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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 64/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2019, o Secretário para a Segurança manda:

1. São nomeados, pelo período de três anos, membros do Conselho Científico-Pedagógico da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, na qualidade de docentes representantes de cada grupo de disciplinas, os seguintes indivíduos:

1) Lei Chi Fai;

2) Suen Kam Fai;

3) Wong Mio Leng;

4) Cheong Chi Wang;

5) José Pou;

6) Lao Kuok Hei;

7) U Leong Hou;

8) Lei Lai Cheng, Victoria.

2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 16 de Julho de 2023.

23 de Junho de 2023.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 29.º, do artigo 30.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º e dos artigos 4.º, 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), da alínea 1) do n.º 1 do artigo 3.º, do artigo 5.º, do artigo 20.º e do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau), conjugado com o n.º l da Ordem Executiva n.º 182/2019, o Secretário para a Segurança manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, o intendente n.º 102961, Chan Io para o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, pelo período de um ano, a partir de 11 de Julho de 2023.

2. O nomeado é graduado no posto funcional de superintendente.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e aos currículos académico e profissional do nomeado.

16 de Junho de 2023.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação do intendente n.º 102961, Chan Io para o cargo de subdirector da DSFSM:

— Vacatura do cargo;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente Chan Io o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;

— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa pela Universidade de Macau;

— 6.º Curso de Comando e Direcção pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Prestou serviço na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, desde 1996;

— Chefe do Comissariado de Inquéritos do Departamento Policial de Macau do CPSP, desde Maio de 2001;

— Chefe do Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações do CPSP, desde Maio de 2005;

— Chefe interino da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações do CPSP, desde Dezembro de 2007;

— Prestou serviço no Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações do CPSP, desempenhando a função de chefia funcional, desde Agosto de 2008;

— Prestou serviço no Departamento de Informações do CPSP, desempenhando a função de chefia funcional, desde Março de 2009;

— Chefe, substituto, da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações do CPSP, desde Setembro de 2009;

— Chefe da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações do CPSP, desde Maio de 2010;

— Chefe, substituto, do Departamento de Informações do CPSP, desde Maio de 2011;

— Chefe da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações do CPSP, desde Maio de 2012;

— Prestou serviço no Departamento de Informações do CPSP, desempenhando a função de chefia funcional, desde Janeiro de 2015;

— Prestou serviço no Departamento Policial das Ilhas do CPSP, desempenhando a função de chefia funcional, desde Junho de 2015;

— Chefe da Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas do CPSP, desde Agosto de 2015;

— Chefe, substituto, do Departamento Policial das Ilhas do CPSP, desde Dezembro de 2016;

— Chefe, substituto, do Departamento Policial de Macau do CPSP, desde Janeiro de 2017;

— Chefe do Departamento Policial de Macau do CPSP, desde Janeiro de 2018;

— Chefe do Departamento de Apoio Técnico da DSFSM, desde Janeiro de 2019;

— Subdirector, substituto, da DSFSM, desde Abril de 2023 até à presente data.

Louvores:

Em 1999 e 2019 foram-lhe concedidos, no total, 6 «Louvores individuais».

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2023

Menção de Mérito Excepcional

O inspector de 1.ª classe, António Manuel Pereira, ingressou na Polícia Judiciária em 1988 e desempenha actualmente funções de chefe de Departamento de Investigação Criminal desta Polícia.

António Manuel Pereira possui uma vasta experiência profissional, tem cumprido todas as suas tarefas com profissionalismo, empenho, dedicação e rigor, mostra extraordinária resistência e perseverança, e é capaz de manter a concentração perante casos complexos e difíceis. Acompanha o trabalho pessoalmente, com abnegação e serve de exemplo, incentivando ao esforço solidário das suas equipas de trabalho, tendo por isso sido elogiado pelos superiores e respeitado pelos colegas.

