho de 2023, às 15,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução Provisória:

Valor: dez mil patacas ($10 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso;

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. «Finanças».

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: cinquenta patacas ($50,00); ou por

— Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

1) Gasolina e Gasóleo Leve:

a) Preço — 55%;

b) Acessibilidade dos postos abastecedores — 35%;

c) Qualidade dos produtos idêntica aos fornecidos nos últimos 3 anos — 10%.

2) Gás butano:

a) Preço — 70%;

b) Qualidade dos produtos, idêntica aos fornecidos nos últimos 3 anos — 30%.

Tempestade:

Concurso Público n.º 7/CP/DSF-DGP/2023

Objectivo:

Fornecimento de material de construção aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2024.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 21 de Julho de 2023, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 24 de Julho de 2023, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Data e local de entrega das amostras:

Dia 6 de Setembro de 2023

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução Provisória:

Valor: dez mil patacas ($10 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso;

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir:

— Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

a) Preço — 40%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;

c) Qualidade dos produtos idêntica aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Concurso Público n.º 8/CP/DSF-DGP/2023

Objectivo:

Fornecimento de artigos ecológicos aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2024.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 28 de Julho de 2023, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 31 de Julho de 2023, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Data e local de entrega das amostras:

Dia 17 de Outubro de 2023

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução Provisória:

Valor: dez mil patacas ($10 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa do concurso;

Consulta do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e da Relação dos artigos a adquirir:

— Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

a) Preço — 40%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;

c) Qualidade dos produtos idêntica aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Dezembro de 2022

（*）As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $5 094 027,72.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Junho de 2023.

O Chefe do SOT, Wong Chan U.

A Chefe do DCP, Tam Lai Ha.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso

Tendo-se verificado uma inexactidão no aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2023, II Série, de 21 de Junho, a páginas 8536, procede-se à sua rectificação:

Onde se lê: «… diminuições anuais de 1,2% e 1,7% ... enquanto que as reservas patrimoniais cresceram 1,2%.»

deve ler-se: «… diminuições anuais de 1,2% e 1,8% … enquanto que as reservas patrimoniais cresceram 1,6%.».

Autoridade Monetária de Macau, aos 30 de Junho de 2023.

A Administradora, Lei Ho Ian, Esther.

Sinopse dos valores activos e passivos (Revisão)

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Dezembro de 2022

(Patacas)

ACTIVO			PASSIVO
Reservas cambiais		208,567,225,001.48		Responsabilidades em patacas		178,398,441,330.00

	Ouro e prata	0.00			Depósitos de instituições de crédito monetárias	38,640,991,880.71
	Depósitos e contas correntes	157,020,925,398.26			Depósitos do Governo da RAEM	54,200,416,867.11
	Títulos de crédito	51,539,232,499.22			Títulos de garantia da emissão fiduciária	22,969,303,221.33
	Investimentos sub-contratados	0.00			Títulos de intervenção no mercado monetário	50,631,782,303.60
	Outras	7,067,104.00			Outras responsabilidades	11,955,947,057.25

Crédito interno e outras aplicações		11,422,939,884.03		Responsabilidades em moeda externa		0.00

	Moeda de troco	232,663,400.00			Para com residentes na RAEM	0.00
	Moeda metálica comemorativa	3,834,647.76			Para com residentes no exterior	0.00
	Moeda de prata retirada da circulação	5,856,000.40
	Conj. moedas circulação corrente	97,230.84		Outros valores passivos		943,321,642.97
	Outras aplicações em patacas	173,491,847.72
	Aplicações em moeda externa	11,006,996,757.31			Operações diversas a regularizar	943,321,642.97
					Outras contas	0.00

Outros valores activos		1,782,796,484.37		Reservas patrimoniais		42,431,198,396.91

					Dotação patrimonial	35,447,517,947.57
					Provisões para riscos gerais	0.00
					Reservas para riscos gerais	5,329,032,077.99
					Resultado do exercício	1,654,648,371.35

Total do activo		221,772,961,369.88		Total do passivo		221,772,961,369.88

Departamento de Emissão Monetária e Financeiro
Fong Vai Man

Pel’O Conselho de Administração
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Vong Lap Fong
Lau Hang Kun
Veronica Kuan Evans

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 30 de Abril de 2023

(Patacas)

ACTIVO			PASSIVO
Reservas cambiais		213,419,887,858.76		Responsabilidades em patacas		179,098,417,534.72

