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Número 4
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2023, que renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2023, que nomeia e renova a nomeação do coordenador, coordenadores-adjuntos e membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das diversas zonas.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2023, que determina a elaboração do projecto do «Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Norte — 1».
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2023, que nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2023, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2023, que atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2023, que atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2023, que atribui ao Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2023, que atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2023, que atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2023, que atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2023, que atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2023, que atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2023, que atribui à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2023, que atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2023, que atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2023, que atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2023, que atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2023, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2023, que atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2023, que atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2023, que atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2023, que atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2023, que atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2023, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2023, que atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2023, que atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2023, que louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 6/2023, que louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2023, que louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 8/2023, que louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2023, que louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2023, que renova o mandato do presidente e do membro do Conselho Profissional do Pessoal Docente.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2023, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno resultante da anexação, logo que demolidos os edifícios nele existentes situados na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro n.os 197 e 199.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2023, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Lorchas, onde se encontram construídos os prédios urbanos n.os 87 a 91.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Conselho dos Magistrados Judiciais:
- Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2022.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto.
Conselho dos Magistrados do Ministério Público:
- Aviso referente à afixação da lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportada a 31 de Dezembro de 2022.
Gabinete de Comunicação Social:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de criação de conteúdos multimédia.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de artes gráficas.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área da comunicação escrita em língua chinesa.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação escrita em língua portuguesa.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Registo comercial relativo ao mês de Dezembro de 2022.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido adjunto-técnico especialista principal, aposentado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à lista de operadores autorizados a exercer a sua actividade na Região Administrativa Especial de Macau.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Novembro de 2022.
Fundo de Garantia de Depósitos:
- Aviso sobre a lista de entidades participantes do Fundo de Garantia de Depósitos.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público da «Obra de remodelação dos 7.º e 8.º andares do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço Qingmao».
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida adjunta-técnica especialista deste Instituto.
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (oncologia).
- Aviso sobre o concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (psiquiatria).
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção e gestão das instalações do campus da Universidade de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre o pedido de atribuição, às entidades particulares, de quota regular para circulação de veículos particulares entre Macau e Hong Kong na ponte HZM — ano 2023.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Escritores Chineses Modernos. — Estatutos.
- Macau International Education Interchange and Promotion Association. — Estatutos.
- 隼菁體育會. — Estatutos.
- Associação de Educação Verde de Neutralidade de Carbono. — Estatutos.
- Guangdong Macau Engenharia Exploração e Associação de Design. — Estatutos.
- Associação de Neutralidade de Carbono da Área da Grande Baía de Hengqin-Macau. — Estatutos.
- 競魅體育會. — Estatutos.
- 勁力體育會. — Estatutos.
- General Association of Macau Henan Associations. — Estatutos.
- Macao International Critics Association. — Estatutos.
- 澳門世界灣區財經論壇協會. — Estatutos.
- 澳門國際書畫家聯誼會. — Estatutos.
- Macau China Water Sports Cultural Popularize Association. — Estatutos.
- Zhu Feng Sports Association. — Estatutos.
- Associação dos Juventude de Luo Dong de Nan An de Macau. — Estatutos.
- Associação de Estudantes de Medicina da Área da Grande Baía. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio de Equilíbrio Corpo-Mente da Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. — Estatutos.
- Chinese Doctors Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Trabalhadores da Universidade Politécnica de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Beneficência Au Hon Sam. — Alteração dos estatutos.
- Clube do Desporto de Esgrima de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Beneficência Sin Meng. — Alteração dos estatutos.
- Greenfriends Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Gestão de Recursos Humanos de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Elite – Associação para a Criatividade e Cultura Musical. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Everbright Securities Investment Services (HK) Limited — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2022.
- China Guangfa Bank Co., Ltd. Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2022.
- China CITIC Bank International Limited — Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2022.
- Banco CMB Wing Lung, Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2022.