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Número 13
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 29 de Março de 2023
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2023, que renova a nomeação da delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2023, que nomeia, em regime de comissão eventual de serviços, os trabalhadores dos serviços públicos para exercer funções na Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin ou nos respectivos órgãos.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2023, que nomeia um indivíduo, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções no Departamento de Apoio Operacional do Secretariado das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2023, que nomeia, em comissão eventual de serviço, o pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, para desempenhar funções no Centro de Ciência de Macau, S.A.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2023, que designa o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2023, que nomeia os membros e o presidente do Conselho de Administração, e os membros e o presidente da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2023, que nomeia o presidente e o membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2023, que nomeia o presidente da Autoridade de Aviação Civil.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias a que tem direito deixados por um falecido motorista de pesados deste Gabinete.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Aviso relativo ao processo da quinta afectação dos candidatos aprovados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais especial para técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
- Aviso relativo ao processo da quinta afectação dos candidatos aprovados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais especial para técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes).
- Aviso respeitante à mudança de uniforme de Verão.
- Aviso de abertura do concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário complementar.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Registo comercial relativo ao mês de Fevereiro de 2023.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Aviso sobre a alteração da chefia da Divisão de Vias Públicas, constante dos anexos II, III e IV do Despacho n.º 03/VPN/2022.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Aviso sobre a rectificação dos n. os 14.5 e 14.8 do programa das provas do aviso destes Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2022, II Série, de 9 de Novembro, a páginas 16968.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Fevereiro de 2023).
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Aviso sobre a delegação de poderes no presidente e nos vogais executivos da Comissão Executiva do IPIM.
- Aviso sobre a delegação de competências no presidente.
Autoridade Monetária de Macau:
- Relatório Anual das Demonstrações Financeiras da Reserva Financeira da RAEM referente ao exercício de 2022.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Janeiro de 2023.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Janeiro de 2023.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Direito (Direito Chinês e Estudos Jurídicos Globais) da Universidade de Macau — Faculdade de Direito.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de medicina interna.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em medicina familiar.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em psiquiatria.
- Lista de classificação do exame final de especialidade em pediatria.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de vigilância ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário e aos Edifícios de Administração».
- Anúncio sobre a lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de cardiologia.
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (psiquiatria).
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em patologia clínica.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação da plataforma experimental distribuída para tecnologia interactiva de realidade virtual e mista imersiva para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de um sistema de espectrómetro de massa de razão isotópica — analisador elementar para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação da plataforma de testes de cadeias de sinal de chips de fotónica de silício e da estação de sonda de sistema de fotónica de silício para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau.
Universidade Politécnica de Macau:
- Aviso sobre as taxas de serviços relacionados com a residência de estudantes da Universidade Politécnica de Macau.
Instituto de Formação Turística de Macau:
- Aviso sobre a subdelegação de competências nas duas vice-presidentes, no chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro e no pessoal de chefia do Instituto de Formação Turística de Macau.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas:
- Anúncio referente ao concurso público de «Empreitada de concepção e construção da passagem superior para peões na Avenida Marginal Flor de Lótus da Taipa».
Anúncios notariais e outros
- Macau Five Senses Learning Promotion Association. — Estatutos.
- 澳門濠韻戲曲文化戲劇會. — Estatutos.
- Associação dos Ex-estudantes da Universidade Normal de Fujian em Macau. — Estatutos.
- Associação das Mulheres de Dupla Carreira de Macau. — Estatutos.
- Branding Promotion Association of the Guangdong-Hong Kong-Macao. — Estatutos.
- 中國澳門戲曲文化傳承總會. — Estatutos.
- Associação dos Jovens de Macau Oriundos de Jilin. — Estatutos.
- Macau Youth Development Service Centre. — Estatutos.
- Associação dos Influenciadores de Multimídia Tenazes de Macau. — Estatutos.
- 慈霖文教會. — Estatutos.
- 澳門廣西工商業聯合會. — Estatutos.
- Associação de Equidade Gênero de Macau. — Estatutos.
- Macau Youth Innovation and Entrepreneurship Association. — Alteração dos estatutos.
- Macao Interchange Association of Nutrition. — Alteração dos estatutos.
- Federação de Karate-Do de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Clube Desportivo de ‘Quatro Pagodes’ de Coloane. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Promoção de Ginástica Tradicional Mou Kek (Macau). — Alteração dos estatutos.
- Associação de Amizade das Culturas de Mazu de Fu Pu Xian em Macau. — Alteração dos estatutos.