	Ouro e prata	0.00			Depósitos de instituições de crédito monetárias	29,278,794,736.80
	Depósitos e contas correntes	155,493,665,597.28			Depósitos do Governo da RAEM	54,200,461,484.63
	Títulos de crédito	57,918,945,491.48			Títulos de garantia da emissão fiduciária	23,566,208,572.26
	Investimentos sub-contratados	0.00			Títulos de intervenção no mercado monetário	63,466,145,841.90
	Outras	7,276,770.00			Outras responsabilidades	8,586,806,899.13

Crédito interno e outras aplicações		7,924,625,924.31		Responsabilidades em moeda externa		0.00

	Moeda de troco	233,426,100.00			Para com residentes na RAEM	0.00
	Moeda metálica comemorativa	2,028,708.77			Para com residentes no exterior	0.00
	Moeda de prata retirada da circulação	5,856,000.40
	Conj. Moedas circulação corrente	82,646.64		Outros valores passivos		852,313,517.30
	Outras aplicações em patacas	137,369,500.78
	Aplicações em moeda externa	7,545,862,967.72			Operações diversas a regularizar	852,313,517.30
					Outras contas	0.00

Outros valores activos		2,597,046,312.45		Reservas patrimoniais		43,990,829,043.50

					Dotação patrimonial	36,102,166,318.92
					Provisões para riscos gerais	0.00
					Reservas para riscos gerais	5,329,032,077.99
					Resultado do exercício	2,559,630,646.59

Total do activo		223,941,560,095.52		Total do passivo		223,941,560,095.52

Departamento de Emissão Monetária e Financeiro
Fong Vai Man

Pel’O Conselho de Administração
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Vong Lap Fong
Lau Hang Kun
Veronica Kuan Evans

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Aviso

Despacho n.º 014/1.1/2023

Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), da alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro, e do n.º 3 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2019, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2020, determino o seguinte:

1. Delego e subdelego as seguintes competências no chefe, substituto, do Departamento de Coordenação e Integração Estatística, Chan Hoi Kin:

1) Justificar ou injustificar faltas;

2) Aprovar o mapa de férias, autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação, o cancelamento, a alteração ou a transferência das mesmas por motivos pessoais;

3) Assinar o expediente dirigido a entidades públicas e privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com excepção do dirigido ao Gabinete do Chefe do Executivo, titulares dos principais cargos, Tribunais, Ministério Público, Imprensa Oficial e Gabinete de Comunicação Social.

2. Na ausência, falta ou impedimento do titular do cargo, as delegações e subdelegações previstas no presente despacho são exercidas por quem o substitua.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. As competências ora delegadas e subdelegadas no chefe de departamento, substituto, são insusceptíveis de subdelegação.

5. Dos actos praticados no uso das presentes delegações e subdelegações de competências cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão dos excepcionados por lei.

6. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe, substituto, de departamento, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 12 de Abril de 2023 até à data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

7. São revogadas as competências delegadas e subdelegadas em Celestino Lei, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, através do Despacho n.º 005/1.1/2020, de 25 de Março de 2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 13 de Maio de 2020.

8. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Junho de 2023).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 24 de Maio de 2023.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Avisos

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), alterada pela Lei n.º 2/2022, conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 15 de Junho de 2023, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de licenciatura em Artes Visuais

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade Politécnica de Macau

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado

N.º de registo: UP-A54-L24-1023B-16

Informação básica do curso:

— O curso de licenciatura em Artes Visuais, da Universidade Politécnica de Macau, cujo registo consta do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 15 de Dezembro de 2021.

— Nos termos do disposto na alínea 12) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2019 (Estatutos da Universidade Politécnica de Macau), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2022, a Comissão Permanente do Conselho Geral da Universidade Politécnica de Macau, por deliberação de 5 de Dezembro de 2022, alterou a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso de licenciatura em Artes Visuais, aprovados pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2021.

— A área disciplinar do curso referido é Artes e está de acordo com a área disciplinar em que Universidade Politécnica de Macau foi habilitada para ministrar os seus próprios cursos, nos termos do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2022.

— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.

— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2023/2024.

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 15 de Junho de 2023.

O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Artes Visuais

1. Área científica: Artes

2. Especialidade:

1) Artes

2) Educação Artística

3. Duração normal do curso: Quatro anos

4. Língua(s) veicular(es): Chinês

5. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), alterada pela Lei n.º 2/2022.

