Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15/78/M, de 20 de Maio, com a redacção dada pelos Decretos-Leis n.º 35/89/M, de 18 de Maio, e n.º 40/93/M, de 23 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:
1. É designado como vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos Guo Xiaoming, em substituição de Zhou Jiangming, até ao termo do respectivo mandato.
2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
29 de Abril de 2022.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2003 (Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização), o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, adiante designado por Conselho Administrativo:
1) Chan Weng Tat;
2) Leung Antonio;
3) Lo Cheok Peng, representante da Direcção dos Serviços de Finanças.
2. É renovada a nomeação de Wan Tai Wai, como substituto do membro referido na alínea 3) do número anterior.
3. É nomeado Che Weng Keong, como membro do Conselho Administrativo.
4. São nomeados Lam Hoi Kin, Chan Hoi Si e Chan Chou Weng, como substitutos, respectivamente, dos membros referidos nas alíneas 1) e 2) do n.º 1 e no número anterior.
5. O mandato dos membros do Conselho Administrativo é de um ano.
6. O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de Maio de 2022.
29 de Abril de 2022.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Abril de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.