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Número 20
II
SÉRIE
Quarta-feira, 18 de Maio de 2022
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 11 de Abril de 2022:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
— Lam Kam Chong progride para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 15 de Abril de 2022;
— Chan Ion Mui, Chan Wai San e Ip Lai Fun progridem para operárias qualificadas, 5.º escalão, índice 200, a partir de 28 de Abril de 2022;
— Iao Ngan Leng progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 29 de Abril de 2022;
— Wong Kam Iao progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 28 de Abril de 2022.
Contrato administrativo de provimento
— Chan Mei Ian progride para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 14 de Abril de 2022.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 11 de Maio de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 14 de Abril de 2022:
Ng Chi Wai — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 5 de Junho de 2022.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Kam Choi Fan, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Comissariado, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir de 5 de Maio de 2022.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 12 de Maio de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 4 de Maio de 2022:
Chu Kuan Pou e Lam Pui Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, ascendendo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Tou Chi Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 3) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 19 de Junho de 2022.
Chan Chi Fai e Lio Wai Chon, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2022.
Lei Wan Long, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2022.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 12 de Maio de 2022. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 22 de Março de 2022:
Ng Chi Fai — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 24 de Maio de 2022.
Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 13 de Abril de 2022:
Chan Sut Kam e Liao Li Min — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 18 de Maio de 2022.
Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 6 de Maio de 2022:
Os contratos administrativos de provimento dos trabalhadores abaixo mencionados, deste Gabinete — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 4 de Março de 2022:
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Nome |
Carreira |
Escalão |
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Chow Kam Ho |
Auxiliar |
2.º |
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He Xiufen |
Auxiliar |
2.º |
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Kong Sio Mei |
Auxiliar |
2.º |
Cheong Kuai Lai, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 11 de Março de 2022.
Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 11 de Maio de 2022:
Andre Filipe Cesar Faustino, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — transferido para o quadro do pessoal deste Gabinete, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Maio de 2022.
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 11 de Maio de 2022:
Chan Tong Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 20 de Maio de 2022.
Declaração
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Maio de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despachos do coordenador, substituto, do Gabinete, de 3 de Maio de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente:
Ho Heng Lam, progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Maio de 2022;
Siu Chung Meng, progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Maio de 2022.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 10 de Maio de 2022. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 11 de Maio de 2022:
Feng Jianxiong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Maio de 2022.
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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 12 de Maio de 2022. — O Secretário-geral, Chao Chong Hang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Maio de 2022:
Sou Lok I, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 490, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 29 de Abril de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alteradas as categorias, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, todos a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do respectivo extracto de deliberação:
No DHAL:
Alexandra Maria Nogueira de Oliveira, técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560.
No DEM:
Un Kin Seng, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345.
Declaração
Extrato
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
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Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
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Orgân. |
Func. |
Económica |
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| 723001 | INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS | ||||
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1-01-3 |
31-01-01-03-00 |
Pessoal do contrato individual de trabalho |
$ 2,000,000.00 |
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1-01-3 |
31-02-01-03-00 |
Elaboração de diplomas ou tradução jurídica por escrito |
$ 40,000.00 |
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1-01-3 |
31-02-01-04-00 |
Horas extraordinárias |
$ 4,700,000.00 |
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1-01-3 |
31-02-99-00-00 |
Outros — Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios |
$ 2,740,000.00 |
||
|
1-01-3 |
32-01-05-00-00 |
Alimentos e bebidas |
$ 200,000.00 |
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|
1-01-3 |
32-01-08-00-00 |
Materiais promocionais e ofertas |
$ 500,000.00 |
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1-01-3 |
32-01-09-00-00 |
Material de limpeza |
$ 3,000,000.00 |
||
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1-01-3 |
32-01-99-00-00 |
Outros — Bens não duradouros |
$ 1,911,000.00 |
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1-01-3 |
32-02-01-02-00 |
Software e rede informática |
$ 2,100,000.00 |
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|
1-01-3 |
32-02-04-00-00 |
Higiene e limpeza |
$ 5,010,000.00 |
||
|
1-01-3 |
32-02-05-00-00 |
Condomínio e segurança |
$ 8,780,000.00 |
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|
1-01-3 |
32-02-06-00-00 |
Comunicações, serviço postal e correio expresso |
$ 400,000.00 |
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|
1-01-3 |
32-02-08-02-00 |
Bens móveis |
$ 120,000.00 |
||
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1-01-3 |
32-02-09-01-00 |
Passagens para missão oficial |
$ 200,000.00 |
