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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 23.º e 24.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2001 (Regulamento do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público), e da alínea 6) do artigo 5.º e alínea 4) do n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2001 (Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária), o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados para o sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, pelo período de um ano, contado do dia 25 de Julho de 2022, data do início do curso e estágio de formação, os seguintes docentes:

1) Lai Kin Hong, presidente do Tribunal de Segunda Instância;

2) Fong Man Chong, juiz do Tribunal de Segunda Instância;

3) Ho Wai Neng, juiz do Tribunal de Segunda Instância;

4) Jerónimo Alberto Gonçalves Santos, presidente de tribunal colectivo dos Tribunais de Primeira Instância;

5) Seng Ioi Man, presidente de tribunal colectivo dos Tribunais de Primeira Instância;

6) Carlos Armando da Cunha Rodrigues de Carvalho, juiz do Tribunal Judicial de Base;

7) Leong Sio Kun, juíza do Tribunal Judicial de Base;

8) Tang Chi Lai  (a partir de 8 de Dezembro de 2022 até 24 de Julho de 2023), juiz do Tribunal Judicial de Base;*

9) Mai Man Ieng, procurador-adjunto do Ministério Público;

10) Paulo Martins Chan, procurador-adjunto do Ministério Público;

11) Álvaro António Mangas Abreu Dantas, delegado coordenador do Ministério Público;

12) Leong Weng Si, delegada do procurador do Ministério Público;

13) Lok Wai Kin, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Macau;

14) Augusto Teixeira Garcia, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2022

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de Julho de 2022.

13 de Julho de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Julho de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.