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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º e dos n.os 1 a 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), o Chefe do Executivo manda:

Único — É renovada a comissão de serviço de Fátima Maria da Conceição da Rosa, pelo período de um ano, a partir de 10 de Março de 2023, como vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.

13 de Janeiro de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2008, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado o presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, ou o seu substituto, como coordenador dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários da Zona Norte, da Zona Central e das Ilhas, nos termos da alínea 1) do n.º 5 e do n.º 6 do referido despacho.

2. São renovadas a nomeação de Kou Ngon Fong como coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, a de Lei Chong In como coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central, e a de Ng Hong Kei como coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, nos termos da alínea 2) do n.º 5 do referido despacho.

3. É renovada a nomeação dos seguintes membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários, nos termos da alínea 3) do n.º 5 do referido despacho:

1) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte:

(1) Xu Zhiwei;

(2) Lei Tong Man;

(3) Lao Cho Chon;

(4) Leong Si Long;

(5) Leong Lou Ian;

(6) Fu U On;

(7) Si Iat;

(8) Cheang Wai Sam;

2) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central:

(1) Chu Oi Lei;

(2) Wong Wai Man;

(3) António Rossano de Jesus Monteiro;

(4) Au Weng Hei;

(5) Huang Chengbin;

(6) Lam Wai Hou;

(7) Chang Ka Wa;

(8) Pui Seng In;

(9) Mok Chio Kuan;

(10) Lam Cheok Kai;

(11) Chan Ngoi Chon;

(12) Tai Ka Peng;

3) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas:

(1) Lo Chung Yee;

(2) U Chi Lek Patrício;

(3) Ng Chi Lung;

(4) Lei Hoi Ha;

(5) Yeong Chan Iat;

(6) Ho Chong Chun;

(7) Lio Kun Chi;

(8) Ieong Weng Seng;

(9) Leong Chon Kit;

(10) Si Lai Kuan.

4. São nomeados Chan U Iong e Chang Kam Pui como coordenadores-adjuntos do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, Ao Ieong Kuong Kao e Wu Hang San como coordenadores-adjuntos do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central e Choi Seng Hon e Wong Leong Kuan como coordenadores-adjuntos do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, nos termos da alínea 2) do n.º 5 do referido despacho.

5. São nomeados como membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários, nos termos da alínea 3) do n.º 5 do referido despacho:

1) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte:

(1) Luciano Conceição Gonçalves;

(2) Loi Si Weng;

(3) Cheang Hoi Fai;

(4) Wong Chio U;

(5) Cheang Kai Lok;

(6) Lei Choi Hong;

(7) Chan Ka In;

(8) Kun Lai Ian;

(9) Zeng Zengwei;

(10) Kou Ka Lei;

(11) Luo Xiaoqing;

(12) Ho Wai San;

(13) Chan Ian Ian;

(14) Wang Guanxun;

(15) Ip Weng Hong;

2) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central:

(1) Chio Man Im;

(2) Choi Tong;

(3) Kuan Im Kun;

(4) Kun Kim Hong Carlos;

(5) Wong Man Pan;

(6) Leong Chon Kit;

(7) Ieong Chon;

(8) Tam Chan Lam;

(9) Leong Wai Kei;

(10) Lei Kit Ian;

(11) Yp Weng Keong;

3) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas:

(1) Tan Hai Ching Kelvin;

(2) Lam Tsz Kwan;

(3) Li Yongjian;

(4) Fong Chi Kin;

(5) Leong Chi Hang;

(6) Un Su Kei;

(7) Sam Flavio;

(8) Chung Wai Hung;

(9) Lei Man Chong;

(10) Wong Chon Kit;

(11) Lau Nga Lok;

(12) Ha Chon Ieng;

(13) Vong Vai Tin.

6. A duração dos mandatos dos membros referidos nos n.os 1 a 5 é de dois anos, renovável.

7. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 30 de Janeiro de 2023.

16 de Janeiro de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 12/2013 (Lei do planeamento urbanístico) e do n.º 2 do artigo 9.º do Anexo I do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040), aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2022, o Chefe do Executivo manda:

1. É determinada a elaboração do projecto do «Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Norte - 1», que visa estabelecer as regras para uma intervenção integrada de planeamento na área abrangida e tem como objectivo a criação de um espaço de vida urbano de lazer e boas condições de habitabilidade, conservação ecológica e modernização da indústria.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

17 de Janeiro de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º, do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), da alínea a) do n.º 2 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 44/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Loi Chi San, para exercer o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.

2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

18 de Janeiro de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Anexo

Fundamentos da nomeação de Loi Chi San para o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 44/2020);

— Competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, por parte de Loi Chi San, que se demonstram pelo curriculum vitae.

Currículo académico

— Licenciatura em Estudos Chineses pela Universidade de Macau.

Currículo profissional

— De Novembro de 2008 a Dezembro de 2014, técnico do Gabinete de Comunicação Social;

— De Janeiro de 2015 a Janeiro de 2021, técnico superior do Gabinete do Chefe do Executivo;

— De Fevereiro de 2021 a Agosto de 2022, chefe da Divisão de Estudos e Organização da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, tendo exercido as funções de chefe do Departamento de Assuntos Genéricos da mesma direcção de serviços, em regime de substituição, durante as ausências ou impedimentos do titular do cargo;

— Desde Agosto de 2022 até ao presente, chefe do Departamento de Assuntos Genéricos da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, tendo exercido o cargo de subdirector da mesma direcção de serviços, em regime de substituição, durante as ausências ou impedimentos do titular do cargo.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Janeiro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.