Número 9
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 1 de Março de 2023

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2023, que renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para desempenhar funções no Departamento de Comunicação Global do Secretariado das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2023, que nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Polícia Judiciária.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2023, que nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2023, que autoriza o cancelamento da utilização de 202 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 298 câmaras de videovigilância.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2023, que subdelega na directora dos Serviços das Forças de Segurança de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia Industrial Nam Kwong Limitada.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2023, que renova o mandato e designa os membros do Conselho do Património Cultural.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2023, que revê a concessão, por aforamento, de três terrenos, resultante da anexação, logo que demolidos os edifícios neles existentes, dos prédios situados na península de Macau, no Beco do Cisne n.os 4 a 8.

Extractos de despachos

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.

Avisos e anúncios oficiais

Tribunal Judicial de Base:

• Anúncio referente à declaração em estado de falência de uma companhia limitada.

Gabinete do Procurador:

• Aviso sobre a alteração do pessoal constante do anexo I do Despacho n.º 1/CGP/2020.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

• Registo comercial relativo ao mês de Janeiro de 2023.

Instituto para os Assuntos Municipais:

• Anúncio referente ao concurso público para o arrendamento da área de congelados do Edifício do Novo Mercado Abastecedor de Macau.

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:

• Protecção de marca.
• Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
• Protecção de desenho e modelo.
• Protecção de extensão de patente de invenção.
• Protecção de patente de invenção.
• Protecção de patente de utilidade.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Novembro de 2022.

Autoridade Monetária de Macau:

• Aviso referente à supervisão seguradora — «Fidelidade Macau Vida — Companhia de Seguros, S.A.» — Publicação dos Ramos de Seguro autorizados a explorar.
• Aviso referente à supervisão seguradora — «Prudential Hong Kong Limitada» — Publicação dos Ramos de Seguro autorizados a explorar.

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de catorze vagas de subinspector.
• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de oito vagas de inspector de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:

• Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Educação da Universidade de Macau — Faculdade de Educação.

Instituto Cultural:

• Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza para o Complexo do Centro Cultural de Macau».

Instituto do Desporto:

• Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de enfermeiro-graduado.

Serviços de Saúde:

• Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos a que tem direito deixados por uma falecida enfermeira de grau I, dos Serviços de Saúde.

Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica:

• Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de dispositivos médicos.

Universidade de Macau:

• Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de investigação destinados a experiências em animais, para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas/Laboratório de referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa da Universidade de Macau.
• Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza na Universidade de Macau.

Instituto de Formação Turística de Macau:

• Anúncio referente ao concurso público para a prestação dos serviços de limpeza ao Instituto de Formação Turística de Macau durante o período de Maio de 2023 a Dezembro de 2024.

Direcção dos Serviços de Obras Públicas:

• Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior da 2.ª classe, área de engenharia civil.

Instituto de Habitação:

• Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de administração no bloco 17 do Edifício San Seng Si Fa Un (2023).

Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo:

• Aviso sobre a lista dos resultados obtidos pelos candidatos admitidos na prova escrita para a obtenção do título profissional de arquitecto, engenheiro civil, engenheiro electrotécnico, engenheiro electromecânico, engenheiro mecânico, engenheiro de segurança contra incêndios, engenheiro do ambiente e urbanista.

Anúncios notariais e outros

• Associação de Amizade de Yantai em Macau. — Estatutos.
• Associação (Internacional) de Macau de Fermentação de Medicamentos Chinesa. — Estatutos.
• Associação de Artesanato e Cultura da Madeira Luban de Macau. — Estatutos.
• 曉星曲藝文化協會. — Estatutos.
• 道家全真文化推廣學會. — Estatutos.
• Associação Ásia de Música e Artes da Macau. — Estatutos.
• Associação de Cultura de Bateria de Macau. — Estatutos.
• Associação Gamão de Macau. — Estatutos.
• Associação de Desenvolvimento da Financeira de Shanghai Hong Kong Macau. — Estatutos.
• Associação dos Jovens Empresários de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Clube Desportivo Chong Son. — Alteração dos estatutos.
• Clube Desportivo Hap Kuan. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Amizade e Conterrâneos de Min Hou de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação para o Estudo da Cultura de Prestigiados Produtos Vinícolas da China. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Intercâmbio dos Chineses Ultramarinos e Étnicos da América de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação dos Profissionais do Ramo de Electricidade de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. — Convocatória.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2023, II Série, de 24 de Fevereiro, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo :

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2023, que nomeia e renova o presidente e os membros da Comissão de Perícia do Erro Médico.