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Notas em LegisMac | |||
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 4.º, da alínea 14) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º e do n.º 1 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2019 (Estatutos do Instituto de Formação Turística de Macau), o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados membros do Conselho Geral do Instituto de Formação Turística de Macau, pelo período de três anos, as seguintes individualidades:
1) Chan Chak Mo, como presidente;
2) Lui Yiu Tung Francis, como vice-presidente;
3) Rutger Eduard Louis Verschuren;
4) Cheung Kin Chung;
5) Poon Yiu Wing Irwin;
6) Wong Fai;
7) Yuan Jing;
8) Kan Cheok Kuan.
2. O presidente e o vice-presidente, referidos nas alíneas 1) e 2) do número anterior, têm direito a uma remuneração mensal correspondente, respectivamente, aos índices 220 e 110 da tabela indiciária da função pública.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Abril de 2023.
28 de Março de 2023.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Março de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
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