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1-01-3 |
32-02-09-99-00 |
Outras — Encargos de transportes |
$ 1,490,000.00 |
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1-01-3 |
32-02-10-00-00 |
Representação |
$ 150,000.00 |
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1-01-3 |
32-02-11-01-00 |
Encargos com anúncios |
$ 2,700,000.00 |
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1-01-3 |
32-02-11-02-00 |
Actividades de propaganda |
$ 600,000.00 |
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|
3-03-0 |
32-02-12-00-00 |
Ensino e formação |
$ 120,000.00 |
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1-01-3 |
32-02-14-00-00 |
Congressos |
$ 49,000.00 |
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1-01-3 |
32-02-16-00-00 |
Actividades culturais e recreativas |
$ 6,100,000.00 |
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1-01-3 |
32-02-18-00-00 |
Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços |
$ 100,000.00 |
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1-01-3 |
32-02-19-00-00 |
Estudos e consultadoria |
$ 120,000.00 |
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1-01-3 |
32-02-20-02-00 |
Bens móveis e imóveis |
$ 150,000.00 |
||
|
1-01-3 |
32-02-20-99-00 |
Outros — Seguros |
$ 60,000.00 |
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1-01-3 |
32-02-99-00-00 |
Outras — Aquisição de serviços |
$ 2,770,000.00 |
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1-01-3 |
32-05-01-99-00 |
Outras — Restituições |
$ 250,000.00 |
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1-01-3 |
39-01-00-00-00 |
Dotação provisional |
$ 44,000,000.00 |
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1-01-3 |
41-01-02-00-00 |
Habitações |
$ 1,700,000.00 |
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1-01-3 |
41-01-03-00-00 |
Edifícios e estabelecimentos |
$ 39,080,000.00 |
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|
8-05-1 |
41-01-04-01-00 |
Estradas e pontes, e canais de navegação |
$ 6,700,000.00 |
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|
1-01-3 |
41-02-01-00-00 |
Transportes e meios de transportes |
$ 500,000.00 |
||
|
1-01-3 |
41-02-04-00-00 |
Material de educação, cultura e recreio |
$ 530,000.00 |
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1-01-3 |
41-02-07-00-00 |
Artigos de habitação |
$ 300,000.00 |
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1-01-3 |
41-02-08-00-00 |
Material fabril e de restaurante |
$ 1,820,000.00 |
||
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1-01-3 |
41-02-09-00-00 |
Mobílias |
$ 700,000.00 |
||
|
1-01-3 |
41-02-10-00-00 |
Equipamentos informáticos e sistemáticos |
$ 880,000.00 |
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1-01-3 |
41-02-99-00-00 |
Outros — Bens móveis |
$ 2,330,000.00 |
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Total |
$ 72,450,000.00 |
$ 72,450,000.00 |
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Referente à autorização: |
Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Administração e Justiça, de 05/05/2022 |
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 10 de Maio de 2022. — O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Maria da Fonseca Tavares.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Maio de 2022:
1. Cheong Kuai Lan, viúva de Ip Kong Fu, que foi guarda, aposentado da então Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 42471 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Março de 2022, uma pensão mensal a que corresponde o índice 105 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Maio de 2022:
1. Chan Wai Hong, inspector assessor, 1.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 103438 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Abril de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong Kam Wa, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 149802 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Abril de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 225 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chu Son I, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 179035 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Abril de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 535 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kong Ka Vai, inspector assessor, 3.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 106640 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Abril de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 435 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Pou Heng, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 132772 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Abril de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 230 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Maio de 2022:
1. Edmundo Marques Jacinto, intérprete-tradutor assessor, 4.º escalão, do Instituto do Desporto, com o número de subscritor 100382 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 5 de Maio de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 735 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Yung Chi Keong, bombeiro de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 113182 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Abril de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Pou Tip, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 110930 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Abril de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Mak Chi Seng, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 105090 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Elisa Maria Gomes, ajudante principal, 3.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 10472 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Abril de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Maio de 2022:
Ao Iong Pui I, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6004669, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Abril de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Che Chi Wai, operário qualificado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6007447, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Abril de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fong Chi Meng, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6025666, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Abril de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Alfredo Liu do Castro, técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6041106, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Abril de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chu Mei Peng, técnica especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Fundo, desligou-se do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Maio de 2022.