António Manuel Pereira chefiou diversas subunidades de investigação. Com a sua vasta experiência na investigação criminal e gestão, liderou várias vezes a sua equipa a obter excelentes resultados no trabalho de execução da lei, especialmente na repressão dos crimes comunitários, designadamente de fogo posto e de furto em residência, salvaguardando efectivamente a segurança em prol da população. Desde que iniciou, no ano passado, a chefia do Departamento de Investigação Criminal, coordenou as subunidades que dirige avaliando abrangentemente os eventuais riscos de segurança que possam surgir após o regresso à normalidade da sociedade, planeando o trabalho de execução da lei e optimizando a cooperação interdepartamental e a implementação de planos de operações de contingência, melhorando amplamente a capacidade de lidar com os riscos. Em Março e Maio de 2023, ocorreram dois casos de homicídio em Macau, António Manuel Pereira supervisionou pessoalmente as investigações, coordenando várias unidades na execução do plano de contingência de forma eficiente. Durante o processo, pela sua experiência em investiga­ção criminal, perspicácia e sensibilidade, deu orientações às subunidades que dirige para esclarecer rapidamente os factos dos casos, o que facilitou a sua rápida resolução. Com esta atitude ficou demonstrado que os serviços de execução da lei defendem firmemente o Estado de Direito e têm determinação e capacidade para reprimir o crime com rigor, o que deu um excelente contributo para manter a segurança da RAEM.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea 3) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao inspector de 1.ª classe, António Manuel Pereira, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo o seu acesso directo à categoria de inspector chefe, para servir de estímulo.

26 de Junho de 2023.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2023

Menção de Mérito Excepcional

O técnico superior de ciências forenses assessor, Chan Si Cheng, em exercício de funções na Polícia Judiciária desde 2006, encontra-se actualmente destacado como chefe do Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações.

Chan Si Cheng tem demonstrado a sua lealdade, zelo, entusiasmo e coragem, e um elevado espírito inovador e de abnegação no exercício das suas funções. Através do seu vasto conhecimento profissional e da capacidade extraordinária de liderança, deu uma grande contribuição para o desenvolvimento notável do trabalho da Polícia Judiciária na área de tecnologia de ponta como a cibersegurança e o policiamento inteligente. Assim, o seu desempenho no trabalho granjeou-lhe o reconhecimento unânime dos superiores e dos subordinados.

Chan Si Cheng está empenhado desde sempre na implementação da política de utilização da tecnologia para melhorar o trabalho policial, lidera uma equipa profissional para explorar e estudar a tecnologia de ponta na área policial em prol do cumprimento das atribuições, e tem uma grande capacidade para apresentar os planos e propostas com visão estratégica e global, adequados, pragmáticos e viáveis. Chan Si Cheng vem contribuindo também na promoção da tecnologia mais avançada e inteligência na investigação criminal e gestão administrativa da Polícia Judiciária, desempenhando um papel indispensável, designadamente, na melhoria de qualidade da informática forense, na criação do sistema do policiamento inteligente, na optimização da gestão de emergências na protecção civil e na promoção do governo electrónico. Nos últimos anos, Chan Si Cheng tem-se empenhado na participação no trabalho relativo à defesa de cibersegurança, contribuindo com ideias e sugestões durante a elaboração da Lei da cibersegurança e a criação do sistema de cibersegurança, e dedicou-se ao aumento da eficácia e melhoramento da qualidade do funcionamento do Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança, tendo alcançado resultados notáveis e dado um grande contributo para o aperfeiçoamento contínuo do mecanismo da cibersegurança da RAEM e o aumento constante do seu nível da defesa.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e na alínea 3) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao técnico superior de ciências forenses assessor, Chan Si Cheng, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a frequência, nos termos legais, do curso de formação e acesso directo à categoria de técnico superior de ciências forenses assessor principal, 1.º escalão, caso conclua o curso com aproveitamento, para servir de estímulo.

26 de Junho de 2023.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2023

Menção de Mérito Excepcional

O investigador criminal principal, Lei Chi Wai, em exercício de funções na Polícia Judiciária desde 2010, encontra-se actual­mente destacado como chefia funcional da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos desta Polícia.

Lei Chi Wai trabalha com diligência, lealdade, rigor e tem demonstrado uma atitude meticulosa, possui uma boa capacidade de investigação e competências profissionais, lidera a sua equipa de forma a cumprir com eficácia as missões de investigação, e o seu desempenho deu-lhe o justo reconhecimento.

