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Número 51
II
SÉRIE
Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SECRETARIA DO CONSELHO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 7 de Novembro de 2022:
Ng Sim Chao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nesta Secretaria, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3) e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), em vigor, a partir de 7 de Novembro de 2022.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 14 de Dezembro de 2022. — A Secretária-geral, Hoi Lai Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 12 de Dezembro de 2022:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo
Chow Yuen Ling e Lai Ho I ascendem a técnicas superiores principais, 1.º escalão, índice 540.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
Gao Dodo Yun ascende a técnica principal, 1.º escalão, índice 450.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 13 de Dezembro de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro de 2022:
Ku Mei Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2022.
Chio Pou Chu, Lo Chi Fai, Ao Ieong Kei, Casimiro de Jesus Pinto, Wai Tong Kuan, Chan Leng Leng, Ian I Lin, Chui Hou Ian, Su Kun, Ho Chi Hou e Wong Chi Him — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como assessores deste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2022.
Chan Chi Ping Victor — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2022.
Lo Ioi Weng — renovada a comissão de serviço, como assessor deste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2022 até 9 de Outubro de 2023.
Lu Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como assessora deste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2022.
Chan Hau Yi, Hon Vun Vai Elsa, Sou Sao Man e Cheong Chon Loi — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como secretários pessoais deste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2022.
Siu Weng Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como adjunto do Secretário deste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2022.
Leung Veng Han — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2022.
Leong Ut Seong, Lei Pou Meng e Maria do Rosário da Silva Victal — prorrogadas as requisições para exercer funções de intérprete-tradutor assessor, 4.º escalão, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, e adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, respectivamente, neste Gabinete, pelo período de dois anos, nos termos dos n.os 1, 2 e 7 do artigo 18.º e dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e do artigo 34.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigentes, a partir de 20 de Dezembro de 2022.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 13 de Dezembro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Declaração
Extracto
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Comissariado contra a Corrupção, aos 7 de Dezembro de 2022. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 3 de Novembro de 2022:
Khan Rex — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 14 de Dezembro de 2022. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 12 de Dezembro de 2022:
Lei Kok Ang, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 27 de Dezembro de 2022.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, Pun Ioc Keng, escrivã judicial especialista, 4.º escalão, do quadro do pessoal do Tribunal Judicial de Base, desligar-se-á do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2023.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Dezembro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do director, de 9 de Dezembro de 2022:
Chan Lai Seong e Kuok Weng Hou, técnicos principais, 2.º escalão, área de gestão pública — nomeados, definitivamente, técnicos especialistas, 1.º escalão, área de gestão pública, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lo Weng Kam, Fong Sai Kit e Ung Pui I, técnicos principais, 2.º escalão, área de gestão de recursos humanos — nomeados, definitivamente, técnicos especialistas, 1.º escalão, área de gestão de recursos humanos, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da directora, substituta, de 12 de Dezembro de 2022:
Ng Chon Kin, intérprete-tradutor principal, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 600, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Dezembro de 2022. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 2 de Dezembro de 2022:
Lei Chon Mui — renovada a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Licenciamento Administrativo, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2023 até 22 de Maio de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos cargos a cada um indicados neste Instituto, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por os mesmos possuírem experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, todos com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2023.