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Fundo de Pensões, aos 12 de Maio de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Abril de 2022:
Ho Kit Leng, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — requisitado para desempenhar funções nesta Imprensa, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Junho de 2022.
Por despacho da signatária, de 4 de Maio de 2022:
Ng Kuan Hou, operador de sistemas de fotocomposição especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operador de sistemas de fotocomposição especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 24 de Abril de 2022.
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Imprensa Oficial, aos 6 de Maio de 2022. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extracto de despacho
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 3 de Maio de 2022:
Hon Chon Tip e Chan Pek Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progridem para intérpretes-tradutoras principais, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Abril de 2022.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 4 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
Extracto
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho da directora destes Serviços, de 6 de Abril de 2022:
Kuok Sok Wai, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Maio de 2022.
Por despacho da directora destes Serviços, de 12 de Abril de 2022:
Cheong Mei Leng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Maio de 2022.
Por despachos do director destes Serviços, substituto, de 21 de Abril de 2022:
Lei Pou Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 10 de Abril de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Filipe Coelho Dias Coutinho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 13 de Abril de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Weng Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 17 de Abril de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Hoi Neng Felismina — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 17 de Abril de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Tong Si Vai e Chao Fong In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 2.º escalão, índice 355, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 17 de Abril de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director destes Serviços, substituto, de 22 de Abril de 2022:
Chan Hio Weng, Cheong No, Chio Sin Ieng, Leong On Kei, Ng In Choi, Tam Si Ian, Un Son Hong, Wong Ha e Wong Sio Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 15 de Abril de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Choi Hok Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 15 de Abril de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da directora destes Serviços, de 29 de Abril de 2022:
Chan Vai Tim, Che Un Leng, Lai Chi Kin, Lio Si Man e U Sio Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspectores especialistas, 2.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 22 de Abril de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
José Alexandre Varela dos Reis — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 23 de Abril de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença de restaurante n.º 0057/R/2022, em 16 de Março de 2022, à sociedade «澳門華星冰室有限公司» em chinês e «Capital Geladaria Macau Limitada» em português, para o restaurante denominado «華星冰室» em chinês e «Chrisly Café» em português, sito em Cotai, junto à Rotunda da Central Térmica de Coloane, piso 1 (L01) do Hotel «Lisboeta».
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Foi emitida a licença n.º 0777/2022, em 21 de Março de 2022, à sociedade «自由有限公司» em chinês, «Freedom Lda.» em português e «Freedom Ltd.» em inglês, para o bar classificado de 1.ª classe (dispõe de licença de karaoke) e denominado «自由卡拉OK酒吧» em chinês, «Bar Liberdade» em português e «Freedom Bar» em inglês, sito na Travessa do Dr. Francisco Vieira Machado n.º 53, Edf. Bai Yun Garden (Bloco 1, Bloco 2 — Fu Yat Hou Teng, Bloco 3 — Fung Yat Hou Teng e Bloco 4) r/c, loja H, Macau.
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Foi emitida a licença de restaurante n.º 0077/R/2022, em 12 de Abril de 2022, à sociedade «澳門海底撈餐飲一人有限公司» em chinês, «Restaurante Haidilao Macau — Sociedade Unipessoal Limitada» em português e «Macau Haidilao Restaurant Limited» em inglês para o restaurante denominado «海底撈火鍋» em chinês, «Haidilao Fondue» em português e «Haidilao Hot Pot» em inglês, sito em Cotai, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, loja 1036A, piso 1 (L01) do Hotel «The Venetian Macao».
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Foi emitida a licença de restaurante n.º 0090/R/2022, em 29 de Abril de 2022, à sociedade «東方威尼斯人有限公司» em chinês, «Venetian Oriente, Limitada» em português e «Venetian Orient Limited» em inglês para o restaurante denominado «御景閣» em chinês, «A Sala da Vitoria» em português e «The Victoria Room» em inglês, sito em Cotai, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, piso 8 (L08) do hotel apartamento «Solar de Londres».