No ano passado, ocorreram com grande frequência, novas burlas cibernéticas do tipo «aumentar o registo das encomendas», que causaram enormes prejuízos económicos. Lei Chi Wai, de acordo com as instruções superiores, liderou uma equipa especializada para a investigação e, lutando contra as dificuldades, efectuou análises combinadas de casos semelhantes e perseguiu, com persistência, o rastreamento do fluxo de dinheiro burlado, o que permitiu identificar, com sucesso, uma rede criminosa de burla transfronteiriça. Durante o processo, em colaboração com a polícia de Hong Kong, com o nome em código de «Polardawn», este investigador demonstrou uma capacidade de coordenação e de execução extraordinária, dedicando-se de forma rigorosa ao desenvolvimento desta investigação, e mantendo sempre a comunicação viva com as polícias de outras jurisdições. Foi assim que conseguiu garantir rigorosas e atempadas informações de operações até a entrada em acção simultânea das polícias das duas regiões, que desmantelaram, em conjunto, aquela rede criminosa que envolvia pelo menos 131 casos semelhantes de burla, e que arrecadou cerca de 8 milhões de lucros ilícitos. Graças a esta operação o número desse tipo de crimes reduziu subitamente, o que deu um contributo relevante para a garantia da segurança do património da população.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea 3) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao investigador criminal principal, Lei Chi Wai, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a frequência, nos termos legais, do curso de formação e acesso directo à categoria de investigador criminal chefe, 1.º escalão, caso conclua o curso com aproveitamento, para servir de estímulo.

26 de Junho de 2023.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2023

Menção de Mérito Excepcional

A investigadora criminal principal, Leong Sok Man, em exercício de funções na Polícia Judiciária desde 2012, encontra-se actualmente destacada, como chefia funcional, no Núcleo de Atendimento e Reclamações.

Leong Sok Man possui vastos conhecimentos profissionais e é uma pessoa pragmática, prudente e responsável. Atribui grande importância ao trabalho de equipa e nunca se importa com ganhos e perdas pessoais. A sua atitude e eficiência no trabalho granjearam-lhe amplos reconhecimentos de superiores e colegas.

Com sólidos conhecimentos jurídicos e capacidade profissional, tem-se empenhado no aperfeiçoamento do funcionamento do Núcleo de Atendimento e Reclamações, conquistando o reconhecimento e a confiança do público quanto ao trabalho da Polícia Judiciária. No que diz respeito ao trabalho de atendimento de consultas e reclamações, Leong Sok Man dá grande valor a todos os pormenores, para além de oferecer rapidamente respostas e sugestões profissionais, relata atempadamente a opinião pública aos superiores hierárquicos. A fim de melhorar o relacionamento entre a polícia e a população sugeriu medidas e políticas, para responder com eficácia às necessidades e expectativas da população. Quanto ao melhoramento da eficácia do serviço da subunidade, Leong Sok Man tem apreciado casos referentes ao relacionamento entre a polícia e a população, empenhou-se no auto-aperfeiçoamento e liderou a sua equipa na realização de palestras de formação interna para outras subunidades da PJ, o que melhorou, de modo geral, os conhecimentos de relações públicas e técnicas de protocolo dos agentes da linha de frente e aumentou eficazmente a qualidade de atendimento ao público da PJ, dando um grande contributo para a promoção de uma interacção positiva entre a polícia e a população e para a concretização do conceito de policiamento moderno.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea 3) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo à investigadora criminal principal, Leong Sok Man, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a frequência, nos termos legais, do curso de formação e acesso directo à categoria de investigador criminal chefe, 1.º escalão, caso conclua o curso com aproveitamento, para servir de estímulo.

26 de Junho de 2023.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2023

Menção de Mérito Excepcional

O investigador criminal principal, João Luis de Sousa Rodrigues, em exercício de funções na Polícia Judiciária desde 1996, actualmente desempenha funções como chefe de um grupo da Secção de Investigação e Rusga Fronteiriça da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes.

João Luis de Sousa Rodrigues trabalha com grande sentido de responsabilidade, entusiasmo e sem se importar com perdas ou ganhos pessoais, está sempre disposto a apoiar e orientar os novos colegas, demonstra plenamente o espírito de cooperação na equipa e conclui eficazmente as tarefas dadas pelo superior. Os resultados do seu trabalho têm sido reconhecidos.