6. Requisitos de graduação: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 120 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Artes Visuais

Quadro I

Unidades curriculares/Disciplinas

Tipo

Horas de ensino
presencial

Unidades
de crédito

1.º Ano Lectivo

Ciência das Cores

Obrigatória

45

3

Desenho Básico

»

45

3

Modelagem Básica

»

45

3

Gravura Básica

»

45

3

Pintura a Tinta Básica

»

45

3

Pintura a Óleo Básica

»

45

3

Arte em Barro Básica

»

45

3

História das Belas-Artes na China

»

45

3

História das Belas-Artes no Ocidente

»

45

3

Inglês I

»

45

3

Inglês II

»

45

3

Constituição e Lei Básica

»

30

2

2.º Ano Lectivo

Desenho Criativo

Obrigatória

45

3

Criação de Pintura Ocidental

»

45

3

Introdução à Cultura Visual

»

45

3

Imagem e Expressão através dos Média

»

45

3

Inglês III

»

45

3

Inglês IV

»

45

3

Tecnologias de Informática

»

45

3

História e Cultura da China

»

30

2

Desenvolvimento Sustentável da Sociedade

»

30

2

As unidades curriculares / disciplinas de especialidade escolhida do quadro II*

»

180

12

3.º Ano Lectivo

Artes Experimentais

Obrigatória

45

3

Introdução às Artes Contemporâneas

»

45

3

Prática de Arte Social

»

45

3

Oficina Temática I

»

45

3

Oficina Temática II

»

45

3

As unidades curriculares / disciplinas de especialidade escolhida do quadro II*

»

180

12

As unidades curriculares / disciplinas do quadro III

»

90

6

4.º Ano Lectivo

Seminário Temático sobre Artes

Obrigatória

45

3

Projecto Final I

»

—

6

Projecto Final II

»

—

6

Número total de unidades de crédito

120

*Os estudantes que optam pela Especialidade em Educação Artística só podem frequentar «Estágio Pedagógico I» e «Estágio Pedagógico II» no 3.º ano lectivo.

Quadro II

Unidades curriculares/Disciplinas

Tipo

Horas de ensino
presencial

Unidades
de crédito

Especialidade em Artes**

Pintura Paisagística Chinesa

Optativa

45

3

Escultura de Argila e Moldes

»

45

3

Modelagem e Criação de Moldes

»

45

3

Escrita Criativa

»

45

3

Pintura Chinesa de Figuras

»

45

3

Criação de Esculturas

»

45

3

Produção de Imagens

»

45

3

Gestão de Artes

»

45

3

Litografia e Estêncil

»

45

3

Roda de Oleiro e Modelagem

»

45

3

Arte Pública

»

45

3

Planeamento de Exposições Artísticas

»

45

3

Gravura em Metal e Criação Mista

»

45

3

Decoração Vidrada e Queima de Cerâmica

»

45

3

Arte de Novos Média

»

45

3

Crítica de Artes

»

45

3

Especialidade em Educação Artística**

Ciências da Educação

Optativa

45

3

Psicologia da Educação e Aconselhamento

»

45

3

Currículo e Pedagogia (Educação em Artes Visuais)

»

45

3

Gestão de Artes

»

45

3

Estágio Pedagógico I***

»

—

6

Estágio Pedagógico II***

»

—

6

** Os estudantes devem frequentar as unidades curriculares/disciplinas de uma das áreas de especialidade.

*** Para a obtenção de 12 unidades de crédito, os estudantes devem concluir com aproveitamento, respectivamente 90 horas de prática pedagógica no ensino secundário e no ensino primário sob a orientação dos seus tutores.

Quadro III

Unidades curriculares/Disciplinas

Tipo

Horas de ensino
presencial

Unidades
de crédito

Artes e Cinema

Optativa

45

3

Empreendedorismo e Inovação

»

45

3

Apreciação de Música de Palco

»

45

3

Educação Física Universitária

»

45

3

História de Pinturas Famosas

»

45

3

Apreciação Estética

»

45

3

Introdução às Artes

»

45

3

———

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), alterada pela Lei n.º 2/2022, conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 19 de Junho de 2023, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de licenciatura em Artes dos Media

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade Politécnica de Macau

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado

N.º de registo: UP-N14-L24-2323Z-20

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 12) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2019 (Estatutos da Universidade Politécnica de Macau), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2022, a Comissão Permanente do Conselho Geral da Universidade Politécnica de Macau, por deliberação de 5 de Dezembro de 2022, aprovou a criação do curso de licenciatura em Artes dos Media na Universidade Politécnica de Macau.

— A organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.

— A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2023/2024.

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 19 de Junho de 2023.

O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Artes dos Media

1. Área científica:

Artes

2. Duração normal do curso:

Quatro anos

3. Língua(s) veicular(es):

Chinês

4. Condições de candidatura:

De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), alterada pela Lei n.º 2/2022.