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Maio de 2022. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 25 de Abril de 2022:
Leong Mei Mei, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 11 de Maio de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Declaração
Leong I Teng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento — cessou as funções nestes Serviços, a seu pedido, a partir de 27 de Abril de 2022.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 5 de Maio de 2022. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 9 de Fevereiro de 2022:
Kam Seng Kuan, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 1 de Maio de 2022, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.
Por despachos da signatária, de 15 de Fevereiro de 2022:
Liu Jiaqi, Cheng Lai Tek e Chan U Fong — nomeadas, provisoriamente, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho da signatária, de 29 de Março de 2022:
Lei Ka Fong — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho da signatária, de 7 de Abril de 2022:
Lam Hao Long — nomeado, definitivamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 22.º e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, desde 5 de Maio de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Abril de 2022:
Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
A partir de 2 de Março de 2022:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
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Ma Iok Lin |
Auxiliar |
2 |
A partir de 9 de Março de 2022:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
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Choi Pui Seng |
Motorista de pesados |
2 |
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que José Manuel Moreira de Carvalho Allen, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, do quadro destes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Maio de 2022.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Maio de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Abril de 2022:
Adriano Filipe Gaspar, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, e do artigo 7.º, n.º 3, da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro», a partir de 14 de Março de 2022.
Por despacho do signatário, de 27 de Abril de 2022:
Maria Isabel da Silva Spínola — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para exercer funções, nestes Serviços, a partir de 2 de Maio de 2022.
———
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 12 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 29 de Abril de 2022:
Qu Xiaoyi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para docente do ensino secundário de nível 3, 7.º escalão, índice 465, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2010 e 7.º, n.º 1, da Lei n.º 4/2021, a partir de 9 de Maio de 2022.
Cheang Lai Nga — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:
A partir de 1 de Maio de 2022:
Leong Chou In, Chang Iu Wa e Lam Si Ian, para técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 545;
Tang Ngou In e Si Tou Iok Wa, para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430.
A partir de 6 de Maio de 2022:
Chio Hoi Ian, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420.
A partir de 13 de Maio de 2022:
Nip Si Man, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.
A partir de 15 de Maio de 2022:
Ho Ka Ian, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650;
Sou Lok Cheng, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430;
Chang Leong Man, para assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Leong Wai Man, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, deste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Maio de 2022, data em que passa a exercer funções no Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
— Para os devidos efeitos se declara que Kok I Iao, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Maio de 2022, data em que passa a exercer funções na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
———
Instituto Cultural, aos 12 de Maio de 2022. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Instituto, de 4 de Maio de 2022:
Un Kin Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 5 de Maio de 2022.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Leong Ieng Wa, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, desde 27 de Abril de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Edmundo Marques Jacinto, intérprete-tradutor assessor, 4.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, se desligou do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 5 de Maio de 2022.