João Luis de Sousa Rodrigues participa no trabalho de combate ao narcotráfico nas fronteiras há cerca de 24 anos. Ao longo desses anos, este investigador, através da sua vasta experiência e conhecimento profissional, resolveu vários casos de narcotráfico transfronteiriço. No início deste ano, com a recuperação ordenada do transporte aéreo transfronteiriço, as actividades de tráfico transfronteiriço de estupefacientes voltaram a aumentar. João Luis de Sousa Rodrigues chefiou a sua equipa para enfrentar os desafios e, com todo o esforço, recolher informações sobre os voos e pessoas suspeitas. Desta forma conseguiu identificar dois traficantes, detendo-os quando entraram em Macau, e resolveu o caso de narcotráfico, no qual a cocaína líquida era disfarçada em vinho tinto, tendo ainda trocando proactivamente informações com os serviços de combate ao narcotráfico do exterior para ajudar as autoridades competentes a investigar outros eventuais indivíduos e a origem da droga, o que deu um contributo importante no combate às actividades de narcotráfico.

Nestes termos, ao abrigo do disposto n.º 1 e alínea 3) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao investigador criminal principal, João Luis de Sousa Rodrigues, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a frequência, nos termos legais, do curso de formação e acesso directo à categoria de investigador criminal chefe, 1.º escalão, caso conclua o curso com aproveitamento, para servir de estímulo.

26 de Junho de 2023.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2023

Menção de Mérito Excepcional

A investigadora criminal principal, Lei Sio Ieng, em exercício de funções na Polícia Judiciária desde 2003, chefia actualmente uma equipa de investigação na Secção para a Recolha de Provas e Análise de Informações relacionadas com os Crimes de Branqueamento de Capitais da Divisão de Investigação de Crimes de Branqueamento de Capitais.

Lei Sio Ieng desempenhou as suas tarefas de forma calma, mostrou forte empenho, atitude séria e elevado sentido de responsabilidade, cumprindo com eficácia as missões que lhe foram atribuídas pelos superiores hierárquicos. Aplicou sempre o seu raciocínio extraordinário e a sua precisa capacidade de análise no processamento de informações complexas e complicadas relacionadas com a investigação, e forneceu um forte suporte para a resolução de diversos casos. O seu desempenho e a sua atitude de trabalho granjearam-lhe o reconhecimento e elogio de superiores e colegas.

No ano passado, Lei Sio Ieng foi destacada para a Divisão de Investigação Especial da PJ, como responsável pela investigação das actividades de branqueamento de capitais relativa a uma gigantesca rede criminosa de jogo ilegal. Face ao grande volume de dados de complexas transacções de contas bancárias diversas, Lei Sio Ieng com a sua vasta experiência e perspicácia extraordinária, conseguiu analisar os dados obtidos e descobrir os fluxos de capital, dando o seu melhor para analisar, estudar e avaliar o caso, conseguindo assim confirmar os fluxos de branqueamento usados por esta rede criminosa e promover a melhor oportunidade para resolver o caso. Lei Sio Ieng participou ainda na investigação de vários casos de branqueamento de capitais de valor consideravelmente elevado e ao investigar um caso transfronteiriço de lavagem de dinheiro proveniente de tráfico de droga, face aos fluxos de capitais extremamente complicados, logrou descobrir rapidamente a pista-chave para o desmantelamento desta organização de tráfico de estupefacientes, conseguindo ajudar na repressão eficaz das actividades de lavagem de dinheiro, bem como no combate aos procedentes crimes associados, dando assim um contributo relevante.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo à investigadora criminal principal, Lei Sio Ieng, a Menção de Mérito Excepcional, para servir de estímulo.

26 de Junho de 2023.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2023

Menção de Mérito Excepcional

O investigador criminal principal, Tang Chi Chou, em exercício de funções na Polícia Judiciária desde 2008, encontra-se actualmente destacado como chefe de Equipa de logística e investigação da Secção de Investigação de Crimes Contra a Pessoa do Departamento de Investigação Criminal.

Tang Chi Chou, tem revelado, no exercício das suas funções, profissionalismo, diligência e cautela, revelou ter coragem em assumir responsabilidades e enfrentar dificuldades, e demonstrou também competência e eficácia. Dá grande importância ao trabalho em equipa, orienta entusiasticamente os novos colegas e liderou várias vezes a sua equipa com eficiência, conseguindo resolver muitas missões atribuídas. Por conseguinte, os seus resultados no trabalho granjearam-lhe o reconhecimento de superiores e colegas.

