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Número 20
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 18 de Maio de 2022
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2022, que renova o mandato e nomeia os membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2022, que renova a nomeação dos membros da Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2022, que renova os mandatos do presidente, dos vogais e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, bem como designa os vogais e substitutos da mesma Comissão.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2022, que nomeia um representante da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana como membro do Conselho Consultivo do Ambiente, em substituição do outro membro.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2022, que torna público terem sido cumpridas, pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau e pelo Governo da República Federal da Nigéria, as formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Federal da Nigéria sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, feito em Macau, em 1 de Junho de 2018.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2022, que subdelega no director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico todos os poderes necessários, como outorgante, nos acordos de prestação dos serviços relacionados com a atribuição, através de meio de pagamento móvel, dos benefícios de consumo por meio electrónico no âmbito da Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia e através de cartão de consumo electrónico, dos benefícios de consumo por meio electrónico no âmbito da Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.
- Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um falecido codificador de comércio externo especialista principal, aposentado da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Protecção de marca.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Despesas Públicas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre o cancelamento da licença de actividade de uma agência de emprego.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre a nova atribuição dos pelouros correspondentes às unidades orgânicas.
Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo:
- Relatório anual de actividades e contas de gerência de 2021.
- Listas de classificação final dos candidatos aos concursos externos, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe, área de provas electrónicas, e oito de técnico de ciências forenses de 2.ª classe, área de provas electrónicas.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Ciências Sociais (Criminologia e Justiça Criminal) da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências Sociais.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em neurologia.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em cirurgia geral.
- Aviso sobre a afixação da data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação da plataforma de integração, teste e aplicação do sistema de internet das coisas para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
- Delegação de poderes no director, substituto, do Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa (Universidade de Macau).
- Delegação de poderes no director do Gabinete de Assuntos Globais.
- Delegação de poderes no director, substituto, do Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa (Universidade de Macau).
- Delegação de poderes no director do Gabinete de Assuntos Globais.
Instituto de Formação Turística de Macau:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de recursos humanos do sector público.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas:
- Anúncio referente ao concurso público da «Obra de Estação Elevatória de Águas Pluviais e Drenagem no Porto Interior — 1.ª Fase».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio referente ao concurso público para prestação do serviço de limpeza no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e no Centro de Gestão de Tráfego de Embarcações na Zona E1.
Anúncios notariais e outros
- Clube Desportivo Iok Cheng. — Estatutos.
- Greater Bay Area Rural Revitalization Research Association. — Estatutos.
- 澳門彦詠文化藝術協會. — Estatutos.
- Macao New Social Stratum Federation. — Estatutos.
- Associação de Serviço de Estudantes Ultramarinos de Macau China. — Estatutos.
- Associação de Caridade Cultural Ci Hui Macau. — Estatutos.
- Macau Owner Administration Authority Association. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio Cultural de Novos Imigrantes de Macau. — Estatutos.
- 美麗溫柔音樂會. — Estatutos.
- 奔歌美舞音樂會. — Estatutos.
- Associação de Educação Fónica Inglesa de Macau. — Estatutos.
- Associação Desportiva Foca China Macau. — Estatutos.
- Macau Gong Music and Culture Association. — Estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos da Universidade Fooyin em Macau. — Estatutos.
- 澳門粵港澳大灣區佛教文化促進會. — Estatutos.
- Macao Dong Feng Sports Association. — Estatutos.
- Associação Desportiva e Recreativa Cultura Hong Kuong de Macau. — Estatutos.
- Guangdong-Hong Kong-Macao Greater Bay Area Research Association for Brain-Intelligence Engineering. — Estatutos.
- Associação de Blockchain, Entretenimento, Arte e Tecnologia. — Estatutos.
- Associação das Mulheres de Verdade e da Bondade de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macau Chain Stores and Franchise Association. — Alteração dos estatutos.
- Chinese Education & Information Promotion Association. — Alteração dos estatutos.
- Macao & Taiwan Youth Exchange Promotion Association. — Alteração dos estatutos.
- CBMC MACAU. — Alteração dos estatutos.
- Associação Promotora para as Indústrias Criativas na Freguesia de São Lázaro. — Alteração dos estatutos.
- Citibank N.A. Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2022.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2022.
- Banco de Construção da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2022.
- Haitong Bank, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2022.
- Banco Comercial Primeiro, S.A. — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2022.
- Hang Seng Bank Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- China Life Insurance (Overseas) Co. Ltd. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- Seguradora Vida FWD (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2021.
- The Canada Life Assurance Company. — Relatório das contas do exercício de 2021.