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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, todos os poderes necessários para praticar os seguintes actos:

1) Representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Científica Instrumento Pok Fo, Limitada», relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de nanobiologia, de microanálise elementar e de fabricação de aparelhos optoelectrónicos para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau – Lista de aquisição II;

2) Executar o contrato referido na alínea anterior, salvo no que respeita à rescisão e à resolução convencional do contrato.

2 de Agosto de 2022.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2022, dos artigos 3.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeado, em regime de acumulação, Lei Wai Seng para exercer o cargo de coordenador do Gabinete Preparatório do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau, até 31 de Dezembro de 2023.

2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de Agosto de 2022.

8 de Agosto de 2022.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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ANEXO

Fundamentos de nomeação de Lei Wai Seng para exercer, em regime de acumulação, o cargo de coordenador do Gabinete Preparatório do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau:

— Lei Wai Seng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo acima referido, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciado em Medicina pela Universidade de Jinan da República Popular da China;

— Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Pequim;

— Professional Certificate Programme — Health System Leadership pela Universidade Chinesa de Hong Kong.

Habilitações profissionais:

— Membro do Colégio da área de Medicina Intensiva e de Urgência, Secção Medicina Intensiva da Academia Médica de Macau;

— Membro do Colégio da área de Medicina Interna, Secção de Pneumologia, da Academia Médica de Macau;

— Membro do Colégio da área de Medicina de Saúde Comunitária, Secção de Administração Médica, da Academia Médica de Macau.

Currículo profissional:

— Interno do internato geral dos Serviços de Saúde, de Novembro de 1990 a Junho de 1992;

— Médico de clínica geral dos Serviços de Saúde, de Junho de 1992 a Março de 1993;

— Interno do internato complementar dos Serviços de Saúde, de Abril de 1993 a Agosto de 1997;

— Médico assistente dos Serviços de Saúde, de Agosto de 1997 a Junho de 2010;

— Responsável do Serviço da Unidade dos Cuidados Intensivos e da Unidade de Queimados do Centro Hospitalar Conde de São Januário dos Serviços de Saúde, de Junho de 2002 até à presente data;

— Responsável do Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário dos Serviços de Saúde, em regime de acumulação, de Novembro de 2005 até à presente data;

— Médico adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário dos Serviços de Saúde, de Abril de 2008 até à presente data;

— Médico consultor dos Serviços de Saúde, de Junho de 2010 até à presente data.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 8 de Agosto de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.