5. Requisitos de graduação:

O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 124 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Artes dos Media

Quadro I

Unidades curriculares/Disciplinas

Tipo

Horas de ensino
presencial

Unidades
de crédito

1.º Ano lectivo

Introdução às Artes dos Media

Obrigatória

45

3

Expressão Através dos Imagens, Vídeos e Media

»

45

3

Imagens e Descrição

»

45

3

Materiais e Produção

»

45

3

Design de Comunicação Visual

»

45

3

Tecnologias de Informática

»

45

3

Produção de Imagens e Vídeos

»

45

3

Modelagem e Moldes

»

45

3

Constituição e Lei Básica

»

30

2

Inglês I

»

45

3

Inglês II

»

45

3

Uma unidade curricular/disciplina optativa do quadro II

»

45

3

2.º Ano lectivo

Design Dinâmico

Obrigatória

45

3

Design de Som

»

45

3

Inglês III

»

45

3

Inglês IV

»

45

3

História e Cultura da China

»

30

2

Desenvolvimento Sustentável da Sociedade

»

30

2

Seis unidades curriculares/disciplinas optativas do quadro III

»

270

18

3.º Ano lectivo

Arte de Vídeos e Imagens

Obrigatória

45

3

Divertimento Interactivo

»

45

3

Gestão de Artes

»

45

3

Estágio *

»

—

7

Uma unidade curricular/disciplina optativa do quadro II

»

45

3

Quatro unidades curriculares/disciplinas optativas do quadro III

»

180

12

4.º Ano lectivo

Exposições e Espectáculos de Arte Digital

Obrigatória

45

3

Estudos sobre Artes dos Media

»

45

3

Oficina Temática I

»

45

3

Oficina Temática II

»

45

3

Projecto Final I

»

—

6

Projecto Final II

»

—

6

Número total de unidades de crédito

124

* Os estudantes devem concluir um estágio de 300 horas de acordo com as regras estipuladas.

Quadro II

Unidades curriculares/Disciplinas

Tipo

Horas de ensino
presencial

Unidades de
crédito

Artes e Cinema

Optativa

45

3

Empreendedorismo e Inovação

»

45

3

Apreciação de Música de Palco

»

45

3

Educação Física Universitária

»

45

3

História de Pinturas Famosas

»

45

3

Apreciação Estética

»

45

3

Introdução às Artes

»

45

3

Quadro III

Unidades curriculares/Disciplinas

Tipo

Horas de ensino
presencial

Unidades de
crédito

Programação Informática

Optativa

45

3

Planeamento e Design de Jogos

»

45

3

Desenvolvimento e Aplicação de Jogos

»

45

3

Design de Interacção

»

45

3

Realidade Aumentada

»

45

3

Realidade Virtual

»

45

3

Pensamento Criativo

»

45

3

Design de Personagens e Cenas

»

45

3

Produção de Animação

»

45

3

Artes Experimentais

»

45

3

Arte dos Novos Media

»

45

3

Prática Social em Artes dos Media

»

45

3

Apreciação e Análise de Filmes

»

45

3

Produção de Programas

»

45

3

Produção de Documentários

»

45

3

Efeitos Visuais

»

45

3

Prática da Linguagem Cinematográfica

»

45

3

Redacção de Guião

»

45

3

SERVIÇOS DE SAÚDE

Anúncios

(Ref. do Concurso n.º A19/CS/CARD/2019)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 3 do artigo 35.º e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de cardiologia, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 28 de Junho de 2023.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

Concurso Público n.º 12/P/23

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Junho de 2023, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema de monitorização fisiológica e sistema de telemetria cardíaca aos Serviços de Saúde e sistema de prova de esforço cardio-respiratória (em tapete rolante)», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 5 de Julho de 2023, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 61,00 (sessenta e uma patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 1 de Agosto de 2023.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 2 de Agosto de 2023, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 112 000,00 (cento e doze mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 29 de Junho de 2023.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

Avisos

Despacho n.º 06/SS/2023

1. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2021, e nos artigos 20.º e 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), delego nos subdirectores, Kuok Cheong U e Cheang Seng Ip, respectivamente, no âmbito das áreas de cuidados de saúde diferenciados e cuidados de saúde comunitários, a minha competência própria para celebrar com entidades públicas ou particulares da Região Administrativa Especial de Macau ou do exterior, acordos de cooperação e intercâmbio técnico e assistencial.

2. As presentes delegações de competência são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso da competência ora delegada cabe recurso hierárquico necessário.

4. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Serviços de Saúde, aos 21 de Junho de 2023.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

(Ref. da Prova n.º: 01/IC-PAF/CG/2023)

Por despacho do signatário, de 21 de Junho de 2023, são nomeados os membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em cirurgia geral da Dr.ª Lei Keng Sun (conforme o n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 45/2021 e o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019):

O Júri terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. Lei Man Sang, médico consultor de cirurgia geral.