| Nome | Cargo |
| Ho Cheng Wa | Chefe do Departamento de Serviços Integrados e Fiscalização de Qualidade |
| Ko Pui San | Chefe do Departamento dos Assuntos Culturais e Recreativos e de Educação Cívica |
| Cheong Kuai Tat | Chefe do Departamento de Segurança Alimentar |
| Fong Vai Seng | Chefe do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento |
| Ho Man Him | Chefe do Departamento de Vias Públicas e Saneamento |
| Wong Pou I | Chefe do Departamento de Apoio Técnico |
| Wong Iok Chu | Chefe do Departamento de Apoio Administrativo |
| Ho Wai Hou | Chefe do Departamento de Organização e Informática |
| Au Chan Weng | Chefe da Divisão dos Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos |
| Lam Mei Sio | Chefe da Divisão de Educação Cívica |
| Ao Wai San | Chefe da Divisão de Higiene Ambiental |
| Man Kin Chong | Chefe da Divisão de Fiscalização de Higiene Ambiental e Licenciamento |
| Vong Io Chou | Chefe da Divisão de Equipamentos |
| Ho Seng Iok | Chefe da Divisão de Saneamento |
| Filipe Rozan | Chefe da Divisão de Interpretação e Tradução |
| Viriato Leandro da Luz Leong | Chefe da Divisão Administrativa |
| Vong Iun Han | Chefe da Divisão de Formação e Documentação |
| Fong Pak Kuan | Chefe da Divisão de Assuntos Financeiros |
| Ng Veng Ian | Chefe da Divisão de Património e Aprovisionamento |
| Lao Wai Man | Chefe da Divisão Laboratorial |
Nos termos do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 9/2018, da alínea 8) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018, da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 4.º e artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigo 5.º e artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — nomeados em comissão de serviço os trabalhadores mencionados no mapa abaixo indicado, para o exercício de cargos de chefias das subunidades orgânicas designadas, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, são publicados em anexo os fundamentos da nomeação, os currículos académicos e profissionais dos nomeados:
| Nome | Cargo |
| Jose Ernesto Paula | Chefe da Divisão de Gestão e Planeamento |
| Loh Wan Yin | Chefe da Divisão de Avaliação de Riscos |
| Lai Lok Ian | Chefe da Divisão de Informação de Riscos |
| Sou Hoi Chi | Chefe da Divisão de Inspecção Alimentar |
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ANEXO
Fundamentos da nomeação de Jose Ernesto Paula para o cargo de chefe da Divisão de Gestão e Planeamento:
- — Vacatura do cargo;
- — Jose Ernesto Paula possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Gestão e Planeamento, como o curriculum vitae demonstra.
Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia Química.
Currículo profissional:
- — 01/08/1995 - 31/12/1998 — Técnico superior do Leal Senado;
- — 31/12/2001 - 31/12/2006 — Técnico superior da Câmara Municipal das Ilhas Provisória e do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 01/01/2007 - 30/06/2007 — Chefe da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar, substituto, dos Serviços de Inspecção e Sanidade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 01/07/2007 - 31/12/2018 — Chefe da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar dos Serviços de Inspecção e Sanidade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 01/01/2019 - até à presente data — Chefe da Divisão de Inspecção Alimentar do Departamento de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Municipais.
Fundamentos da nomeação de Loh Wan Yin para o cargo de chefe da Divisão de Avaliação de Riscos:
- — Vacatura do cargo;
- — Loh Wan Yin possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Avaliação de Riscos, como o curriculum vitae demonstra.
Currículo académico:
— Licenciatura em Ciências Aplicadas (Ciência dos Alimentos e Tecnologia).
Currículo profissional:
- — 03/12/1999 - 19/10/2014 — Técnica superior da Câmara Municipal das Ilhas, Câmara Municipal das Ilhas Provisória e do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 01/02/2007 - 31/12/2011 — Chefia funcional da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar dos Serviços de Inspecção e Sanidade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 20/10/2014 - 31/12/2018 — Chefe da Divisão de Informação de Riscos do Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 01/01/2019 - até à presente data — Chefe da Divisão de Informação de Riscos do Departamento de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Municipais.
Fundamentos da nomeação de Lai Lok Ian para o cargo de chefe da Divisão de Informação de Riscos:
- — Vacatura do cargo;
- — Lai Lok Ian possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Informação de Riscos, como o curriculum vitae demonstra.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Medicina Veterinária;
- — Mestrado em Ciência (Microbiologia e Saúde Pública).
