Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2023, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2023, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Identificação e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que foram alteradas as funções de elementos dessa comissão, torna-se necessário actualizar a sua composição;
Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e conjugado com a Ordem Executiva n.º 181/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 85/2021, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente, cuja constituição foi autorizada pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2023, da Direcção dos Serviços de Identificação, passará a ter a seguinte composição:
Presidente: Chao Wai Ieng, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Chou Wai Kin, chefe do Departamento de Estudos da Exploração e Administração do Arquivo;
Vogal: Cheong Lai Heng, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogal suplente: Chan Un Lai, subdirectora dos Serviços;
Vogal suplente: Chan Hio Tong, técnica especialista.
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 18 de Março de 2023.
4 de Abril de 2023.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2023, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2023, foi atribuído um fundo permanente à Comissão de Perícia do Erro Médico e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que dois dos seus elementos deixaram de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta da aludida Comissão e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e conjugado com a Ordem Executiva n.º 181/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 85/2021, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente, cuja constituição foi autorizada pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2023, da Comissão de Perícia do Erro Médico, passará a ter a seguinte composição:
Presidente: Pang Heong Keong, presidente da Comissão e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Ip Chi Hang, técnico superior assessor;
Vogal: Leong Sao Kun, técnica superior assessora.
Vogal suplente: Vai Man Chi, membro da Comissão;
Vogal suplente: Cheong Mei Iong, adjunta-técnica especialista.
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 26 de Fevereiro de 2023.
4 de Abril de 2023.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 13 de Abril de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.