———
Instituto do Desporto, aos 12 de Maio de 2022. — A Presidente do Instituto, substituta, Lam Lin Kio.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 14 de Dezembro de 2021:
Kuan Chan Hong, Kuan Wai Kin, Kuok In Ngo, Wong Nga Lai e Ip Sin Cheng, inspectores sanitários especialistas, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 30 de Dezembro de 2021.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Dezembro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Chan Lai Man, Wong Sin I, Leong Choi Peng, Ng Choi Leng, Sou Iok San, Chan Ka Wai, Pan Libing, Wan Cheng Man, U Sao Teng, Ku Sok Cheng, Lam Ian Ian, Cheong Son Leng, Chong Hang Sao, Sou Ka Chon, Chong Wai Sin, Leong Cheng Lam, Lei Weng I, Ho Suk Peng, Lok Ka Kei, Un Chi Hou e Wu Chan Wai, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 19 de Janeiro de 2022;
Lao Chi Fong, Ng Ion Lam e Lei Tak Sio, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2022;
Choi Weng I, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Janeiro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Dezembro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Chan Wai Un, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2022;
Cheong Ka Hei, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2022;
Wong Chi Wai, como inspector sanitário de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2022;
Lam Hoi Ieng, Chao In I, Ung Kit Peng, Kou Sin Ang e Sin Man Kit, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 30 de Dezembro de 2021:
Chan Choi Man, Ho Chu Mang, Lam Wai Teng, Lio Kit Ian, Wu Yating e Wong Chon Lap, internos do internato complementar, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 16 de Janeiro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Janeiro de 2022:
Cheang Lai Ieng, Chio Weng Kei, Wong Chi Hang e Wong Hoi On, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 16 de Fevereiro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2022:
Lai Lai I — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Lao Man I, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2022;
Ip Weng Si, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2022;
Chao Choi San, Lei I Man, Liang Hongan, Leong Heng Lap e Leong Soi Ka, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2022;
Sun Lai Man, como enfermeiro de grau I, 4.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2022;
Chan Ka Leng, como enfermeiro de grau I, 4.º escalão, a partir de 1 de Março de 2022;
Ng Si Man, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2022;
Lam Chong Iun, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2022;
Leong Chi Hou, como interno do internato complementar, a partir de 13 de Fevereiro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Ieong Oi Fong e Wong Nam Chon, como farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Fevereiro de 2022;
Fong Wai Ip, como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2022;
Wong Hoi Teng e Lo Cheng Wa, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Lei Chong Iok, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2022;
Wong Ka Chon, Chao Chi Man e Ngok Cheong Leng, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2022;
Ng Ka Ian, Chan Chi Ian, Chong Ka Man, Pun Chi Man, Lei Weng Man, Leong Wai I, Lam Sai Cheong e Lam Ka Ieng, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2022;
Kam Ka U, Ng Pui Man, Cheang Hio Cheng, Lei Wai Sim, Fong Ka Ieng, Lo I Teng, Ng Nga Lon, Kuan Wai Peng, Kuok Chi Kio e Kwan Chi Lam, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2022;
Cheong Wai Lin, como farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Fevereiro de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Fevereiro de 2022:
Lai Sau Ieng — cessou as funções de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 19 de Abril de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Março de 2022:
Chio Song Cheong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 31 de Março de 2022.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2022:
Wong Nga Lai, Kuan Wai Kin, Kuok In Ngo, Kuan Chan Hong, Ip Sin Cheng, Lai Mei Teng, Ao Ieong Un Leng e Lam Man Seng, inspectores sanitários especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 9.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 8/2010, 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 29 de Abril de 2022:
Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Centro Policlínico Meng Tak da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, alvará n.º AL-0125.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Ip Kam Kei, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Abril de 2022, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços Correccionais.
— Para os devidos efeitos se declara que Lo Kit I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Abril de 2022, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
— Para os devidos efeitos se declara que Lao Weng I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Abril de 2022, data em que iniciou funções nos Serviços de Alfândega.
— Para os devidos efeitos se declara que Lei Ka Wun, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Abril de 2022, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
— Para os devidos efeitos se declara que Che Chi Wai, operário qualificado, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Chan Lin Chon, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Abril de 2022.
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Serviços de Saúde, aos 13 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto, de 10 de Maio de 2022:
Autorizada a emissão do alvará n.º 401 de Farmácia «Fortuna (Loja Da Sam Ba)», com o local de funcionamento na Rua de S. Paulo n.º 38-E, Edifício Fai Sang «B» r/c, Cave e Kok-Chai, Macau, à Va Lam Medicina Limitada, com sede na Estrada Nordeste da Taipa Island Park, Bloco 3-9.º andar «E», Macau.
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Por despachos do presidente do Instituto, de 11 de Maio de 2022:
Autorizada a emissão do alvará n.º 256 de Farmácia Chinesa «Son Ieng», com o local de funcionamento na Avenida da Amizade n.º 391-H, Edifício I San, Edifício I Hoi r/c «E», Macau, à Son Ieng Farmácia Limitada, com sede na Rua de Cantão n.º 72-N, Edifício I San, Edifício I Hoi r/c «F», Macau.
