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Notas em LegisMac | |||
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 a 3 e n.º 5 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, alterados e republicados integralmente pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2022, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação de Wu Zhiliang, a tempo inteiro, como presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, pelo período de um ano, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 1100 da tabela indiciária da função pública.
2. É renovada a nomeação de Zhong Yi Seabra de Mascarenhas, a tempo inteiro, como vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, pelo período de um ano, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 960 da tabela indiciária da função pública.
3. Os membros do Conselho de Administração referidos nos dois números anteriores beneficiam das regalias previstas no regime jurídico da função pública para o cargo de direcção.
4. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 11 de Julho de 2023.
12 de Junho de 2023.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Junho de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
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