Nos últimos anos, Tang Chi Chou foi responsável pela investigação de vários casos de crimes contra a pessoa, graves e violentos. Graças aos seus sólidos conhecimentos profissionais e atitudes cautelosas de investigação, e com toda a dedicação e esforços envidados, conseguiu coleccionar e encontrar pistas e vestígios em locais do crime confusos e caóticos o que tornou possível apurar a verdade. Em Março do corrente ano, Tang Chi Chou participou na investigação de um caso de homicídio e, mesmo tendo que enfrentar um suspeito astuto, graças à sua vasta experiência e perspicaz capacidade de observação, ao analisar minuciosa e repetidamente os detalhes do caso, conseguiu, deste modo, as pistas-chaves num tempo muito curto e dirigiu a sua equipa no trabalho em conjunto com várias unidades da PJ para deter o suspeito, e assim garantiu-se efectivamente a defesa da dignidade do direito e a estabilidade no seio da população. Tang Chi Chou tem trabalhado com todo o empenho na prevenção e combate aos crimes de violência doméstica e abuso sexual de crianças e conseguiu sempre e sem demora levar os criminosos à justiça, dando um grande contributo para a prossecução do princípio de executar a lei em prol do bem dos cidadãos.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea 1) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao investigador criminal principal, Tang Chi Chou, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a sua progressão directa para a categoria de investigador criminal principal, 4.º escalão, para servir de estímulo.

26 de Junho de 2023.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2023

Menção de Mérito Excepcional

O investigador criminal principal, Wu Ka Kin, ingressou na Polícia Judiciária em 2007 e desempenha actualmente funções na Divisão de Ligação entre Polícia e Comunidade e Relações Públicas desta Polícia.

Wu Ka Kin trabalha arduamente, com coragem em assumir responsabilidades e é diligente no cumprimento de deveres. Perante diversas missões urgentes, foi capaz de cumpri-las seriamente e com êxito. A sua atitude e os resultados do seu trabalho granjearam-lhe o reconhecimento de superiores e colegas.

Wu Ka Kin implementa firmemente os novos conceitos policiais. No ano passado, no apoio aos superiores na coordenação da execução dos projectos de policiamento comunitário, na organização de simulacros de grande dimensão no âmbito da protecção civil e na participação em acções de negociações de crise, entre outras missões, evidenciou empenho e entusiasmo. Faz todos os esforços possíveis para que as obrigações sejam cumpridas, esforça-se em melhorar a sua qualidade profissional, tem um desempenho relevante e desempenha um papel positivo na promoção do desenvolvimento do policiamento comunitário e no impulsionamento da cooperação entre polícia e população. Wu Ka Kin participou na organização da produção de vídeos promocionais no âmbito da prevenção criminal. Para tal estudou a evolução da criminalidade e as novas mudanças de modus operandi, e de acordo com as características dos destinatários tem ajustado constantemente as demonstrações e o conteúdo. Em colaboração com a sua equipa de trabalho criou vídeos promocionais de prevenção criminal criativos, animados e eficazes, que obtiveram respostas positivas da sociedade e melhoraram eficazmente o sentido de prevenção criminal no público, o que possibilitou melhorar positivamente a imagem da equipa policial, e deu boas contribuições para o êxito final.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e alínea 3) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e sob proposta do director da Polícia Judiciária, atribuo ao investigador criminal principal, Wu Ka Kin, a Menção de Mérito Excepcional e autorizo a frequência, nos termos legais, do curso de formação e acesso directo à categoria de investigador criminal chefe, 1.º escalão, caso conclua o curso com aproveitamento, para servir de estímulo.

26 de Junho de 2023.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), da Ordem Executiva n.º 8/2020, do artigo 8.º e dos n.os 1, 4 e 6 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2012 (Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos) e ouvido o parecer vinculativo do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, o Secretário para a Segurança manda:

1. Considerando os fundamentos de que se prevalecem o respectivo pedido, apresentado pela Polícia Judiciária (PJ), autorizo a instalação e utilização de 12 câmaras de videovigilância nas seis salas de detenção da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes, localizadas no 5.º andar do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço Qingmao.

2. A PJ é a entidade responsável pela gestão do referido sistema de videovigilância.

3. O prazo da autorização da utilização das câmaras de videovigilância referida no presente despacho coincide com o prazo constante do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2023, podendo este ser renovado mediante comprovação da manutenção dos fundamentos invocados para a sua concessão.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

28 de Junho de 2023.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 28 de Junho de 2023. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.