Vogais efectivos: Dr.ª Ng Wai Lon, médica consultora de cirurgia geral; e

Dr. Chu Kent Man, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

Vogais suplentes: Dr. Leong Chin Wan, médico assistente de cirurgia geral; e

Dr. Kuok Chi Ian, médico assistente de cirurgia geral.

Métodos de prova: A avaliação final consta de uma prova curricular, uma prova prática e uma prova teórica; as três provas previstas são eliminatórias.

Sistema de classificação:

1. Os resultados obtidos em cada uma das provas acima referidas são indicados sob a forma de classificação, na escala de 0 a 20 valores; se a classificação obtida for igual ou superior a 9,5 valores é considerado aprovado;

2. É aprovado na avaliação final o candidato que em cada uma das três provas obtenha uma classificação igual ou superior a 9,5 valores;

3. A classificação da avaliação final é o resultado da média aritmética das classificações obtidas nas provas curricular, prática e teórica, sendo este valor arredondado às décimas.

Data da prova: 27 e 28 de Julho de 2023.

Local da prova: Sala de reunião do Centro de Telemedicina na C1 e Serviço de Cirurgia Geral do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde.

Hora da prova e observações: o horário de prova e as observações encontram-se afixados na secretaria da Academia Médica de Macau, situada no 2.º andar do Dynasty Plaza, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 411-417, Macau, e disponíveis no website destes Serviços (https://www.am.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 30 de Junho de 2023.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Aviso

Aviso n.º 001/DRPC/FSS/2023

Nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da Lei n.º 7/2017 (Regime de previdência central não obrigatório), é publicada a lista sobre o fundo de pensões que foi autorizado a registar como instrumento de aplicação das contribuições do regime de previdência central não obrigatório e a respectiva entidade gestora de fundos:

Entidade gestora de fundos	Fundo de pensões	Data de autorização
AIA International Limited	AIA Macau Conservative Fund	23/06/2023

Fundo de Segurança Social, aos 23 de Junho de 2023.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Aviso

Deliberação de Delegação de Competências n.º 01/2023 do Conselho Geral

De acordo com as competências definidas nos n.os 2 e 3 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2019 (Estatutos do Instituto de Formação Turística de Macau), o Conselho Geral do Instituto de Formação Turística de Macau, na sua sessão realizada no dia 19 de Junho de 2023, deliberou o seguinte:

1. Delegar na Comissão Permanente do Conselho Geral do IFTM os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Apreciar os planos de actividade e financeiros, anuais e plurianuais do IFTM;

2) Apreciar as propostas orçamentais e as alterações orçamentais do IFTM e submetê-las à aprovação da entidade tutelar;

3) Aprovar a constituição de contas bancárias;

4) Rever e fixar as propinas dos cursos de ensino superior.

2. Delegar na presidente do IFTM, Vong Chuk Kwan, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar, ouvidos o Conselho Académico e o Conselho Administrativo, a criação de cursos não conferentes de grau;

2) Decidir sobre as impugnações apresentadas ao IFTM nos termos legais.

3. Delegar no Conselho Administrativo do IFTM os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Rever e fixar as diversas taxas e emolumentos do IFTM, com excepção das propinas dos cursos de ensino superior;

2) Autorizar a aceitação de subsídios, doações, heranças e legados concedidos ao IFTM;

3) Autorizar a locação ou a constituição de outros direitos sobre bens móveis e imóveis, bem como a alienação ou a destruição dos bens móveis considerados dispensáveis ou inadequados.

4) Decidir sobre os recursos interpostos no âmbito da sanção disciplinar.

4. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito da presente delegação de competências, desde 30 de Abril de 2023.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto de Formação Turística de Macau, aos 28 de Junho de 2023.

O Presidente do Conselho Geral, Chan Chak Mo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Aviso

Aviso do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum

Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Abril de 2023 e de 23 de Junho de 2023, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), vigente, na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), vigente, e na Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dezanove lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, (área de apoio técnico-administrativo geral) em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, na mesma forma de provimento:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final na página electrónica dos concursos da função pública, para o preenchimento do lugar vago e dos que venham a vagar nesta Direcção de Serviço, na mesma forma de provimento e na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de habilitação literária de nível do ensino secundário complementar.

3. Conteúdo funcional

De acordo com os regulamentos, procedimentos e critérios definidos, executar os procedimentos de funcionamento diário e desempenhar outras funções de apoio técnico-administrativo nas diversas áreas, prestando apoio aos técnicos no exercício das suas funções, bem como recolher, tratar e analisar os dados e elaborar informações e pareceres; prestar apoio aos técnicos no estudo ou concepção de diversos projectos, acompanhar as diferentes fases da sua execução nos órgãos e serviços públicos, incluindo, realizar análise estatística e estudo das informações e dados recolhidos, proceder à recepção de expediente, assim como o seu processamento e o arquivo, participar e prestar apoio na elaboração de propostas e informações, etc.

