---

---

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

---

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, todos os poderes necessários para praticar os seguintes actos:

1) Representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Científica Instrumento Pok Fo, Limitada», relativo ao fornecimento e instalação de plataformas de teste para comunicações terahertz (THz) 6G e para backplane ethernet 100G, e de um circuito criogénico para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau — Lista de aquisição I;

2) Executar o contrato referido na alínea anterior, salvo no que respeita à rescisão e à resolução convencional do contrato.

21 de Setembro de 2022.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

---

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, todos os poderes necessários para praticar os seguintes actos:

1) Representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Sunco Engenharia Eletrónica Limitada», relativo ao fornecimento e instalação de plataformas de teste para comunicações terahertz (THz) 6G e para backplane ethernet 100G, e de um circuito criogénico para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau — Lista de aquisição II;

2) Executar o contrato referido na alínea anterior, salvo no que respeita à rescisão e à resolução convencional do contrato.

21 de Setembro de 2022.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

---

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das alíneas 4) a 6) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 41/2022 (O Conselho de Educação), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designado como membro do Conselho de Educação, Ho Ioc San, representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, pelo período de dois anos.

2. São designados como membros do Conselho de Educação, pelo período de dois anos, os representantes das seguintes organismos ou associações:

1) Universidade de Macau: Song Yonghua (efectivo) e Hui King Man (suplente);

2) Universidade Politécnica de Macau: Im Sio Kei (efectivo) e Lei Ngan Lin (suplente);

3) Instituto de Formação Turística de Macau: Vong Chuk Kwan (efectivo) e Loi Kim Ieng (suplente);

4) Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau: Lee Hun Wei Joseph (efectivo) e Kwong Ying Wa (suplente);

5) Universidade da Cidade de Macau: Liu Jun (efectivo) e Zhou Wanlei (suplente);

6) Universidade de São José: Stephen David Morgan (efectivo) e Álvaro Manuel Mendes Barbosa (suplente);

7) Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau: Van Iat Kio (efectivo) e Leong Sok Man (suplente);

8) Associação de Educação de Macau: Chan Hong (efectivo) e Sam Io Cheong (suplente);

9) Associação das Escolas Católicas de Macau: Chen Xinwang (efectivo) e Kio Su Iong (suplente);

10) Associação Promotora da Instrução dos Macaenses: Carlos Alberto Anok Cabral (efectivo) e Henrique Miguel Rodrigues de Senna Fernandes (suplente);

11) Associação Educativa da Função Pública de Macau: Heong Mui (efectivo) e Cheang Wai Seng (suplente);

12) Associação Comercial de Macau: Vong Pui San (efectivo) e Ung Hoi Fong (suplente);

13) Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau: Fang Haijin (efectivo) e Un Su Kei (suplente);

14) Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau: Chan Wai Pan ( a partir de 13 de Abril de 2023 a 30 de Setembro de 2024)* (efectivo) e Leung Ian Kei (suplente);

* Consulte também: Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2023

15) 澳門高等教育發展促進會: Mok Kai Meng (efectivo) e Fang Quan (suplente);

16) Associação de Gestão (Management) de Macau: Cheang Kin Lap (efectivo) e Ho Sio Man (suplente);

17) Diocese de Macau: Kou In Seong (efectivo) e Ge Yun (suplente);

18) União Geral das Associações dos Moradores de Macau: Ng Siu Lai (efectivo) e Kong Chio Iok (suplente);

19) Associação Geral dos Operários de Macau: Fong Ka Fai (efectivo) e Chan Ka Keng (suplente);

20) Associação Geral das Mulheres de Macau: Wang Dong (efectivo) e Sun Man Ut (suplente).

3. São designadas como membros do Conselho de Educação, pelo período de dois anos, as seguintes individualidades:

1) Ip Kuai Peng;

2) Kong Zhaowei;

3) Lai Sai Kei;

4) Kou Wai Hang;

5) Ng Teng Kuong;

6) Wong Chang Chi;

7) Kou Chon Fai;

8) Wong U Kei;

9) Chan Wai Man;

10) Chao Lin Chai;

11) Chan Wai Leong;

12) Chan Ho I Venus.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2022.

22 de Setembro de 2022.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

———

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 23 de Setembro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.