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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 4, 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2008, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2010, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São designadas como vogais da Comissão de Luta contra a Droga, pelo período de dois anos, as seguintes individualidades:

1) Leong Veng Hang, em representação do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura;

2) Lai Tong Sang, em representação do Gabinete do Secretário para a Segurança;

3) Ng Meng Tai, em representação do Ministério Público;

4) Leong Luis, em representação dos Serviços de Polícia Unitários (a partir do dia 23 de Março de 2023 a 17 de Setembro de 2024);*

5) Pou José, em representação dos Serviços de Alfândega;

6) Chiu Sung Kin;

7) Cheong Kin Seng;

8) Si Nei Na;

9) Chan Chi Fong;

10) Cheang Tak Hong.

* Consulte também: Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2023

2. São designados como vogais da Comissão de Luta contra a Droga, pelo período de dois anos, os dirigentes das seguintes instituições particulares:

1) Cheung Lik Hang (efectivo) e Ng Wing Ki (suplente) da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau;

2) Lok I Pan (efectivo) e Fong Wan (suplente) da Associação dos Jovens Cristãos de Macau;

3) Wu Wai Han (efectivo) e Hoi Sao Chan (suplente) do Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau;

4) Ieong Pui Ian (efectivo) e Lei Sut Chong (suplente) da Associação de Educação de Macau;

5) Wan Chun (efectivo) e Chan Hoi Fong (suplente) da Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau;

6) Tam Kuok Fai (efectivo) e Lei In Peng (suplente) da Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau;

7) Yp Weng Keong (efectivo) e Tam Tek Sang (suplente) da Rede de Serviços Juvenis Bosco;

8) Hoi Sun San (efectivo) e Ngai San San (suplente) da Federação das Associações dos Operários de Macau.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Setembro de 2022.

3 de Setembro de 2022.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2022, dos artigos 3.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeado, em regime de acumulação, Chou Kuok Hei para exercer o cargo de coordenador-adjunto do Gabinete Preparatório do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau, até 31 de Dezembro de 2023.

2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Setembro de 2022.

8 de Setembro de 2022.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

ANEXO

Fundamentos de nomeação de Chou Kuok Hei para exercer, em regime de acumulação, o cargo de coordenador-adjunto do Gabinete Preparatório do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau:

— Chou Kuok Hei possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo acima referido, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciado em Medicina pela Universidade de Jinan da República Popular da China;

— Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Pequim e pelo Instituto Nacional de Administração da China;

— Professional Certificate Programme — Health System Leadership pela Universidade Chinesa de Hong Kong.

Habilitações profissionais:

— Membro do Colégio da área de Medicina Familiar, Secção de Medicina Familiar, da Academia Médica de Macau;

— Membro do Colégio da área de Medicina de Saúde Comunitária, Secção de Administração Médica, da Academia Médica de Macau.

Currículo profissional:

— Médico de clínica geral dos Serviços de Saúde, de Maio de 1988 a Outubro de 1999;

— Médico assistente de clínica geral dos Serviços de Saúde, de Outubro de 1999 a Setembro de 2007;

— Chefia funcional na área de prevenção e tratamento de tuberculose dos Serviços de Saúde, de Janeiro de 1999 a Novembro de 2011;

— Médico consultor dos Serviços de Saúde, de Setembro de 2007 a Agosto de 2019;

— Chefe do Gabinete de Coordenação Técnica dos Serviços de Saúde, de Novembro de 2011 a Setembro de 2013;

— Responsável na área de preparação e de construção de novas instalações dos Serviços de Saúde, de Setembro de 2013 até à presente data;

— Chefe de serviço dos Serviços de Saúde, de Agosto de 2019 até à presente data;

— Membro do Grupo de Trabalho para a Instalação do Hospital das Ilhas, de Abril de 2021 a Agosto de 2022;

— Chefia funcional na área de prevenção e tratamento de tuberculose dos Serviços de Saúde, de Janeiro de 2022 até à presente data.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 8 de Setembro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.