4. Vencimento, direitos e regalias

O adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice de vencimento 260, nível 3, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), vigente, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 17 de Julho de 2023), possuam o ensino secundário complementar e reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, especialmente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, ter atingido a maioridade, ter capacidade profissional, aptidão física e mental, bem como satisfaçam o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), vigente.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de oito dias úteis, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (6 a 17 de Julho de 2023);

7.2 A candidatura ao concurso é formalizada em suporte de papel ou em suporte electrónico, mediante a apresentação de requerimento «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado por Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2021, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura, e o pagamento da taxa de candidatura em trezentas patacas ($300,00).

Estão isentos de pagamento da taxa de candidatura os candidatos que, no acto de apresentação da candidatura, se encontrem em situação de carência económica devidamente comprovada pelo Instituto de Acção Social. A verificação da situação de carência económica é efectuada no momento de apresentação da candidatura pelo serviço público ou através do sistema do serviço electrónico de apresentação de candidaturas, consoante seja apresentada em suporte papel ou electrónico.

7.2.1 Em suporte de papel

A entrega da «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser efectuada pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de apresentação de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas; e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, situado na Calçada da Barra, Macau. O pagamento da taxa de candidatura deve ser efectuado no mesmo momento (Formas de pagamento: em numerário ou através das máquinas e aparelhos da «GovPay», nomeadamente por VISA, Master Card, UnionPay, UnionPay Quick Pass, UnionPay App, BOC Pay, Tai Fung Pay, CGB Pay, LusoPay, ICBC ePay, UePay, WeChat Pay e Alipay; ou por cartão Macau Pass e Mpay).

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico no serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada, disponibilizado através da plataforma electrónica uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica https://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Conta Única de Acesso Comum aos Serviços Públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas. O pagamento da taxa requerida deve ser efectuado no mesmo momento (através da plataforma de pagamento online da «GovPay»).

A candidatura efectuada por meios electrónicos tem início a partir das 9,00 horas do primeiro dia do prazo, devendo a sua apresentação ser enviada até às 17,45 horas do último dia do prazo ou até às 17,30 horas, quando este calhe numa sexta-feira.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Os candidatos devem entregar os seguintes documentos na apresentação de candidatura:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo da habilitação académica exigida no presente aviso;

8.2 Na impossibilidade de apresentação da cópia do documento comprovativo da habilitação académica exigida no presente aviso, pode ser apresentada cópia do diploma de associado, diploma de bacharelato, certificado de licenciatura, ou de mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, ou outro documento comprovativo de que possui as habilitações académicas requeridas.

8.3 Cópia do registo biográfico ou da certidão emitida pelo Serviço a que pertencem que permita comprovar a sua situação funcional, quando se trate de candidatos que se encontrem numa das situações referidas nas alíneas 1) a 5) do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), vigente.

8.4 Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos referidos no ponto 8.1, e o registo biográfico ou documento que comprova a situação funcional, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo tal facto ser declarado na apresentação da candidatura.

8.5 As cópias dos documentos comprovativos referidos no ponto 8.1 e dos documentos referidos no ponto 8.3 podem ser simples ou autenticadas.

8.6 Na apresentação de candidatura, caso falte a apresentação dos documentos referidos no ponto 8.1 ou os documentos referidos no ponto 8.3 quando solicitados, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista preliminar, sob pena de ficar excluído da lista final de candidatos.

8.7 O formulário acima referido «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» pode ser descarregado na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquirido, mediante pagamento, na mesma.

8.8 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.9 Se o candidato tiver apresentado na candidatura cópia simples dos documentos comprovativos referidos no ponto 8.1 e no ponto 8.3, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

9.1 São métodos de selecção os seguintes:

a) 1.º Método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º Método de selecção — Entrevista de selecção.

9.2 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, excepto quando se cumpra o disposto no n.º 11 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), vigente.

9.3 Se os candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos forem em número inferior a 200, passarão todos à entrevista de selecção.

9.4 Se os candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos forem em número igual ou superior a 200, passarão à entrevista de selecção os candidatos aprovados que se encontrem nos primeiros duzentos lugares, por ordem decrescente de classificação. No caso de haver mais do que um candidato com a mesma classificação posicionado em último lugar, podem passar à entrevista de selecção todos os candidatos com igualdade de classificação.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

Serão excluídos os candidatos que não forem notificados para a entrevista de selecção.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 60%;

Entrevista de selecção = 40%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), vigente.

