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Número 25
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 21 de Junho de 2023
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2023, que renova as nomeações, a tempo inteiro, do presidente e do vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2023, que torna público que a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial entrou em vigor entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e a República de El Salvador.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2023, que designa os vogais da Comissão para os Assuntos de Reabilitação.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.
- Aviso sobre a alteração do pessoal, constante do Anexo I do Despacho n.º 1/CGP/2020.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Anúncio referente ao concurso público da Obra de optimização da Avenida da Ponte da Amizade e vias circundantes.
- Anúncio referente ao concurso público de obras de reordenamento da drenagem de águas da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau.
- Aviso sobre a alteração do ponto 4 do Despacho n.º 04/VPW/2022.
- Aviso sobre a designação do Presidente da Comissão de Apreciação de Projectos e Vistoria.
- Aviso sobre a designação do representante do IAM na Comissão de Apreciação de Projectos e Vistoria.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em vários trabalhadores da Divisão de Licenciamento Administrativo e da Divisão de Serviços Integrados de Atendimento ao Público.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido adjunto-técnico especialista da Divisão de Mercados do Departamento de Inspecção e Sanidade.
- Aviso sobre a delegação de competências na presidente do Conselho de Administração.
- Aviso sobre a subdelegação de competências nos dois vice-presidentes do Conselho de Administração, no chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência e no chefe da Divisão de Organização e Informática.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência e no chefe da Divisão de Gestão das Contribuições para o Regime de Previdência.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira e na chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
Autoridade Monetária de Macau :
- Anúncio sobre a notificação edital para apresentação de defesa.
- Relatório e contas do exercício de 2022.
- Aviso sobre a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros.
Direcção dos Serviços Correccionais :
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de criação de conteúdos multimédia.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de electricista.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau :
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido bombeiro do Corpo de Bombeiros.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso referente ao calendário escolar do ano lectivo de 2023/2024 para as escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Educação (Matemática) da Universidade de Macau — Faculdade de Educação.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Justiça Criminal da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de instalações.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em saúde pública.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em oftalmologia.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em radiologia e imagiologia.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (ginecologia e obstetrícia).
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (radiologia e imagiologia).
- Anúncio sobre a lista definitiva do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cardiologia).
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (patologia clínica).
Direcção dos Serviços de Obras Públicas :
- Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote B5 da Nova Zona de Aterro A».
- Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote B7 da Nova Zona de Aterro A».
- Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote B8 da Nova Zona de Aterro A».
- Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote B11 da Nova Zona de Aterro A».
- Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote B12 da Nova Zona de Aterro A».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :
- Edital sobre as disposições das embarcações atracadas nas pontes-cais do Porto Interior.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego :
- Anúncio referente ao concurso público para fornecimento e instalação do sistema de monitorização do tráfego na quarta ponte e nos acessos envolventes.
- Aviso sobre a delegação de competências no presidente da Autoridade de Aviação Civil.
Anúncios notariais e outros
- Associação Industrial de Tecnologias de Fronteira de Macau. — Estatutos.
- Guangdong-Hong Kong-Macao Arts Exchange Association. — Estatutos.
- Associação Patriótica para a Promoção da Cultura e Educação da Guangdong-Hong Kong-Macau (Macau). — Estatutos.
- Macau Sheng Kung Hui. — Estatutos.
- Associação de Golfe interior de Macau. — Estatutos.
- “Escola Caritas” Parents and Teacher’s Association. — Alteração dos estatutos.
- 澳門婦聯學校校友會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Amizade e Conterrâneos de Qingdao de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Bank of China Macau Recreation Club. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Promoção ao Desenvolvimento de Distritos Históricos de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Mah-Jong da China (Macau). — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- Matadouro de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2022.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2023, II Série, de 16 de Junho, inserindo o seguinte:
