REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2022

BO N.º:

20/2022

Publicado em:

2022.5.18

Página:

9710

  • Renova o mandato e nomeia os membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau.
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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2019 - Regulamenta novamente a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2005.
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  • COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA DISCIPLINA DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA DE MACAU -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2022

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2019, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovado o mandato de Leong Sio Pui como membro da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau.

    2. É nomeado Mok Chi Wai como membro da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau.

    3. O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Junho de 2022.

    3 de Maio de 2022.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2022

    BO N.º:

    20/2022

    Publicado em:

    2022.5.18

    Página:

    9710

    • Renova a nomeação dos membros da Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional.
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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2021 - Cria a Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional.
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  • COMISSÃO DE TRABALHO PARA A INTEGRAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO NACIONAL -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2022

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2021, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação dos membros da Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional, nos termos das alíneas 9) a 15) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2021:

    1) Cheong Kok Kei, em representação do Gabinete do Chefe do Executivo;

    2) Lei Pou Wa, em representação do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça;

    3) Lo Ioi Weng, em representação do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças;

    4) Lin Heng Chi, em representação do Gabinete do Secretário para a Segurança;

    5) Leong Veng Hang, em representação do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura;

    6) Vong Man Kit, em representação do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas;

    7) Lin Yuan, em representação da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.

    2. O mandato dos membros nomeados pelo presente despacho tem a duração de dois anos.

    3. O presente despacho produz efeitos no dia 21 de Maio de 2022.

    3 de Maio de 2022.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2022

    BO N.º:

    20/2022

    Publicado em:

    2022.5.18

    Página:

    9711-9712

    • Renova os mandatos do presidente, dos vogais e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, bem como designa os vogais e substitutos da mesma Comissão.
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  • Regulamento Administrativo n.º 9/2003 - Estabelece o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2022

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 a 5 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003 (Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas), o Chefe do Executivo manda:

    1. São renovados os mandatos de Chan Hon Sang, como presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, adiante designada por Comissão, e de Chan Tze Wai, como sua substituta.

    2. São renovados os mandatos dos seguintes vogais da Comissão:

    1) Ieong Chi Kuong;

    2) Wai Tong Kuan;

    3) Cheung Pui Peng Grace;

    4) Mok Chi Wai.

    3. São renovados os mandatos de Loi Seng, Chan Leng Leng, Joa Lee Melinda, respectivamente, como substitutos dos vogais referidos nas alíneas 1) a 3) do número anterior.

    4. São designados como vogais da Comissão:

    1) Kuan Chan Victoria Alexa;

    2) Tong Kai Chung.

    5. São designados, respectivamente, Lo Tak Chong, Chang Chak Io e Wong Ian Man, como substitutos dos vogais referidos na alínea 4) do n.º 2 e nas alíneas 1) e 2) do número anterior.

    6. Os membros da Comissão têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

    7. Nos casos de substituição, o substituto tem direito, por cada reunião em que participe, à quota-parte correspondente à divisão do montante referido no número anterior pelo número de reuniões efectuadas no respectivo mês, a qual é deduzida à remuneração do membro efectivo.

    8. O mandato dos membros da Comissão é de um ano.

    9. O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Maio de 2022.

    4 de Maio de 2022.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2022

    BO N.º:

    20/2022

    Publicado em:

    2022.5.18

    Página:

    9712

    • Nomeia um representante da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana como membro do Conselho Consultivo do Ambiente, em substituição do outro membro.
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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009 - Delega competências no Conselho Consultivo do Ambiente, bem como designa os membros do mesmo Conselho.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2021 - Nomeia e renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Ambiente.
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  • CONSELHO CONSULTIVO DO AMBIENTE - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2022

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 2 e do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2017, o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado Leong Io Hong como membro do Conselho Consultivo do Ambiente, em representação da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, em substituição de U Weng Lon.

    2. O mandato do membro referido no número anterior termina no dia 30 de Agosto de 2023.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    5 de Maio de 2022.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Maio de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


        

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