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Autorizada a emissão do alvará n.º 257 de Farmácia Chinesa «New Town», com o local de funcionamento na Rua de Francisco Xavier Pereira, Habitação Social de Mong Há, Edifício Mong Tak r/c «F», Macau, à New Town Medicamento Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais n.º 187, Edifício Centro Industrial de Macau, 13.º andar «A», Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 11 de Maio de 2022. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 5 de Maio de 2022:
Fung Weng Man, candidata classificada em 27.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2020, II Série, de 20 de Maio — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
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Fundo de Segurança Social, aos 6 de Maio de 2022. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 26 de Abril de 2022:
Wu Chon Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2022.
Ieong Sio Lan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2022.
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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 4 de Maio de 2022. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
UNIVERSIDADE POLITÉCNICA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Abril de 2022:
Fung Ping Kuen, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal do Fundo de Segurança Social — renovada a requisição, pelo período de um ano, para o desempenho de funções na mesma categoria, nesta Universidade, ao abrigo do artigo 34.º, n.os 2 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 47.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 28/2019 (Estatutos da Universidade Politécnica de Macau), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2022, a partir de 1 de Maio de 2022.
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Universidade Politécnica de Macau, aos 4 de Maio de 2022. — A Secretária-Geral, Lei Vai Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 22 de Abril de 2022:
Fan Mei Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Abril de 2022.
Ao Ieong In Tai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Maio de 2022.
Por despacho do signatário, de 6 de Maio de 2022:
Weng Zhanghuang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 10 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Março de 2022:
Hong Lai Ieng — provida em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 3 de Maio de 2022.
Tam Ka Man — provida em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 10 de Maio de 2022.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 28 de Abril de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Cheong Weng Cheng, Fong Chin Cheng, Wong I Pei e Wong Sut Fan, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Maio de 2022;
Chong Hou, Iu Hong In e Lin Kuok Keong, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 4 de Maio de 2022.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 10 de Maio de 2022:
Ieong Kin Si, técnico superior assessor, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 11 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Declaração
Extracto
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
|
Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
||
|
Orgân. |
Func. |
Económica |
|||
| 70400100 | INSTITUTO DE HABITAÇÃO | ||||
|
6-01-0 |
31-02-01-02-00 |
Remunerações para formação |
$ 51,000.00 |
||
|
6-01-0 |
31-02-01-07-00 |
Compensação em cessação definitiva de funções |
$ 250,000.00 |
||
|
6-01-0 |
31-02-02-02-00 |
Subsídio de família |
$ 331,000.00 |
||
|
6-01-0 |
31-02-02-03-02 |
Ajudas de custo diárias |
$ 30,000.00 |
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|
6-01-0 |
32-02-01-01-00 |
Instalações e equipamentos |
$ 395,600.00 |
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|
6-01-0 |
32-02-05-00-00 |
Condomínio e segurança |
$ 100,000.00 |
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6-01-0 |
32-02-08-02-00 |
Bens móveis |
$ 41,000.00 |
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|
3-03-0 |
32-02-12-00-00 |
Ensino e formação |
$ 16,000.00 |
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6-01-0 |
32-02-19-00-00 |
Estudos e consultadoria |
$ 606,000.00 |
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|
6-01-0 |
32-02-99-00-00 |
Outras — Aquisição de serviços |
$ 958,600.00 |
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|
6-01-0 |
41-02-01-00-00 |
Transportes e meios de transportes |
$ 42,400.00 |
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6-01-0 |
41-02-12-00-00 |
Livros |
$ 4,000.00 |
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6-01-0 |
41-02-99-00-00 |
Outros — Bens móveis |
$ 38,400.00 |
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Total |
$ 1,432,000.00 |
$ 1,432,000.00 |
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Referente à autorização: |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28/04/2022 |
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Instituto de Habitação, aos 12 de Maio de 2022. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 25 de Março de 2022:
Ieong U Wai — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 15 de Março de 2022.
Por despacho do signatário, de 19 de Abril de 2022:
Lei Veng Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Abril de 2022.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 5 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 4 de Maio de 2022:
Ieong Chi Fong, motorista de ligeiros, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Abril de 2022.
Petter Siu Chung, meteorologista operacional especialista, 3.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista operacional, destes Serviços — nomeado, definitivamente, meteorologista operacional especialista principal, 1.º escalão, índice 470, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista operacional destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ian Vai Kei, cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe do Centro de Processamento e Telecomunicações, e regressa ao lugar de origem que detinha como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 e 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Maio de 2022.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 11 de Maio de 2022. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