Currículo profissional:
- — 18/10/2010 - 31/12/2018 — Técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 01/01/2019 - 30/06/2021 — Técnica superior do Instituto para os Assuntos Municipais;
- — 01/01/2021 - 30/06/2021 — Chefe da Divisão de Avaliação de Riscos do Departamento de Segurança Alimentar, substituta, do Instituto para os Assuntos Municipais;
- — 01/07/2021 - até à presente data — Chefe da Divisão de Avaliação de Riscos do Departamento de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Municipais.
Fundamentos da nomeação de Sou Hoi Chi para o cargo de chefe da Divisão de Inspecção Alimentar:
- — Vacatura do cargo;
- — Sou Hoi Chi possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Inspecção Alimentar, como o curriculum vitae demonstra.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Saúde Pública;
- — Mestrado em Saúde Pública.
Currículo profissional:
- — 06/01/2003 - 31/08/2004 — Prestação de serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 01/09/2004 - 17/01/2008 — Assistente técnica do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 18/01/2008 - 04/10/2010 — Técnica do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 01/01/2010 - 31/12/2010 — Coordenadora funcional da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar dos Serviços de Inspecção e Sanidade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 05/10/2010 - 19/10/2013 — Técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 01/11/2011 - 19/10/2013 — Coordenadora funcional dos Serviços de Inspecção e Sanidade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 20/10/2013 - 31/12/2018 — Chefe da Divisão de Avaliação de Riscos do Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 01/01/2019 - até à presente data — Chefe da Divisão de Gestão e Planeamento do Departamento de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Municipais.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, Sou Hoi Chi, Loh Wan Yin e Jose Ernesto Paula, cessaram as comissões de serviço, no termo dos seus prazos, respectivamente, como chefe da Divisão de Gestão e Planeamento, chefe da Divisão de Informação de Riscos e chefe da Divisão de Inspecção Alimentar deste Instituto, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
— Para os devidos efeitos se declara que, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, Lai Lok Ian, cessa, automaticamente, as funções de chefe da Divisão de Avaliação de Riscos, a partir de 1 de Janeiro de 2023, data em que começa a desempenhar funções, em comissão de serviço, de chefe da Divisão de Informação de Riscos deste Instituto.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 7 de Dezembro de 2022. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Setembro de 2022:
Ian Wai Tim e Ho Weng In — providos em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, área de gestão de finanças públicas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Dezembro de 2022.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 4 de Novembro de 2022:
Lai Lok Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 365, correspondente à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Novembro de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2022:
Io Man Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Carlos Joaquim de Jesus Ribeiro da Silva, escriturário-dactilógrafo, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do E.T.A.P.M., vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 10 de Dezembro de 2022.
Declarações
Extracto
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — Orçamento do Serviço
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extracto
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Direcção dos Serviços de Obras Públicas — Orçamento do Serviço
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Dezembro de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho da directora destes Serviços, de 11 de Agosto de 2022:
Leong Choi Iong, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — cessou as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Dezembro de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Setembro de 2022:
Si Tou Lam Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento do Produto Turístico e Eventos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Leong Mei Choi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Formação e Controlo da Qualidade destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Chen Yuan Yuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Publicidade e Produção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Ip Weng San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão do Produto Turístico destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Lei Wan Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Instalações destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Por despachos da directora destes Serviços, de 1 de Dezembro de 2022:
Chan Hao Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 25 de Novembro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Sam Weng Tin Juliana — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 27 de Novembro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Hong Kin, Tam Ka Leong, Tong Peng Kun e Wong Weng Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 28 de Novembro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Dezembro de 2022. — O Director dos Serviços, substituto, Hoi Io Meng.
GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Outubro de 2022:
Sou Keng Hoi — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 22 de Novembro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Novembro de 2022:
Lei Kuan, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Dezembro de 2022.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Kuan, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, requisitado à Direcção dos Serviços de Finanças para exercer funções neste Gabinete, cessou a requisição, no seu termo, regressando ao Serviço de origem em 3 de Dezembro de 2022.
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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 13 de Dezembro de 2022. — A Coordenadora do Gabinete, Mok Iun Lei.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Declaração
Extrato
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 14 de Dezembro de 2022. — O Presidente do Conselho Administrativo, Tai Kin Ip.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 139/2022, de 7 de Dezembro de 2022:
Hoi Wai Leong, subchefe n.º 188941, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 na actualização dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022, e 44.º, alínea 4), da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir de 10 de Novembro de 2022.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 140/2022, de 7 de Dezembro de 2022:
Chan Lei Man, guarda principal n.º 182050, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 na actualização dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022, e 44.º, alínea 4), da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir de 8 de Novembro de 2022.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 14 de Dezembro de 2022. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2022:
Chang Kit Man, classificado em 5.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2022, II Série, de 18 de Maio — admitido ao estágio para o ingresso na carreira do pessoal de técnico de ciências forenses (área de provas electrónicas) da Polícia Judiciária, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 28 de Novembro de 2022, mantendo-se o vencimento do lugar de origem, índice 415, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 16.º, n.os 2, alínea 2), e 3, e 17.º, n.º 1, da Lei n.º 17/2020, conjugados com os artigos 20.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 27.º, n.os 1, 2 e 6, do Regulamento Administrativo n.º 36/2020.
Leung Sio Kam, classificado em 6.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2022, II Série, de 18 de Maio — admitido ao estágio para o ingresso na carreira do pessoal de técnico de ciências forenses (área de provas electrónicas) da Polícia Judiciária, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 28 de Novembro de 2022, índice 360, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 16.º, n.os 2, alínea 2), e 3, e 17.º da Lei n.º 17/2020, conjugados com os artigos 20.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 27.º, n.os 1, 2 e 6, do Regulamento Administrativo n.º 36/2020.
Leong Kuong Weng, Sio Michael Man Pou, Wong Chi Man, Lam Kim Fai, Chan Seng Chi e Chan Sio Hang, classificados do 3.º, 4.º, 7.º, 9.º, 10.º e 11.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2022, II Série, de 18 de Maio — admitidos ao estágio para o ingresso na carreira do pessoal de técnico de ciências forenses (área de provas electrónicas) da Polícia Judiciária, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, a partir de 28 de Novembro de 2022, índice 360, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 1), e 7.º da Lei n.º 12/2015, e dos artigos 16.º, n.os 2, alínea 2), e 3, e 17.º da Lei n.º 17/2020, conjugados com os artigos 20.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 27.º, n.os 1, 2 e 6, do Regulamento Administrativo n.º 36/2020.
Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 25 de Outubro de 2022:
Ho Sin Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 14 de Outubro de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Novembro de 2022:
Sam Kam Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Informações e Apoio desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 5), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 3.º, n.º 2, alínea 3), 14.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º e 42.º, n.º 1, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Dezembro de 2022.
Mok Heong Io — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informações em Geral desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 15), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 14.º, n.º 2, alínea 1), 15.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 9), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Dezembro de 2022.
Ho Weng Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Cibersegurança desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 27.º, n.º 2, alínea 4), 31.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Dezembro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Novembro de 2022:
Che Hoi I, operária qualificada, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» vigente, a partir de 3 de Outubro de 2022.
Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 9 de Novembro de 2022:
Chan Kin Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» vigente, o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 28 de Outubro de 2022.
Por despachos da subdirectora desta Polícia, de 15 de Novembro de 2022:
Vong Mei Ian e Xu Qizhen — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento progredindo para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» vigente, o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 9 de Novembro de 2022.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 15 de Novembro de 2022:
Lei Iok Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» vigente, o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2022, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2022, II Série, de 20 de Julho, a partir de 9 de Novembro de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Novembro de 2022:
Suen Kam Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Escola de Polícia Judiciária desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 3.º, n.os 2, alínea 8), e 3, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Fevereiro de 2023.
Wong Chon Lan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Peritagem de Ciências Forenses desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 23.º, n.º 2, alínea 1), 24.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Janeiro de 2023.
Por despacho do signatário, de 21 de Novembro de 2022:
Kuok Heng Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 20 de Janeiro de 2023.
Por despacho do signatário, de 23 de Novembro de 2022:
Lao Hang Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» vigente, o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 4 de Novembro de 2022.
Por despacho do signatário, de 30 de Novembro de 2022:
Wong Chi Tak, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 38.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 12 de Dezembro de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 143/2022, de 14 de Dezembro de 2022:
Nos termos dos artigos 51.º, n.º 1, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 1), 57.º, 61.º, alínea 1), 63.º, 64.º, 65.º, n.os 1 e 6, 69.º, n.º 1, alínea 2), 70.º e 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), bem como dos artigos 33.º, 34.º, 55.º, n.º 1, e 56.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), determino:
1) Os seguintes agentes são promovidos, por avaliação curricular, ao posto de chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros:
| Chefe de primeira | n.º 422901 | Lou Kit Chi |
| Chefe de primeira | n.º 410041 | Seong Wa |
| Chefe de primeira | n.º 400121 | Lao Hou Wai |
2) As promoções acima mencionadas, bem como o vencimento e a antiguidade correspondentes ao novo posto entram em vigor no dia 15 de Dezembro de 2022.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 144/2022, de 14 de Dezembro de 2022:
Nos termos dos artigos 51.º, n.º 1, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 1), 57.º, 61.º, alínea 1), 63.º, 64.º, 65.º, n.º 1, 69.º, n.º 1, alínea 3), 70.º e 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), bem como dos artigos 33.º, 34.º, 55.º, n.º 1, e 56.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), determino:
1) Os seguintes agentes são promovidos, por avaliação curricular, ao posto de chefe de primeira do Corpo de Bombeiros:
| Chefe assistente | n.º 402141 | Kuok Pan |
| Chefe assistente | n.º 402101 | Chang Wai Kei |
| Chefe assistente | n.º 406031 | Ieong Sai On |
| Chefe assistente | n.º 403181 | Wong Si Tim |
| Chefe assistente | n.º 480111 | Chan Wai Keong |
| Chefe assistente | n.º 400071 | Leong Wai Seng |
| Chefe assistente | n.º 402181 | Mak Kin Keong |
2) As promoções acima mencionadas, bem como o vencimento e a antiguidade correspondentes ao novo posto entram em vigor no dia 15 de Dezembro de 2022.
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Corpo de Bombeiros, aos 15 de Dezembro de 2022. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 30 de Agosto de 2022:
Lyu Yun e Chen Xinjie — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 4 de Janeiro de 2023.
Cheng Shuling — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 15 de Janeiro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Novembro de 2022:
Lei Chi Cheng, chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública — começa a prestar serviço nesta Direcção de Serviços, em regime de destacamento, nos termos do artigo 206.º da Lei n.º 13/2021, a partir de 12 de Dezembro de 2022.
Por despachos da signatária, de 2 de Dezembro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 6 de Novembro de 2022:
— Pang Wai Siu, Leong Ka Kin e Chao Chi Kin progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430.
A partir de 18 de Novembro de 2022:
— Chang Heng Chong progride para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e artigo 5.º da Lei n.º 2/2021, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 26 de Novembro de 2022:
— Un Choi San progride para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 1 de Novembro de 2022:
— Lok Wai Man progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 25 de Novembro de 2022:
— Chio Chu Meng progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220.
A partir de 29 de Novembro de 2022:
— Cheong Hang Fan progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Dezembro 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Novembro de 2022:
Lau Hang Yi Clara, intendente, n.º 103970 — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Ensino desta Escola, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 15 de Janeiro de 2023.
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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Dezembro de 2022. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 24 de Outubro de 2022:
Lao Tim Lok — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Dezembro de 2022.
