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Número 51
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2022, que renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2022, que renova o mandato e nomeia os membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2022, que nomeia os membros do Conselho Directivo e os membros do Conselho Executivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2022, que nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2022, que nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2022, que subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W21 da Universidade de Macau.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2022, que subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W22 da Universidade de Macau.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2022, que subdelega no director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, com a Associação do Colégio Sino-Luso Internacional de Macau, o acordo de arrendamento das Instalações Escolares (Edifício Escolar 1) situadas em Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van, Lote 12a.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente à consulta pública para o «Arrendamento, com vista a exploração, do quiosque sito no Largo do Lilau».
- Aviso sobre a alteração do chefe da Divisão de Vendilhões, constante do anexo II do Despacho n.º 04/VPW/2021, alterado pelo Despacho n.º 02/VPW/2022.
- Aviso sobre a aplicação da pena disciplinar de demissão a um ex-trabalhador do Instituto para os Assuntos Municipais.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre o cancelamento da licença de actividade de uma agência de emprego.
- Anúncio sobre o cancelamento da licença de actividade de uma agência de emprego.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à supervisão de seguros — Taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2023.
- Aviso referente à supervisão seguradora — Seguro a curto prazo do «Plano de Park & Ride da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau».
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Letras (Filosofia) da Universidade de Macau — Faculdade de Letras.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (otorrinolaringologia e cirurgia de cabeça e pescoço).
- Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (anestesiologia).
- Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (oftalmologia).
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional radiológica.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina familiar.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina familiar.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em radiologia e imagiologia.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de infra-estruturas destinadas à criação de ratos e às respectivas experiências, para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas/Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa da Universidade de Macau.
Instituto de Formação Turística de Macau:
- Aviso referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança ao Instituto de Formação Turística de Macau durante o período Março de 2023 a Dezembro de 2024.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio referente ao concurso público para fornecimento e instalação de equipamentos de radares marítimos no E1-VTS.
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:
- Aviso sobre a delegação de competências no presidente e no membro do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
Anúncios notariais e outros
- Associação Promotora de Desporto de Salto à Corda de Macau. — Estatutos.
- 耀進體育會. — Estatutos.
- Associação de Padronização e Promoção do Desenvolvimento da Qualidade de Guangdong-Hong Kong-Macau (Macau). — Estatutos.
- 東方文化曲藝協會. — Estatutos.
- Macau Hua Xia Wen Bo Collector Association. — Estatutos.
- Associação de Restauração e Bebidas e Diversão de Macau. — Estatutos.
- 健康澳門建設協進會. — Estatutos.
- Associação Libertadora de Jesus Cristo Macau. — Estatutos.
- Sociedade de Design da Ásia de Macau. — Estatutos.
- Associação de Desenvolvimento de Cosmetologia e Beleza Corporal da China (Macau). — Estatutos.
- 澳門齊天宮大聖慈善會. — Estatutos.
- 李文欽拳法研學會. — Estatutos.
- Macau Chen Style Taijiquan General Association. — Estatutos.
- Associação de Cuidados Pós-Parto e Popularização Infantil de Macau. — Estatutos.
- Associação de Pais de Secção Portuguesa da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. — Estatutos.
- Associação dos Licenciados em Administração Pública — A.L.A.P. — Alteração dos estatutos.
- Secção de Macau da Associação Internacional de Polícia. — Alteração dos estatutos.
- Associação Internacional de Dança de Rua de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação das Idosas de Fu Lun de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門六壬伏英舘文化協會. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2022, II Série, de 16 de Dezembro, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2022, II Série, de 16 de Dezembro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2022, II Série, suplemento, de 16 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2022, que aceita a proposta de adjudicação apresentada pela «MGM Grand Paradise S.A.» e adjudica à mesma uma das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2022, que aceita a proposta de adjudicação apresentada pela «Galaxy Casino, S.A.» e adjudica à mesma uma das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2022, que aceita a proposta de adjudicação apresentada pela «Venetian Macau, S.A.» e adjudica à mesma uma das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2022, que aceita a proposta de adjudicação apresentada pela «Melco Resorts (Macau) S.A.» e adjudica à mesma uma das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2022, que aceita a proposta de adjudicação apresentada pela «Wynn Resorts (Macau) S.A.» e adjudica à mesma uma das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2022, que aceita a proposta de adjudicação apresentada pela «SJM Resorts, S.A.» e adjudica à mesma uma das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2022, II Série, 2.º suplemento, de 16 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e MGM Grand Paradise, S.A. — Contrato de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau.
- Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Galaxy Casino, S.A. — Contrato de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau.
- Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Venetian Macau, S.A. — Contrato de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau.
- Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Melco Resorts (Macau) S.A. — Contrato de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau.
- Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Wynn Resorts (Macau), S.A. — Contrato de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau.
- Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e SJM Resorts, S.A. — Contrato de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau.