do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2022, que exonera o exercício de funções de um membro efectivo e nomeia outro membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2022, que nomeia como docente do sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, um juiz do Tribunal Judicial de Base, em substituição de outro juiz do mesmo Tribunal.Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2022, que manda publicar a Resolução n.º 2648 (2022) relativa à situação na República Centro-Africana, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Julho de 2022.Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2022, que manda publicar a Resolução n.º 2649 (2022) relativa à situação no Mali, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Agosto de 2022.Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2022, que renova a comissão eventual de serviço para desempenhar, a tempo inteiro, funções de presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, em representação da Região Administrativa Especial de Macau.Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2022, que designa um indivíduo, em substituição de outro indivíduo, como representante da Região Administrativa Especial de Macau, na Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, da qual a RAEM é accionista.Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2022, que subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção do Centro de Testes de Medicamentos Tradicionais Chineses de Macau, Universidade de Macau no Edifício N25 da Universidade de Macau.Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2022, que cede, parte de forma onerosa e parte de forma gratuita, ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 5 do Beco da Carapinha, bem como cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil do outro terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 11 da Travessa da Saudade.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiaisInstituto para os Assuntos Municipais:
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
Conselho dos Profissionais de Saúde:
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
Anúncios notariais e outros