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Número 49
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2022
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2022, que exonera o exercício de funções de um membro efectivo e nomeia outro membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2022, que nomeia como docente do sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, um juiz do Tribunal Judicial de Base, em substituição de outro juiz do mesmo Tribunal.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2022, que manda publicar a Resolução n.º 2648 (2022) relativa à situação na República Centro-Africana, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Julho de 2022.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2022, que manda publicar a Resolução n.º 2649 (2022) relativa à situação no Mali, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Agosto de 2022.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2022, que renova a comissão eventual de serviço para desempenhar, a tempo inteiro, funções de presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, em representação da Região Administrativa Especial de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2022, que designa um indivíduo, em substituição de outro indivíduo, como representante da Região Administrativa Especial de Macau, na Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, da qual a RAEM é accionista.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2022, que subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção do Centro de Testes de Medicamentos Tradicionais Chineses de Macau, Universidade de Macau no Edifício N25 da Universidade de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2022, que cede, parte de forma onerosa e parte de forma gratuita, ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 5 do Beco da Carapinha, bem como cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil do outro terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 11 da Travessa da Saudade.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público da obra de optimização da zona de Lazer na Baía Norte do Fai Chi Kei na Rua do Comandante João Belo e de Construção de Box Culvert.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido operário qualificado, aposentado do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
- Aviso sobre a subdelegação de poderes na chefe da Secção de Apoio à Investigação.
Conselho dos Profissionais de Saúde:
- Lista de colocação dos estagiários nas instituições ou estabelecimentos.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio referente ao concurso público para a concessão de exploração do depósito de combustíveis do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, em regime de exclusividade.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Cultura de Nova Cidade de Macau. — Estatutos.
- 澳門笑逐顏開舞蹈曲藝會. — Estatutos.
- Associação Internacional de Educação STEM de Macau. — Estatutos.
- Associação Académica de Decoração Delicada Mestre Lu Ban China Macau. — Estatutos.
- Macau Love Acessible Life Association. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio de Culturas de Línguas Portuguesas na Área da Grande Baía (Macau). — Estatutos.
- Macau Bungee Art Association. — Estatutos.
- 澳門家政從業員促進會. — Estatutos.
- Vespa Gentleman Rider Cultural Exchange Association Macau. — Estatutos.
- Youth Care Charity Association of the Guangdong-Hong Kong-Macao Greater Bay Area. — Estatutos.
- Macau International Association for the Promotion of Culture, Recreation and Sports. — Estatutos.
- Associação de Artistas de Música de Macau. — Estatutos.
- Associação de Halterofilismo de Macau. — Alteração dos Estatutos.
- Bank of China Macau Branch Sports Association. — Alteração dos Estatutos.
- Associação da Cultura Sino-portuguesa de Macau. — Alteração dos Estatutos.
- Macau Jinan Junior Chamber of Commerce. — Alteração dos Estatutos.
- Airsoft Practical Shooting Athletic Club Macau. — Alteração dos Estatutos.
- 濠上印學社. — Alteração dos Estatutos.
- Macau Jiangmen Chamber of Commerce. — Alteração dos Estatutos.
- Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau. — Alteração dos Estatutos.
- Associação de Estudantes da Universidade Politécnica de Macau. — Alteração dos Estatutos.