Por despacho do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 25 de Novembro de 2022:
Wu Chon Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 9 de Novembro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 12 de Dezembro de 2022. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Outubro de 2022:
Wong Si Nga — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor, e 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2022:
Lei Heong Hong, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisicão, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Janeiro de 2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Novembro de 2022:
Lo Sok Ian, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — convertido em contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 126.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 28 de Junho de 2022.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Dezembro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
A partir de 8 de Outubro de 2022:
Fan Ion Long e Wu Ka Wai, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão.
A partir de 22 de Outubro de 2022:
Wong Kuok In, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Chan Hang Si e Chong Hio Man, como assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão.
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Instituto Cultural, aos 14 de Dezembro de 2022. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Instituto, de 9 de Dezembro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência às categorias e índices, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir das datas abaixo indicadas:
Lai Sai Chu, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 10 de Dezembro de 2022;
Sou Meng Fai, progride para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 29 de Dezembro de 2022;
Fan Sio Fan, progride para assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 30 de Dezembro de 2022.
Por despachos da signatária, de 9 de Dezembro de 2022:
Cheong Un Teng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Cheang Lap Fai e Leong Chi Meng — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 5.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
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Instituto do Desporto, aos 14 de Dezembro de 2022. — A Presidente do Instituto, substituta, Lam Lin Kio.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2022:
Wong Ka Weng, enfermeira de grau I, 3.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 30 de Maio de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Julho de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Chan Mei Kun, Wong Weng San, Lo Seong Chin, Ng Ka Kei, Fong Sio Choi e Leung Siu Cheung, como técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 28 de Agosto de 2022;
Wong Iok Tong, Ng Man Ieng e Wai Ka Wan, como farmacêuticas de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Agosto de 2022;
Wu Ka Leng, como farmacêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 28 de Agosto de 2022;
Chong Keng Sang, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 28 de Agosto de 2022;
Lei Choi Ip, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 3 de Agosto de 2022;
Lee Kit I, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 28 de Agosto de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Setembro de 2022:
Chang Ut Tai, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 30 de Setembro de 2022.
Lau Pui Leng, Lee Yuk Wah, Leong In Fong, Kuong Sut Fong, Chan Im Ha, Lei Iong Pou Kio e Lou Wang Fong, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 22 de Setembro de 2022.
Cheang Kit Wan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 29 de Setembro de 2022.
Chong Pin Hong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 28 de Setembro de 2022.
Lei Soi Mok, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 26 de Setembro de 2022.
Vong Sio Pao, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 18 de Setembro de 2022.
Lo Keang Seng, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 20 de Setembro de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Setembro de 2022:
Tsang Hio Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Novembro de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Setembro de 2022:
Cheong Kam Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Novembro de 2022.
Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 29 de Novembro de 2022:
Chan Hong Io — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença integral n.º DI0023.
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Liu, ZongShi — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0069.
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Mei, Jian — cancelada, por falecimento, o exercício privado da profissão de médico, licença limitada n.º ML0089.
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Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 30 de Novembro de 2022:
Cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de odontologista de Kuong Ieng Wa, licença n.º O-0077.
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Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2022:
Leong Mei Kun, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Wan Chi Iat, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Novembro de 2022, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
— Para os devidos efeitos se declara que Mok Man Hon, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Novembro de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Kuong Fong Mui, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Novembro de 2022.
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Serviços de Saúde, aos 13 de Dezembro de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Instituto, de 7 de Dezembro de 2022:
Li Hoi Tin, farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Setembro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Sao Chong, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Setembro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do presidente do Instituto, substituto, de 13 de Dezembro de 2022:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Sr. Chang Iok Wai — cancelado o alvará n.º 107 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Weng Fong», com o local de funcionamento registado na Estrada Marginal da Areia Preta n.º 45, Edifício Centro Polytex, 3.º andar S-I3-A, Macau.