14. Publicação das listas e organização das provas

As listas preliminar e final de candidatos, as listas classificativas da prova de conhecimentos e final, bem como o local, data e hora da realização das provas dos métodos de selecção são afixados no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, situado na Calçada da Barra, Macau, e colocados na página electrónica dos concursos da função pública, em https://concurso-uni.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em https://www.marine.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

15.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

15.3 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, vigente;

15.4 Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

15.5 Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

15.6 Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, vigente;

15.7 Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente;

15.8 Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, vigente;

15.9 Lei n.º 8/2004 — Princípios Relativos à Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública;

15.10 Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime Geral de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública;

15.11 Lei n.º 2/2011 — Regime do Prémio de Antiguidade e dos Subsídios de Residência e de Família, vigente;

15.12 Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, vigente;

15.13 Decreto-Lei n.º 122/84/M, alterado e republicado pela Lei n.º 5/2021 — Regime das Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços;

15.14 Decreto-Lei n.º 63/85/M — Regula o Processo de Aquisição de Bens e Serviços, vigente;

15.15 Decreto-Lei n.º 74/99/M — Aprova o Regime Jurídico do Contrato das Empreitadas de Obras Públicas;

15.16 Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;

15.17 Regulamento Administrativo n.º 14/2013, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2018 — Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água;

15.18 Conhecimentos relativos às funções da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água;

15.19 Actualidades gerais e conhecimentos gerais da sociedade;

15.20 Elaboração de informações, propostas, ofícios ou textos;

15.21 Conhecimentos sobre recolha e tratamento de dados;

15.22 Utilização de tecnologia informática (processamento de documentos, folha de cálculo e correio electrónico).

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação constante do programa das provas referido no presente aviso (na sua versão original, sem qualquer apontamento escrito ou anotação), os candidatos só podem utilizar calculadora sem funções de programação e memória de armazenamento, não sendo permitido o uso de outros equipamentos electrónicos.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), vigente, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), vigente.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

18. Composição do júri

Presidente: Cheong Ka Wai, técnica superior assessora.

Vogais efectivas: Chong Un Kei, técnica superior de 2.ª classe; e

Kong Hio Kuan, técnica especialista.

Vogais suplentes: Chan Mui Heong, técnica especialista; e

Ng Sok I, técnica especialista.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 28 de Junho de 2023.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Anúncio

Faz-se saber que, em relação ao concurso público de «Modernização, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2023, a entidade que realiza o processo do concurso já prestou esclarecimentos nos termos do ponto 3.2 do programa do concurso, assim como esclarecimentos complementares correspondentes à necessidade real, integrando-os no processo do concurso.

Os esclarecimentos, bem como os esclarecimentos complementares acima referidos, encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na sede da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 28 de Junho de 2023.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

Serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau»

Concurso Público

1. Entidade adjudicante: Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

2. Serviço por onde corre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA).

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Local de prestação dos serviços: Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Península de Macau.

5. Objecto: Prestação dos serviços de operação e manutenção da ETAR da Península de Macau;

6. Prazo: o prazo do contrato de prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau» é de cinco anos, de 1 de Fevereiro de 2024 a 31 de Janeiro de 2029.

7. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público de abertura das propostas, prorrogável, nos termos previstos na cláusula 14.2. do programa do concurso.

8. Caução provisória: $5 500 000,00 (cinco milhões e quinhentas mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou garantia bancária, à ordem da RAEM.

9. Caução definitiva: para garantia do cumprimento do contrato, o adjudicatário deve prestar a favor da entidade adjudicante o montante correspondente a 4% (quatro por cento) do valor total orçamentado para a adjudicação dos Serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau».

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão:

11.1 A participação no concurso é aberta a concorrentes que exerçam actividades na área de tratamento de águas residuais. Caso a participação de concorrentes no concurso se faça sob a forma de consórcio, pelo menos um dos seus membros deve satisfazer os supracitados requisitos referentes às actividades exercidas e deter, pelo menos, 40% de participação financeira no consórcio.

11.2 O concorrente que participa no concurso, por si ou em consórcio, só pode submeter uma única proposta ao presente concurso.

11.3 Não estão autorizados a participar no concurso os concorrentes que apresentem propostas susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, especialmente quando os accionistas ou membros do órgão de administração das sociedades sejam os mesmos.

12. Modalidade jurídica a adoptar pelo concorrente em agrupamento a quem venham eventualmente a ser adjudicados os serviços: deve cumprir as disposições relativas a consórcio externo previstas no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

13. Local, data e hora limite para a entrega das propostas:

Local: DSPA, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau.

Data e hora limite: 14 de Agosto de 2023 (segunda-feira), até às 17,00 horas.

14. Local, data e hora do acto público de abertura das propostas:

Local: DSPA, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, Macau;

Data e hora: 15 de Agosto de 2023 (terça-feira), até às 10,00 horas.

15. Em caso de encerramento da DSPA na hora limite para a entrega de propostas e na data do acto público de abertura das propostas por motivo de tufão ou de força maior, o prazo para a entrega das propostas e a data do acto público de abertura das propostas mencionados nos pontos 13 e 14 são adiados para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

Para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura das propostas, para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso público.

16. Local e horário para consulta do processo do concurso e custo de obtenção do disco compacto que contém o documento electrónico:

Local: DSPA, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente;

Custo para a obtenção do disco compacto que contém o documento electrónico: $1 000,00 (mil patacas).

Em caso de encerramento da DSPA no dia e hora estabelecidos para consulta do processo e obtenção da versão digital do processo do concurso por motivo de tufão ou de força maior, a data e a hora para consulta do processo do concurso e obtenção do disco compacto que contém o documento electrónico são adiadas para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

17. Critérios de avaliação e ponderação das propostas:

Critérios de avaliação	Ponderação
1) Experiência de operação	10%
2) Plano de serviços
2.1) Equipa de operação	5%
2.2) Plano de operação e manutenção	25%
3) Preço da proposta	60%
Pontuação total	100%

18. Critérios de adjudicação: a adjudicação é efectuada ao concorrente com pontuação total mais elevada e, no caso de haver empate na pontuação total mais elevada, a adjudicação é efectuada ao concorrente com a proposta de valor total orçamentado mais baixo.

19. Línguas a utilizar na redacção da proposta: a proposta e os documentos que a instruem devem ser redigidos numa das línguas oficiais da RAEM ou em inglês. Quando redigidos noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 30 de Junho de 2023.

O Director dos Serviços, substituto, Ip Kuong Lam.

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
1.º Ano Lectivo
Ciência das Cores	Obrigatória	45	3
Desenho Básico	»	45	3
Modelagem Básica	»	45	3
Gravura Básica	»	45	3
Pintura a Tinta Básica	»	45	3
Pintura a Óleo Básica	»	45	3
Arte em Barro Básica	»	45	3
História das Belas-Artes na China	»	45	3
História das Belas-Artes no Ocidente	»	45	3
Inglês I	»	45	3
Inglês II	»	45	3
Constituição e Lei Básica	»	30	2
2.º Ano Lectivo
Desenho Criativo	Obrigatória	45	3
Criação de Pintura Ocidental	»	45	3
Introdução à Cultura Visual	»	45	3
Imagem e Expressão através dos Média	»	45	3
Inglês III	»	45	3
Inglês IV	»	45	3
Tecnologias de Informática	»	45	3
História e Cultura da China	»	30	2
Desenvolvimento Sustentável da Sociedade	»	30	2
As unidades curriculares / disciplinas de especialidade escolhida do quadro II*	»	180	12

3.º Ano Lectivo
Artes Experimentais	Obrigatória	45	3
Introdução às Artes Contemporâneas	»	45	3
Prática de Arte Social	»	45	3
Oficina Temática I	»	45	3
Oficina Temática II	»	45	3
As unidades curriculares / disciplinas de especialidade escolhida do quadro II*	»	180	12
As unidades curriculares / disciplinas do quadro III	»	90	6

4.º Ano Lectivo
Seminário Temático sobre Artes	Obrigatória	45	3
Projecto Final I	»	—	6
Projecto Final II	»	—	6
Número total de unidades de crédito			120

1. Área científica:	Artes
2. Duração normal do curso:	Quatro anos
3. Língua(s) veicular(es):	Chinês
4. Condições de candidatura:	De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), alterada pela Lei n.º 2/2022.
5. Requisitos de graduação:	O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 124 unidades de crédito.

Número 27IISÉRIE

Quarta-feira, 5 de Julho de 2023

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Concurso Público n.º 1/CP/DSF-DGP/2023

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Dezembro de 2022

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Dezembro de 2022

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 30 de Abril de 2023

Aviso

Despacho n.º 014/1.1/2023

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Artes Visuais

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Artes Visuais

Quadro I

Quadro II

Quadro III

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Artes dos Media

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Artes dos Media

Quadro I

Quadro II

Quadro III

(Ref. do Concurso n.º A19/CS/CARD/2019)

Despacho n.º 06/SS/2023

Aviso

Aviso n.º 001/DRPC/FSS/2023

Aviso

Deliberação de Delegação de Competências n.º 01/2023 do Conselho Geral

Aviso

Aviso do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum

Concurso Público

Número 27
II
SÉRIE