---

---

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 a 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2011 (Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2021, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:

1) Presidente — Tam Vai Man, director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo seu substituto legal;

2) Membro efectivo — Au Wai San, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, e Io Si Ieong como substituta;

3) Membro efectivo — Hoi Chi Leong, e Lei Chu San como substituto;

4) Membro efectivo — Un Man Long, e Fong Sio Keng como substituta;

5) Membro efectivo — Lok Lai Fan, e Leong Lai Fan como substituta.

2. O mandato dos membros acima referidos é de dois anos.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2023.

28 de Junho de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do artigo 23.º e do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2001 (Regulamento do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público), e da alínea 6) do artigo 5.º e da alínea 4) do n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2001 (Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária), o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados para o sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, pelo período de um ano, contado do dia 25 de Julho de 2023, data do início da fase do estágio, os seguintes formadores:

1) Io Weng San, presidente dos Tribunais de Primeira Instância;

2) Kan Cheng Ha, presidente de tribunal colectivo dos Tribunais de Primeira Instância;

3) Seng Ioi Man, presidente de tribunal colectivo dos Tribunais de Primeira Instância;

4) Leong Sio Kun, juíza do Tribunal Judicial de Base;

5) Chiang I Man, juíza do Tribunal Judicial de Base;

6) Chan Chi Weng, juiz do Tribunal Judicial de Base;

7) Shen Li, juíza do Tribunal Judicial de Base;

8) Tang Chi Lai, juiz do Tribunal Judicial de Base;

9) Rong Qi, juiz do Tribunal Administrativo;

10) Lai U Hou, delegado coordenador do Ministério Público;

11) Kuok Kin Hong, delegado coordenador do Ministério Público;

12) Ho Man, delegada coordenadora do Ministério Público;

13) Leong Weng Si, delegada coordenadora do Ministério Público;

14) Cheong Kuok Chi, delegado coordenador do Ministério Público;

15) Sio In Ha, delegada coordenadora do Ministério Público;

16) Cheang Weng In, delegada do Procurador do Ministério Público.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de Julho de 2023.

28 de Junho de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 8) do n.º 1 do artigo 30.º e do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2023 (Regulamentação do regime jurídico de captação de quadros qualificados) e dos n.os 1 e 3 do artigo 268.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeadas como membros da Comissão de Avaliação para Captação de Quadros Qualificados as seguintes personalidades e profissionais de reconhecido mérito nas respectivas áreas, pelo período de um ano:

1) Kong Chio Fai;

2) Lei Chin Ion;

3) Lio Kuok Man;

4) Tou Kei San;

5) Wu Wenming.

2. A remuneração mensal do membro referido na alínea 2) do número anterior é a correspondente a 100% da remuneração fixada no n.º 1 do artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2023.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2023.

28 de Junho de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das alíneas 5) a 18) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2023 (Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados), o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados como membros da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados os seguintes representantes das entidades:

1) Cheong Chok Man, representante da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional;

2) Wu Zhiliang, representante da Fundação Macau;

3) Tai Kin Ip, representante da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;

4) Wong Chi Hong, representante da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

5) U U Sang, representante do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;

6) Chan Sau San, representante da Autoridade Monetária de Macau;

7) Cheang Kun Wai*, representante do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia;

8) Kong Chi Meng, representante da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude;

9) Lo Iek Long, representante dos Serviços de Saúde;

10) Choi Peng Cheong, representante do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica;

11) Song Yonghua, representante da Universidade de Macau;

12) Im Sio Kei, representante da Universidade Politécnica de Macau;

13) Vong Chuk Kwan, representante do Instituto de Formação Turística de Macau.

* Cheang Kun Wai cessou funções, consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2023

2. São nomeadas como membros da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados as seguintes individualidades e profissionais de reconhecido mérito nas respectivas áreas, pelo período de um ano:

1) Cheang Hong Kuong;

2) Fong Ka Fai;

3) Hu Yuanjia;

4) Ieong Man Un;

5) Ip Kin Hong;

6) Kou Chon Fai;

7) Lau Kam Ling;

8) Lee Hun Wei Joseph;

9) Liu Jun;

10) Loi Man Keong;

11) Lou Pou Hong;

12) Mak Seng Hin;

13) Tong Kai Chung;

14) U Seng Pan;

15) Vong Lap Fong;

16) Vong Pui Lam;

17) Wang Yibo.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2023.

28 de Junho de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Junho de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.