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Conforme o pedido do portador da titularidade, Sr. Van Hou Fai, é cancelado o alvará n.º 91 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Welfare Companhia», com o local de funcionamento registado na Rua de Luís João Baptista n.º 8 B, Macau.
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Autorizada a emissão do alvará n.º 332 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Welfare Companhia», com o local de funcionamento na Rua de Luís João Baptista n.º 8-B, Edifício Hang Long, «B» r/c com sobreloja, Macau, ao Sr. Van Chon Hou, com sede na Estrada de Adolfo Loureiro n.os 4-6, Edifício Iberásia, 5.º andar «D», Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 13 de Dezembro de 2022. — O Presidente do Instituto, substituto, Lei Sai Ian.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 24 de Novembro de 2022:
Humberto António Nunes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Fundo, progredindo a técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Novembro de 2022.
Wu Chon Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento deste Fundo, progredindo a técnico superior 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Dezembro de 2022.
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 1 de Dezembro de 2022:
Leong Kin Fat — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Janeiro de 2023.
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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 12 de Dezembro de 2022. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 14 de Novembro de 2022:
Lei Kuong Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Novembro de 2022, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Novembro de 2022:
Ku Kin Seng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 12 de Dezembro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 13 de Dezembro de 2022. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 25 de Novembro de 2022:
Lam Hong Long — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2022.
Lai Sio Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2022.
Por despachos do signatário, de 1 de Dezembro de 2022:
Che Chi Hong — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Novembro de 2022.
Lai Sio Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 14 de Dezembro de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 9 de Dezembro de 2022:
Cheong Un Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 13 de Dezembro de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Declaração
Extracto
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Autoridade de Aviação Civil, aos 14 de Dezembro de 2022. — O Presidente, substituto, Pun Wa Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 10 de Novembro de 2022:
Cheong Tek Kei — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Fevereiro de 2023.
Por despachos da signatária, de 11 de Novembro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
Wong Chi Kai, como técnico especialista, 3.º escalão, área de informática, a partir de 24 de Fevereiro de 2023;
Ieong Ut Keong, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2023;
Eurico Jacinto Kuong, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2023.
Por despacho da signatária, de 25 de Novembro de 2022:
Lei Chan Wai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Fevereiro de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 6 de Dezembro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.ºs 1, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Leng In San, para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 26 de Dezembro de 2022;
Wong Kam Seng, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, índice 320, a partir de 23 de Dezembro de 2022;
Lei Si Si, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 23 de Dezembro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para os escalões, índices e datas a cada um indicados nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alíneas 3) e 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Pun Wing Hong, para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 26 de Dezembro de 2022;
Ho Lai Lin dos Anjos, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 23 de Dezembro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 7 de Dezembro de 2022:
Wong Kuai Meng e Loi Ka Meng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Wong Kit Man, técnico-adjunto de radiocomunicações principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, para técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico-adjunto de radiocomunicações, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 8, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 6.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Wu Ka Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Ho Peng Va — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de técnico-adjunto de radiocomunicações especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 8, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 6.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 14 de Dezembro de 2022. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 12 de Dezembro de 2022:
Lam Chi Wai, meteorologista de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para meteorologista de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 13 de Dezembro de 2022. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL
Declaração
Extracto
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
| Classificação | Designação | Reforços/Inscrições | Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
| 81200100 | Fundo de Reparação Predial | ||||
| 6-03-0 | 39-01-00-00-00 | Dotação provisional | $ 19,500.00 | ||
| 6-03-0 | 42-02-02-04-00 | Planos de concessão de apoio financeiro — FRP | $ 19,500.00 | ||
| Total | $ 19,500.00 | $ 19,500.00 | |||
| Referente à autorização: | Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25/11/2022 | ||||
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Fundo de Reparação Predial, 1 de Dezembro de 2022. — A Presidente Suplente do Conselho Administrativo, Kuoc Vai Han.
